Questões de Concurso
Sobre concurso público em direito administrativo
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Considerando essa situação hipotética e com base nas regras do estágio probatório, previstas na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subseqüente.
José deverá submeter-se a novo concurso caso queira ocupar novamente um cargo público, ainda que seja o seu antigo cargo no ministério.
Um indivíduo, que venha a ser aprovado em concurso para tornar-se servidor público, deve passar pelas seguintes fases, nesta ordem:
considere o Regime da Lei nº 8.112/90.
I A legislação estabelece a idade mínima de 18 anos para a investidura em cargo público.
II É assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito à inscrição em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
III O servidor público federal que obtiver aprovação em concurso público para outro cargo, caso deseje tomar posse, deverá declarar esta sua condição e solicitar que seja declarado vago o cargo que ocupa para tomar posse em outro cargo inacumulável.
IV Demissão é o afastamento do servidor público do cargo, que decorre de prática de infração disciplinar, apurada em processo administrativo disciplinar, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
V A vacância do cargo público não pode decorrer de aposentadoria do servidor público.
A quantidade de itens certos é igual a
Considerando a Constituição da República, julgue o item a seguir, relativo a Boa Vista, município do estado de Roraima.
Em um concurso público para assistente administrativo do
município de Boa Vista, seria inválida disposição que
limitasse a inscrição no concurso aos moradores do
município.
n.º 8.112/1990.
n.º 8.112/1990.
I - a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dentre outros
II - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável por uma vez, por igual período
IV - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical
V - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão
Marque a alternativa correta, dentre as proposições que seguem:
Acerca da disciplina que rege os concursos públicos, julgue o item a seguir.
A Constituição da República determina que os cargos
e empregos públicos são acessíveis apenas aos
brasileiros e, portanto, seria inconstitucional um ato
administrativo que admitisse a inscrição de um
estrangeiro para a realização de um concurso público
no Brasil.
Acerca da disciplina que rege os concursos públicos, julgue o item a seguir.
De acordo com a jurisprudência do STF, um
candidato aprovado dentro do número de vagas
previsto no edital de um concurso público tem direito
subjetivo público a ser nomeado durante o prazo do
concurso.
Acerca da disciplina que rege os concursos públicos, julgue o item a seguir.
Seria inconstitucional uma lei que estabelecesse que
determinados cargos em comissão seriam providos
mediante concurso público.
Orlando é hoje servidor de nível médio do quadro funcional do Ministério da Justiça, onde trabalha há exatamente um ano, dois meses e vinte dias, não tendo gozado férias, nem solicitado qualquer licença ou faltado ao trabalho um dia sequer. Insatisfeito com sua remuneração, Orlando decidiu submeter-se a
concurso para provimento de cargos de agente de polícia federal. Ele foi aprovado na primeira etapa do certame, constituída de prova escrita, exame médico, prova de capacidade física e avaliação psicológica, o que lhe garantiu o direito de passar à segunda etapa do concurso, consistente em curso de formação profissional.
Acerca do direito administrativo e da situação proposta, julgue o item abaixo.