Questões de Concurso
Sobre conceito e classificação em direito administrativo
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Acerca do controle interno e do controle externo da Administração Pública, julgue o item.
O controle interno é realizado apenas no âmbito do
Poder Executivo.
Acerca do controle interno e do controle externo da Administração Pública, julgue o item.
É exemplo de controle interno da Administração Pública
o realizado por intermédio de ações judiciais.
Marque a alternativa correta sobre a relação entre o excerto e a classificação quanto a formas de controle da administração pública.
“O controle visa a verificar a oportunidade e a conveniência administrativas do ato controlado. É um controle administrativo que, em regra, compete exclusivamente ao próprio Poder que, atuando na função de administração pública, editou o ato administrativo.”
Determinado Município do Estado da Bahia, por meio de sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente, exerce o controle finalístico sobre a autarquia municipal de meio ambiente, para verificar se a entidade está cumprindo as disposições definidas na lei específica que a criou.
A hipótese em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, trata do controle por
Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item.
O controle judicial sobre a Administração é exclusivamente posterior, sob pena de vulneração do princípio da separação de poderes.
A unidade de controle interno é parte da gestão e da estrutura de controle interno, com o papel de monitorar o gerenciamento de riscos, de modo a mitigá-los.
No que se refere ao controle da administração pública pela própria Administração Pública, julgue o item que se segue.
O direito de petição como mecanismo de controle da Administração contempla não apenas a defesa de direito individual, mas também a defesa de direito coletivo.
No que se refere ao controle da administração pública pela própria Administração Pública, julgue o item que se segue.
O controle social, corolário da cidadania, é mecanismo externo e democrático de influência da atividade administrativa, embora careça de mecanismos jurídicos capazes de conferir‐lhe grande efetividade.
No que se refere ao controle da administração pública pela própria Administração Pública, julgue o item que se segue.
A hierarquia orgânica no âmbito da administração representa uma importante forma de controle interno.
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