Questões de Direito Administrativo - Contratação Direta para Concurso - Página 18

Q3109236

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |

Q3109236 Direito Administrativo

Acerca de licitações e processo licitatório, julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do STF.

O processo licitatório será dispensável para a contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação não tenham surgido licitantes interessados ou não tenham sido apresentadas propostas válidas.

Certo

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Q3103381

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Pregoeiro |

Q3103381 Direito Administrativo

A contratação direta, por inexigibilidade de licitação, ocorre quando:

A

há concorrência efetiva no mercado, mas o valor é muito baixo.

B

existe inviabilidade de competição, como nos casos de fornecimento exclusivo.

C

não há fornecedores locais para o serviço desejado.

D

a administração pública deseja economizar no processo licitatório.

E

o objeto da contratação é exclusivamente para pesquisa e desenvolvimento.

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Q3102475

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Auxiliar de Licitação |

Q3102475 Direito Administrativo

Sobre a contratação direta, a Lei nº 14.133/2021 prevê casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

A dispensa de licitação ocorre quando há um único fornecedor disponível para fornecer o produto ou serviço desejado.

B

A dispensa de licitação é sempre justificada pela urgência da contratação.

C

A contratação direta por dispensa exige que a Administração consulte pelo menos três fornecedores.

D

A inexigibilidade de licitação é aplicável exclusivamente para aquisições de bens permanentes.

E

A inexigibilidade de licitação permite a contratação direta em razão da inviabilidade de competição.

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Q3099642

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE - Viçosa - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Ajudante Administrativo |

Q3099642 Direito Administrativo

Tendo por base a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente à seguinte definição: “qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato”.

A

Currículo capacitivo.

B

Notória especialização.

C

Comprovação Técnica.

D

Especialização funcional.

E

Especialização jurídica.

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Q3097871

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Prova: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Secretário - Executivo |

Q3097871 Direito Administrativo

Quanto às licitações, julgue o item a seguir, no que diz respeito às modalidades e às hipóteses de contratação direta.

Quando não houver licitantes interessados ou não forem apresentadas propostas válidas, a licitação poderá ser dispensada.

Certo

Errado

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Q3097471

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO - Contador |

Q3097471 Direito Administrativo

Considere a seguinte situação: uma Câmara Municipal deseja contratar uma empresa para a realização de obras de infraestrutura. No entanto, devido à peculiaridade técnica do projeto, apenas uma empresa no mercado possui a tecnologia necessária para executar a obra. Com base na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, qual seria o procedimento correto a ser adotado pela Administração Pública para essa contratação?

A

Realizar licitação na modalidade pregão.

B

Dispensar a licitação com base na inviabilidade de competição.

C

Optar exclusivamente pela modalidade de concorrência pública.

D

Realizar licitação na modalidade convite, com pelo menos três participantes.

E

Estabelecer obrigatoriamente um processo de inexigibilidade de licitação para todos os fornecedores.

Q3095088

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente em Administração |

Q3095088 Direito Administrativo

De acordo com o art. 75 da Lei nº 14.133/2021, são enumerados diversos critérios e situações em que a licitação pode ser dispensada. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas situações.

A

Em casos de emergência ou calamidade pública, quando houver a necessidade de pronto atendimento à situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos ou outros bens, públicos ou particulares.

B

Contratação de obras e serviços de engenharia de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).

C

Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

D

Hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes.

E

Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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Q3094963

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Contador |

Q3094963 Direito Administrativo

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Nos casos de dispensa de licitação, conforme a referida Lei, é correto afirmar que:

A

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há pluralidade de fornecedores disponíveis no mercado.

B

A dispensa de licitação é obrigatória em todas as contratações cujo valor seja inferior a R$ 10.000,00.

C

A licitação pode ser dispensada em casos de emergência ou calamidade pública, desde que a contratação seja necessária para atender a situação emergencial.

D

A inexigibilidade de licitação ocorre apenas quando o valor da contratação supera os limites legais, independentemente da exclusividade do fornecedor.

E

A Lei elimina a possibilidade de dispensa e inexigibilidade de licitação.

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Q3094026

Ano: 2024 Banca: Instituto Exata Órgão: Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO Prova: Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Agente Administrativo |

Q3094026 Direito Administrativo

No tocante ao conceito, finalidade, princípios, objeto e demais assuntos relacionados à Licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, marque a alternativa correta:

A

A licitação é dispensável em diversos casos previstos na lei, tais como: I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; III - para contratação que tenha por objeto, dentre outros, hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia, bem como para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

B

A Lei Federal nº 14.133/2021 constitui normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abarca os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando na atuação de função administrativa, bem como os fundos especiais e outras entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública, além das empresas públicas, e sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

C

Por ter natureza de procedimento administrativo, a licitação está sujeita à incidência dos princípios gerais da Administração Pública brasileira (legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade), exceto nas hipóteses exclusivas previstas na CF/1988 para empresas públicas e sociedades de economia mista.

D

Os crimes em licitações estão previstos no Capítulo IIB do Código Penal, a partir do art. 337-E até art. 337-P, sendo que a efetiva comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem é indispensável para caracterizar a consumação do crime de fraude à licitação.

