Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos administrativos – lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 2.104 questões
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente de Controle Interno |
Q3137494
Direito Administrativo
As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em
contratos administrativos, mas que seriam consideradas
ilícitas em contratos entre particulares, pois são
prerrogativas da Administração Pública. Uma dessa
cláusulas é:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Administrativo |
Q3136890
Direito Administrativo
Aporta no setor de compras de determinada secretaria da Prefeitura de Cacoal processo administrativo decorrente de
procedimento licitatório realizado nos ditames da Lei Federal nº 14.133/2021, devidamente chancelado pela autoridade
competente, com solicitação de elaboração de minuta contratual que regulará a avença a ser firmada com a empresa
contratada. A respeito do contrato administrativo oriundo dessa situação hipotética, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |
Q3134717
Direito Administrativo
O contrato administrativo é um acordo celebrado entre a
Administração Pública e particulares, visando à
realização de um objeto de interesse público. Assinale a
alternativa correspondente ao componente dos contratos
que trata de disposições contratuais que conferem à
administração pública poderes especiais, colocando-a
em posição de supremacia sobre o contratado.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |
Q3134713
Direito Administrativo
A declaração de nulidade em um contrato administrativo
possui efeitos retroativos, impedindo que o contrato
produza efeitos jurídicos e desconstituindo o que já
produziu. Analise dos itens abaixo qual ou quais
correspondem a situações que podem levar à declaração
de nulidade de um contrato administrativo:
I.Contratação sem a caracterização adequada do objeto.
II.Contratação sem a indicação dos créditos orçamentários.
III.Risco à prestação de serviços essenciais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.Contratação sem a caracterização adequada do objeto.
II.Contratação sem a indicação dos créditos orçamentários.
III.Risco à prestação de serviços essenciais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131754
Direito Administrativo
Um município decidiu contratar uma empresa para
executar obras de pavimentação em diversas ruas, por
meio de licitação pública. Durante o processo de
fiscalização das obras, foi constatado que a empresa
utilizou material de qualidade inferior ao previsto no
contrato, o que comprometeu a durabilidade das
pavimentações. Qual medida administrativa o assessor
jurídico deve recomendar ao município?
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Catanduva - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Catanduva - SP - Procurador do Município |
Q3129254
Direito Administrativo
O Município, após regular procedimento licitatório, celebrou contrato de prestação de serviços contínuos, com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mas
durante a sua execução, passados mais de dez meses
do início do ajuste, o contratado alega que está ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro e pretende a
repactuação dos termos do contrato.
Segundo o disposto na Lei n° 14.133/2021, nessa situação hipotética, é correto afirmar que
Segundo o disposto na Lei n° 14.133/2021, nessa situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |
Q3129180
Direito Administrativo
A respeito dos Contratos Administrativos, assinale a
alternativa que está de acordo com a Lei n° 14.133/2021.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
CISNORDESTE - SC
Prova:
FURB - 2024 - CISNORDESTE - SC - Assistente Administrativo |
Q3128583
Direito Administrativo
Sobre a gestão de contratos administrativos no
CISNORDESTE/SC, é fundamental que o profissional
que atua nesta área:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Correios
Prova:
IBFC - 2024 - Correios - Analista de Sistemas - Produção, Redes, Suporte de Banco de Dados e Suporte Sistemas |
Q3127923
Direito Administrativo
“Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de
licitação e contratação para as Administrações
Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios”. Assinale a alternativa que apresenta a
lei a qual refere o Artigo 1º citado acima.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Correios
Prova:
IBFC - 2024 - Correios - Engenheiro – Engenharia Civil |
Q3127737
Direito Administrativo
Um contrato de obra nova, regido pela Lei nº
14.133/21, foi alterado unilateralmente pela
Administração Pública para promover uma
melhor adequação técnica no projeto. Essa
modificação resultou em um acréscimo de 30%
no valor inicial do contrato. Assinale a
alternativa correta em relação à obrigatoriedade
de aceitação desse acréscimo pelo contratado,
nas mesmas condições contratuais.
