Questões de Concurso Comentadas sobre conceito e classificação dos atos administrativos em direito administrativo

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Q1685847 Direito Administrativo
Analise o seguinte fato e, como base no tema jurídico pertinente aos poderes da administração pública e na formação dos atos administrativos, responda corretamente. O aluno João, 12 anos, permaneceu no ciclo por média 4,00 (quatro) do ensino fundamental, ou seja, “repetiu de ano”. Contudo, para evitar a repetência, foi submetido ao conselho de ciclo. Nesse procedimento, um órgão composto pelos professores, a diretora e a coordenadora da escola, votam (cada servidor tem direito a um voto) se João merece ser aprovado ou reprovado. Ao final, tendo em vista que João apresentava inúmeros atributos positivos, eis que restou aprovado, por decisão unânime. O caso acima apenas exemplifica que, por vezes, uma determinada situação se submeterá ao crivo de um ato administrativo formado por um único órgão, seja ele de composição simples ou colegiada, nesta última, será a decisão final por maioria ou por unanimidade, e que será responsável pelo destino de um caso prático. Quando um determinado ato administrativo é criado através de uma decisão única, ainda que de modo colegiado, está-se diante de um ato administrativo:
Alternativas
Q1681576 Direito Administrativo
Considerando-se os atos administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Atos de direito privado. (2) Atos materiais. (3) Atos normativos.
( ) Não contêm manifestação de vontade, mas envolvem apenas execução, como a demolição de uma casa, a apreensão de mercadoria, a realização de um serviço. ( ) Abrangem decretos, portarias, resoluções, regimentos, de efeitos gerais e abstratos. ( ) Doação, permuta, locação, compra e venda.
Alternativas
Q1680097 Direito Administrativo
Em qual espécie de ato administrativo se enquadra o ato protocolo administrativo?
Alternativas
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: CRM-MT Prova: IDIB - 2020 - CRM-MT - Auditor |
Q1670136 Direito Administrativo
Sobre a classificação e as espécies de atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: CRM-MT Prova: IDIB - 2020 - CRM-MT - Assistente Administrativo |
Q1670086 Direito Administrativo
De acordo com a classificação quanto à formação de vontade, é correto afirmar que os atos administrativos podem ser
Alternativas
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: CRM-MT Prova: IDIB - 2020 - CRM-MT - Assistente Administrativo |
Q1670085 Direito Administrativo

Sobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir:


I. É da essência da motivação a indicação expressa dos motivos que levaram à prática do ato administrativo.

II. O ato administrativo não pode estar atrelado à vontade da autoridade pública que regularmente o assinou, sob pena de ser revogado por vício de forma e de motivação.

III. Considera-se ato administrativo, por exemplo, um contrato de locação celebrado entre um órgão público e um consumidor.


É correto o que se afirma

Alternativas
Q1669650 Direito Administrativo
Os atos administrativos em que se defere ao agente público o poder de valorar os fatores constitutivos do motivo e do objeto, apreciando a conveniência e a oportunidade da conduta, são atos:
Alternativas
Q1622816 Direito Administrativo
Segundo Meirelles (2018), os regimentos são atos administrativos _____________ de atuação interna, dado que se destinam a reger o funcionamento de órgãos colegiados e de corporações legislativas. Como ato regulamentar interno, o regimento só se dirige aos que devem executar o serviço ou realizar a atividade funcional regimentada, sem obrigar aos particulares em geral, tais como o Regimento do Conselho Municipal de Diretrizes Urbanas de Sananduva e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Sananduva.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima e que identifica a categoria de ato administrativo em que está enquadrado o regimento.
Alternativas
Q1609525 Direito Administrativo
Quanto à classificação dos atos administrativos, marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Q1608736 Direito Administrativo
De acordo com a classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correspondente a um ato administrativo externo.
Alternativas
Q1405869 Direito Administrativo
Quanto às espécies de atos administrativos é CORRETO afirmar que os ATOS NORMATIVOS:
Alternativas
Q1405868 Direito Administrativo
Marque a alternativa INCORRETA quanto ao Ato Administrativo pode se afirmar que: 
Alternativas
Q1316901 Direito Administrativo
O ato administrativo é uma “declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes – como, por exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de legitimidade por órgão jurisdicional”. (BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo, 2019.)
A respeito de atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1316554 Direito Administrativo
A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Quanto à discricionariedade ou vinculação dos atos administrativos, é correto afirmar:
Alternativas
Q1310187 Direito Administrativo
Em conformidade com DI PIETRO, sobre os atos administrativos, analisar os itens abaixo:

I. Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa. II. Pelo critério objetivo, funcional ou material, ato administrativo é o que ditam os órgãos administrativos, sendo excluídos os atos provenientes dos órgãos legislativo e judicial.
Alternativas
Q1302957 Direito Administrativo
Atenção: A questão referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Quanto à discricionariedade ou vinculação dos atos administrativos, é correto afirmar:
Alternativas
Q1288429 Direito Administrativo
São atos que a Administração, autorizada pela lei, pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e do modo de sua realização. Não se manifesta no ato em si, mas sim no poder de a Administração praticá-lo pela maneira e nas condições que repute mais convenientes ao interesse público. A descrição trata dos
Alternativas
Q1204100 Direito Administrativo
Temos como ato administrativo:
Alternativas
Q1177190 Direito Administrativo
Quando se busca uma certidão de algum efeito junto a um órgão prefeitural, está se tratando de um ato administrativo de qual das cinco espécies?
Alternativas
Q1158470 Direito Administrativo
Sobre os atos e poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
701: A
702: C
703: A
704: B
705: A
706: A
707: B
708: B
709: A
710: B
711: A
712: E
713: B
714: B
715: D
716: B
717: B
718: B
719: B
720: D