Questões de Concurso
Sobre contratação direta em direito administrativo
Foram encontradas 731 questões
Q3060738
Direito Administrativo
É inexigível a licitação quando for inviável a
competição. Em relação à inexigibilidade de
licitação, marque a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-AC
Provas:
Quadrix - 2024 - CAU-AC - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2024 - CAU-AC - Auxiliar de Fiscalização |
Q3059999
Direito Administrativo
Em relação às noções de licitação pública – fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade –, julgue o item a seguir.
A licitação é dispensável para a contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou por entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e desde que os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Administrador |
Q3058065
Direito Administrativo
Analise a seguinte situação:
A Secretaria Municipal de Assistência Social de determinado município realizou a cotação de três orçamentos com diferentes empresas, para contratar um treinamento sobre Conselhos Municipais. O treinamento deve ser de 20 horas e será oferecido aos servidores ligados ao Sistema Único de Assistência Social.
As propostas de orçamento recebidas contemplam o mesmo objeto de contratação e foram recebidas de empresas profissionais com idêntica notoriedade, com os seguintes valores:
Assinale a alternativa correta em relação ao exposto.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Analista Administrativo de Licitação |
Q3053833
Direito Administrativo
Considerando a Lei de Licitações e Contratos (Lei
n. 14.133/2021), classifique as seguintes sentenças
como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida,
assinale a alternativa que evidencia a sequência correta.
(___) A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. (___) O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia previstos na alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º da Lei n. 14.133/2021. (___) É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de outros serviços e compras. (___) No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 80% (oitenta por cento) de valoração para a proposta técnica.
(___) A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. (___) O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia previstos na alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º da Lei n. 14.133/2021. (___) É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de outros serviços e compras. (___) No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 80% (oitenta por cento) de valoração para a proposta técnica.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Analista Administrativo de Licitação |
Q3053831
Direito Administrativo
O Município de Baliza está em processo de
planejamento para a contratação de uma empresa
especializada na prestação de serviços de engenharia. O
valor estimado para essa contratação é inferior a R$ 75.000,00, o que torna o projeto viável e alinhado às
diretrizes de economia pública. Com o objetivo de
atender às necessidades da comunidade local e
melhorar a infraestrutura do município, a administração
municipal decidiu seguir todos os procedimentos legais
previstos na Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei Federal n. 14.133/2021). Diante
disso, é correto afirmar que, no presente caso, a
licitação é:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Controlador Interno |
Q3050763
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é dispensável
para contratação que mantenha todas as condições definidas em
edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se
verificar que naquela licitação
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Administrador |
Q3044116
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, as contratações diretas poderão ser realizadas por inexigibilidade ou dispensa de licitação.
Classifique os casos a seguir em 1 para inexigibilidade ou 2 para dispensa de licitação.
( ) Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
( ) Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.
( ) Contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
( ) Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
A numeração correta na ordem apresentada é
Classifique os casos a seguir em 1 para inexigibilidade ou 2 para dispensa de licitação.
( ) Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
( ) Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.
( ) Contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
( ) Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
A numeração correta na ordem apresentada é
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Seca - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Arquiteto e Urbanista |
Q3038308
Direito Administrativo
Um prefeito municipal quer realizar, em 2024, reforma de Unidade Básica de Saúde, cujo valor orçado do serviço é R$80.000,00 (oitenta mil reais) e consultou a procuradoria jurídica do município sobre como deve ser o processo de licitação e contratação desse serviço, com base na Lei nº. 14.133, de 1º. de abril de 2021.
Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:
I- É dispensável a licitação do serviço de reforma da referida Unidade Básica de Saúde.
PORQUE
II- Serviços de manutenção ou reforma de equipamentos públicos estratégicos devem ser contratados de forma direta.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:
Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:
I- É dispensável a licitação do serviço de reforma da referida Unidade Básica de Saúde.
