Questões de Direito Administrativo - Consórcios públicos para Concurso
Foram encontradas 445 questões
Q2360720
Direito Administrativo
Caso determinado Estado da Federação pretenda realizar um consórcio público com quatro municípios, para fins de promover o serviço público de saneamento básico na localidade, à luz do disposto na Lei nº 11.107/2005, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351253
Direito Administrativo
Os Municípios Lala, Lele, Lili, Lolo e Lulu estão alinhavando um
protocolo de intenções para fins de instituir um consórcio público
para desenvolver atividades de interesse comum de tais entes
federativos, de modo que surgiram dúvidas quanto à necessidade
de participação do Poder Legislativo na sua constituição.
Acerca do tema, à luz disposto na Lei nº 11.107/2005, é correto afirmar que
Acerca do tema, à luz disposto na Lei nº 11.107/2005, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Passos - MG
Prova:
Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Passos - MG - Pedagogo |
Q2349137
Direito Administrativo
Assinale a alternativa em que esteja corretamente indicado um
exemplo de administração indireta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322263
Direito Administrativo
Após a formalização de um consórcio público de direito público,
os Prefeitos dos Municípios que o integram debatem e explanam
diversas dúvidas quanto à operacionalização da entidade criada,
em especial no que atina ao contrato de rateio.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.107/05, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.107/05, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322235
Direito Administrativo
Diversos municípios no âmbito do Estado de Minas Gerais
possuem a intenção de contratar um consórcio público para a
realização de objetivos de interesse comum.
Nesse contexto, os Prefeitos das referidas municipalidades são informados de que, para a celebração do consórcio público, é necessária, como regra, a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.107/05, é correto afirmar que
Nesse contexto, os Prefeitos das referidas municipalidades são informados de que, para a celebração do consórcio público, é necessária, como regra, a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.107/05, é correto afirmar que
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