Q3127641
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 previu a figura do contrato
de eficiência caracterizado como aquele que
gera economia para a Administração. Assinale
a alternativa que apresenta corretamente os
prazos máximos previstos na referida lei para
essa contratação.
Ano: 2024
Banca:
ACAFE
Órgão:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Prova:
ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3120495
Direito Administrativo
Acerca das regras previstas para a execução dos
contratos administrativos na Lei n. 14.133/21, analise as
afirmativas a seguir.
I. É proibido à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, inclusive na hipótese de posse do respectivo chefe do Poder Executivo ou de novo titular no órgão ou entidade contratante.
II. Nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, a manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas após a divulgação do edital.
III. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução não será prorrogado automaticamente.
Está correto o que se afirma em
I. É proibido à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, inclusive na hipótese de posse do respectivo chefe do Poder Executivo ou de novo titular no órgão ou entidade contratante.
II. Nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, a manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas após a divulgação do edital.
III. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução não será prorrogado automaticamente.
Está correto o que se afirma em
Q3117589
Direito Administrativo
“Quase mil obras públicas estaduais e municipais estão
paralisadas em Pernambuco, segundo levantamento realizado
pelo Tribunal de Contas do estado [...]. O orçamento dos
contratos é de mais de R$ 5 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão já
pago [...] Mais de 1,4 mil contratos de 184 municípios foram
identificados como parados e os entes públicos responsáveis
receberam um ofício do TCE para que explicassem o motivo e as
medidas adotadas para retomar as obras.” (Quase mil obras
públicas municipais e estaduais estão paradas em Pernambuco,
notícia publicada pela Agência Brasil).
Sobre as medidas cabíveis para a hipótese de o contratado ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, é correto afirmar, à luz da Lei Federal nº 14.133/2021, que:
Sobre as medidas cabíveis para a hipótese de o contratado ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, é correto afirmar, à luz da Lei Federal nº 14.133/2021, que:
Q3115630
Direito Administrativo
A respeito das licitações, especialmente acerca das
contratações diretas e dos contratos administrativos,
assinale a alternativa correta.
Q3114481
Direito Administrativo
A sociedade empresária XYZ celebrou contrato administrativo com
o Estado Alfa. Iniciada a execução do contrato, surgiram dúvidas,
por parte da contratada, sobre determinadas obrigações e
responsabilidades inerentes à contratação. Dessa forma, a
entidade privada procurou o auxílio de um especialista na matéria.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.
II. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante.
III. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.
II. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante.
III. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MT
Prova:
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
Q3114378
Direito Administrativo
A licitação ou a contratação de obra ou serviço, de acordo com o
disposto na Lei nº 14.133 de 2021, que inclui como encargos do
contratado a elaboração dos projetos básico e executivo é a
Q3114261
Direito Administrativo
Em razão de litígio originado durante a execução de determinado
contrato administrativo entre a sociedade empresária XYZ e o
Estado Alfa, os representantes da contratada buscaram
informações sobre os meios alternativos de resolução de
controvérsias.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Tarde)
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributário |
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informação |
Q3113984
Direito Administrativo
Juliana, no exercício de suas atribuições como servidora pública do
Município de Cuiabá, foi questionada acerca das peculiaridades
atinentes aos contratos de prestação de serviços contínuos,
notadamente nas situações que envolvam alocação de mão de
obra, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021.
Diante dessa situação hipotética, assinale a resposta correta a ser dada por Juliana.
Diante dessa situação hipotética, assinale a resposta correta a ser dada por Juliana.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Prova:
Quadrix - 2024 - CFP - Técnico Administrativo - Administrativa |
Q3113787
Direito Administrativo
A respeito das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
O Portal Nacional de Contratações Públicas é o site eletrônico oficial destinado à realização obrigatória das contratações pelos órgãos e pelas entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Prova:
Quadrix - 2024 - CFP - Técnico Administrativo - Administrativa |
Q3113786
Direito Administrativo
A respeito das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
O descumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei não é motivo que enseja a extinção de contrato administrativo.
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