PORQUE
II- Serviços de manutenção ou reforma de equipamentos públicos estratégicos devem ser contratados de forma direta.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Barrolândia - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Auxiliar de Compras |
Q3037676
Direito Administrativo
Sobre os dispositivos que regem a dispensa e a
inexigibilidade de licitação na nova Lei de Licitações,
Lei nº 14.133/2021), marque a única alternativa
CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 15ª Região (RN)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 15ª Região (RN) - Auxiliar Administrativo |
Q3031901
Direito Administrativo
Acerca da licitação pública, mais especificamente quanto
aos casos de dispensa e de inexigibilidade, julgue o item seguinte.
É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou para normalizar o abastecimento.
É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou para normalizar o abastecimento.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 15ª Região (RN)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 15ª Região (RN) - Auxiliar Administrativo |
Q3031900
Direito Administrativo
Acerca da licitação pública, mais especificamente quanto aos casos de dispensa e de inexigibilidade, julgue o item seguinte.
É dispensável a licitação para a aquisição ou para a locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
É dispensável a licitação para a aquisição ou para a locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 15ª Região (RN)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 15ª Região (RN) - Auxiliar Administrativo |
Q3031899
Direito Administrativo
Acerca da licitação pública, mais especificamente quanto aos casos de dispensa e de inexigibilidade, julgue o item seguinte.
A contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados, exclusivamente, ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde será caso de dispensa de licitação.
A contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados, exclusivamente, ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde será caso de dispensa de licitação.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 15ª Região (RN)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 15ª Região (RN) - Auxiliar Administrativo |
Q3031898
Direito Administrativo
Acerca da licitação pública, mais especificamente quanto aos casos de dispensa e de inexigibilidade, julgue o item seguinte.
É dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou de serviços prestados por órgão ou pela entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, ainda que o preço contratado não seja compatível com o praticado no mercado.
É dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou de serviços prestados por órgão ou pela entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, ainda que o preço contratado não seja compatível com o praticado no mercado.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 15ª Região (RN)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 15ª Região (RN) - Auxiliar Administrativo |
Q3031897
Direito Administrativo
Acerca da licitação pública, mais especificamente quanto aos casos de dispensa e de inexigibilidade, julgue o item seguinte.
Será inexigível a licitação quando for inviável a competição e será dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
Será inexigível a licitação quando for inviável a competição e será dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Procurador Municipal |
Q3030592
Direito Administrativo
Anderson, servidor público municipal, ao conduzir uma ambulância vinculada à Secretaria de Saúde do Município X, verificou
que o veículo apresentava diversos problemas ocasionados pela falta de manutenção, sendo necessário efetuar o seu reparo
com devida urgência. Considerando que, segundo o valor de mercado, a manutenção de todos os componentes da ambulância
que apresentam problemas tem custo médio de R$ 53.000,00, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Técnico de Controle Externo - Área: Técnico Administrativo - Especialidade: Instrutivo |
Q3026676
Direito Administrativo
Em relação a aspectos referentes às licitações públicas, julgue o item seguinte.
Para fins de comprovação prévia de conformidade de preços
praticados em contratações diretas de objetos de mesma
natureza, é válida a apresentação de recibos ou notas fiscais
emitidas para outros contratantes no período de até dois anos
anteriores à data da contratação pela administração pública.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG - Assistente Administrativo |
Q3023499
Direito Administrativo
Uma secretaria municipal de saúde realizou uma
licitação para adquirir equipamentos médicos avançados.
Apenas três empresas participaram, e a análise das
propostas revelou que uma não atendia às especificações técnicas, outra apresentou documentação incompleta, e a
terceira apresentou preços considerados inexequíveis.
Diante desse resultado, essa licitação é classificada como:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito |
Q3021743
Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item subsequente.
Os casos de dispensa de licitação previstos na lei em
comento não são, em princípio, passíveis de interpretação
ampliativa ou de outros mecanismos hermenêuticos para
ampliar o alcance da lei.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado - Edital n° 50 |
Q3019022
Direito Administrativo
Sobre a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Escriturário |
Q3016370
Direito Administrativo
Guilherme pretende elaborar uma licitação para
contratação de serviços de engenharia de valor inferior a
R$ 100.000,00. É correto afirmar que, neste caso, está-se
diante de licitação:
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