Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 14.133/2021. Vejamos:

A. CERTO. À situação apresentada, cabe a dispensa de licitação.

“Art. 75, Lei 14.133/2021. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.”

Aqui inicialmente não há que se falar em inexigibilidade de licitação, uma vez que há pluralidade de prestadores aptos (competição possível), porém, há o enquadramento do valor no limite de dispensa.

No entanto, observo que possa ocorrer dúvida por conta da seguinte alínea:

“Art. 74, Lei 14.133/2021. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

 f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.”

Porém, entendo que o treinamento não é sempre inexigível na Lei de Licitações, a inexigibilidade não seria automática e depende da comprovação da inviabilidade de competição e da notória especialização do contratado.

No exemplo dado, há três empresas com idêntica notoriedade, o que permitiria a viabilidade de competição, que apenas foi dispensada por conta dos valores. Enquanto a inexigibilidade decorre da inviabilidade de competição, a dispensa ocorre mesmo havendo competição viável, mas em hipóteses expressamente previstas em lei, como é o caso do valor reduzido do contrato.

B. ERRADO. À situação apresentada, cabe a inexigibilidade de licitação.

A inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável.

“Art. 74, Lei 14.133/2021. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:”

Neste caso, há uma pluralidade de prestadores aptos, a competição é possível, é apenas dispensável.

C. ERRADO. A situação não atende aos requisitos necessários para a compra direta.

Há sim o atendimento, conforme:

“Art. 75, Lei 14.133/2021. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.”

D. ERRADO. A contratação do profissional em questão só poderá ser realizada por meio de concurso público.

Concurso público aplica-se ao provimento de cargos/empregos públicos, não à contratação de serviço.

E) A contratação do profissional em questão deverá ser realizada exclusivamente por meio de diálogo competitivo

O Diálogo Competitivo é especialmente adequado para contratações públicas que envolvem soluções inovadoras e complexas. Neste caso, estamos diante de um treinamento de baixo orçamento, o que significa que não deve exigir uma solução inovadora, nem tampouco complexa.

“Art. 6, XLII , Lei 14.133/2021 - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.”

GABARITO: ALTERNATIVO A.

Nesse caso, não seria inexigibilidade? Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal é considerado um serviço técnico especializado. A questão ainda menciona profissionais com notoriedade! Estranho esse gabarito!

GABARITO ESTRANHO.

XVIII - serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: aqueles realizados em trabalhos relativos a:

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

INEXIGIBILIDADE

Eu também achei estranha e fique entre as alternativas A e B, mas como a questão trouxe ali os orçamentos das empresas, eu percebi que houve competição, logo, eliminei a inexigibilidade, visto que para que seja inexigível a questão teria que demonstrar que não houve competição.

GAB A

Art. 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; 

Não se trata de inexigibilidade pois esta modalidade pressupõe a inviabilidade da competição, o que, no caso, não ocorreu, já que há três empresas "competindo".

A pergunta é dúbia, pois ao mesmo tempo que deixa claro que notória especialização conforme a lei é inexigibilidade de licitação, também coloca a disputa, mas a disputa nesse caso, não poderia acontecer. Portanto eu coloquei Alternativa B inexigibilidade tendo em vista que falou de notória especialização. E também não poderia sem dispensa de licitação, pois estava havendo disputa. Eu acredito que a banca somente se equivocou entre os dois conceitos de dispensa e inexigibilidade.Poderia haver recurso.