A Lei nº 8.112/90, ao estabelecer o regime jurídico dos ser...

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Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico de Segurança |

Q2253616 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/90, ao estabelecer o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, preceituou que a posse, como ato solene de investidura em cargo público,

deve ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, contados da nomeação.

deve ocorrer, também, nos casos de provimento derivados.

pode dar-se mediante procuração específica.

é indispensável, no caso de promoção.

é indispensável, no caso de redistribuição.

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Assinale a alternativa CORRETA.
Em razão de doença, Alberto, funcionário público federal efetivo, ficou com a sua capacidade física reduzida para o exercício do cargo de que era...
Um servidor foi removido para outra localidade, em caráter permanente, por interesse do serviço. O Estado pagou-lhe as despesas como ajuda...
Os servidores públicos possuem normas bem definidas na Constituição Federal. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
De acordo com o art. 103 da Lei n. 8112/90, que trata do tempo de serviço público, conta-se para efeito de aposentadoria e disponibilidade:

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