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Q3093856

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Itabi - SE Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Itabi - SE - Controlador Interno |

Q3093856 Direito Administrativo

A inexigibilidade de licitação existe para os casos nos quais a competição por meio de licitação é inviável. As hipóteses legais de inexigibilidade estão previstas em rol:

A

exemplificativo

B

exaustivo

C

optativo

D

taxativo

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Q3093153

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Agente Administrativo |

Q3093153 Direito Administrativo

A Constituição Federal exige licitação para os contratos de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação (art. 37, XXI), bem como para a concessão e a permissão de serviços públicos (art.175). Porém, em algumas hipóteses pode ocorrer a dispensa ou a inexigibilidade da licitação. As hipóteses de dispensa de licitação podem ser divididas em quatro categorias, em razão do pequeno valor; de situações excepcionais; do objeto e

A

da pessoa.

B

do serviço artístico.

C

da exclusividade do material.

D

da notória especialização.

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Q3088434

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Agente Administrativo |

Q3088434 Direito Administrativo

A prefeitura de um município está planejando a contratação de serviços para a manutenção de uma obra de arte, com valor histórico e cultural comprovado, em um espaço público. A equipe de compras está avaliando se a situação se enquadra nas condições de processo de contratação direta. Tendo em vista os seguintes cenários, a prefeitura pode contratar diretamente serviços especializados de uma empresa ou de especialista reconhecido e de notório saber para restauração da obra de arte por:

A

Inexigibilidade se a empresa/especialista for a única opção disponível no mercado para esse tipo de serviço.

B

Dispensa de licitação, desde que o valor do contrato seja superior ao limite estabelecido para essa modalidade de contratação.

C

Inexigibilidade de licitação, apenas quando se tratar de obra de arte criada por um artista específico, com contrato de exclusividade.

D

Dispensa de licitação, mas somente se o valor da obra ou histórico e cultural forem menores que o limite máximo estabelecido para dispensa de licitação.

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Q3087117

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Direito |

Q3087117 Direito Administrativo

Após explicar a distinção entre as modalidades de contratação direta, na forma da Lei nº 14.133/2021, delimitando as particularidades de (I) licitação inexigível e de (II) licitação dispensável, Brenda foi instada a exemplificar cada uma das mencionadas situações.
Nesse cenário, Brenda, apontou corretamente como exemplos, respectivamente,

A

(I) contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; (II) a aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

B

(I) contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde; (II) contratação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

C

(I) contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando a licitação for deserta ou fracassada; (II) contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, incluindo os serviços de publicidade e divulgação.

D

(I) contratação de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento; (II) contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.

E

(I) contratação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; (II) contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

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Q3079259

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3079259 Direito Administrativo

É inexigível a licitação quando inviável a competição, conforme preceitua o artigo 74 da Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Ainda de acordo com tal dispositivo, assinale a alternativa que apresenta um exemplo correto de inexigibilidade de licitação.

A

Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que possam ser fornecidos por produtores, empresas ou representantes comerciais distintos

B

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de diálogo competitivo

C

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, permitida a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação

D

Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Q3072488

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de Alto Paraíso - RO Prova: Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Controlador Interno |

Q3072488 Direito Administrativo

Analise as alternativas a seguir e marque quais dos seguintes documentos não são obrigatórios para instruir o processo de contratação direta.

A

Documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.

B

Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.

C

Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.

D

Comprovação de renda física e jurídica que demonstre que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para execução do serviço.

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Q3067820

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: PARANAEDUCAÇÃO Prova: FAUEL - 2024 - PARANAEDUCAÇÃO - Advogado |

Q3067820 Direito Administrativo

Conforme a Resolução Preduc nº 06/2023, é dispensável a licitação, no caso de obras e serviços de engenharia, ou de serviços de manutenção de veículos automotores, para a contratação que envolva valores de até:

A

R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

B

R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

C

R$ 100.000,00 (cem mil reais).

D

R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

E

R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

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Q3066678

Q3066678 Direito Administrativo

Matias, servidor da área de compras do município Alfa, recebe demanda oriunda da Secretaria de Educação para a contratação de instituição brasileira que detenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos, mediante dispensa de licitação. Segundo o que dispõe a Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, considerando exclusivamente a finalidade estatutária da instituição, NÃO será viável o processo de contratação direta na forma pretendida caso tal finalidade seja apoiar, captar e executar atividades de:

A

Ensino.

B

Extensão.

C

Desenvolvimento institucional.

D

Impressão gráfica de materiais didáticos.

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Q3065769

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |

Q3065769 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 14.133/21, a licitação é dispensável no seguinte caso:

A

para a contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.

B

para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

C

para o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

D

para as assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Q3064283

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Analista Financeiro |

Q3064283 Direito Administrativo

Conforme o artigo 74 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a inexigibilidade de licitação ocorre em razão da inviabilidade de competição. A referida norma prevê, de forma exemplificativa, as situações que caracterizam tal inviabilidade. Diante disso, classifique as seguintes sentenças como verdadeiras (V) ou falsas (F), considerando os casos em que a licitação será considerada inexigível. Em seguida, assinale a alternativa que evidencia a correta sequência.

(___) Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
(___) Para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
(___) Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
(___) Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
(___) Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

A

F, V, F, V e F.

B

V, V, V, F e F.

C

V, F, V, F e V.

D

F, F, V, V e F.

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Q3062385

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Auxiliar Administrativo |

Q3062385 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021), é possível a dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia cujo valor não ultrapasse:

A

R$ 100.000,00

B

R$ 150.000,00

C

R$ 200.000,00

D

R$ 250.000,00

E

R$ 300.000,00

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Questões de Concurso Sobre contratação direta em direito administrativo

Foram encontradas 837 questões