Em conformidade com DI PIETRO, sobre os atos administrativo...
I. Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa. II. Pelo critério objetivo, funcional ou material, ato administrativo é o que ditam os órgãos administrativos, sendo excluídos os atos provenientes dos órgãos legislativo e judicial.
Acredito que os dois conceitos estão invertidos.
PARTE 1---> Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é o que ditam os órgãos administrativos; ficam excluídos os atos provenientes dos órgãos legislativo e judicial, ainda que tenham a mesma natureza daqueles; e ficam incluídos todos os atos da Administração, pelo só fato de serem emanados de órgãos administrativos, como os atos normativos do Executivo, os atos materiais, os atos enunciativos, os contratos.
PARTE 2---> Pelo critério objetivo, funcional ou material, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos.
GAB: D
Q750372 MESMA QUESTÃO COBRADA PELO CESPE EM 2015.
GABARITO: D (Ambas incorretas)
➔ Subjetivo, Orgânico ou Formal: ato administrativo é o que ditam os órgãos administrativos; ficam excluídos os atos provenientes dos órgãos legislativo e judicial, ainda que tenham a mesma natureza daqueles; e ficam incluídos todos os atos da Administração, pelo só fato de serem emanados de órgãos administrativos, como os atos normativos do Executivo, os atos materiais, os atos enunciativos, os contratos.
➔ Objetivo, Funcional ou Material: ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos.
Fonte: Di Pietro - Direito Administrativo - 27ª edição - Pag. 202
Os dois conceitos estão invertidos.
subjetivo, orgânico ou formal: Qual é o sujeito, Quais são os órgãos, Quem forma a administração.
objetivo, funcional ou material: Qual é o objeto, Qual é a funcão, Qual é a matéria com a qual trabalha a administração.
SOF ---> Subjetivo, Orgânico e Formal ---> Só lembrar de sujeito, é quem faz
FOM---> Funcional, Objetivo e Material----> Só lembrar de matéria, é o que faz
GABARITO LETRA D
I. Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa. ERRADA.
NA VERDADE O CRITÉRIO É O OBJETIVO, FUNCIONAL OU MATERIAL.
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II. Pelo critério objetivo, funcional ou material, ato administrativo é o que ditam os órgãos administrativos, sendo excluídos os atos provenientes dos órgãos legislativo e judicial. ERRADA
AQUI É O CRITÉRIO SUBJETIVO, ORGÂNICO OU FORMAL. ALÉM DE RESTRINGIR OS ÓRGÃOS LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, POIS QUANDO EXERCE FUNÇÃO ADMINISTRATIVA TAMBÉM SEGUE ESSES CRITÉRIOS.
Subjetivo: importa qual o órgão,apenas os orgaos da adm (a matéria pode ser qualquer uma: normativa ou adm)
Objetivo: não importa qual é o órgão, mas deve estar no exercício concreto da função adm.
Regra do suvaco: ForSuOr
A questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos e pede ao candidato que julgue os itens a seguir, de acordo com o magistério de Maria Sylvia Di Pietro. Vejamos:
I. Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa.
Errado. "Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é o que ditam os órgãos administrativos; ficam excluídos os atos provenientes dos órgãos legislativo e judicial, ainda que tenham a mesma natureza daqueles; e ficam incluídos todos os atos da Administração, pelo só fato de serem emanados de órgãos administrativos, como os atos normativos do Executivo, os atos materiais, os atos enunciativos, os contratos."
II. Pelo critério objetivo, funcional ou material, ato administrativo é o que ditam os órgãos administrativos, sendo excluídos os atos provenientes dos órgãos legislativo e judicial.
Errado. "Pelo critério objetivo, funcional ou material, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos."
Portanto, os dois itens estão incorretos, visto que a banca alterou o conceito de cada critério.
Gabarito: D
Fonte: DI PIETRO, 2017.
GABARITO LETRA D
subjetivo, orgânico ou formal: Qual é o sujeito, Quais são os órgãos, Quem forma a administração.
objetivo, funcional ou material: Qual é o objeto, Qual é a funcão, Qual é a matéria com a qual trabalha a administração.
"Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é o que ditam os órgãos administrativos; ficam excluídos os atos provenientes dos órgãos legislativo e judicial, ainda que tenham a mesma natureza daqueles; e ficam incluídos todos os atos da Administração, pelo só fato de serem emanados de órgãos administrativos, como os atos normativos do Executivo, os atos materiais, os atos enunciativos, os contratos."
"Pelo critério objetivo, funcional ou material, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos."
SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS
I. Critério subjetivo, orgânico ou formal, ATO administrativo praticado por ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, excluindo-se ATOS dos órgãos PODER LEGISLATIVO ou JUDICIÁRIO. (em sentido estrito)
II. Critério objetivo, funcional ou material, ato administrativo pratica no exercício efetivo da função administrativa tanto pelo PODER LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO.
Gabarito D
Sentido subjetivo, orgânico ou formal - PESSOAS (quem faz - Órgãos | Entidades | Agentes Públicos)
- Designa os entes que exercem a atividade administrativa;
- Compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa, ou seja, aos quais a lei atribui o exercício da função adm. do Estado.
- Compõem a Administração Pública, em sentido subjetivo, todos os órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas.
Sentido objetivo, material ou funcional - ATIVIDADES (o que faz - Fomento | Poder de polícia | Prestação de serviços públicos/Intervenção)
- Designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes (PJ, órgãos e agente públicos); nesse sentido, a Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.
- Representa o conjunto de atividades, que costumam ser consideradas próprias da função administrativa, exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas.
tem que ser sanguinário,
Objetivo: MatOFu = Objetivo é matar (ação do Estado)
Subjetivo: FormOrgS = Formal (agentes/ atos da função administrativa)
Sob a ótica do critério subjetivo, também chamado de orgânico ou formal, ato administrativo é aquele praticado por órgãos administrativos (Adm Direta, Indireta junto com seus Órgãos e Agentes), excluindo-se, porém, os atos provenientes dos órgãos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.
Inicialmente, cabe destacar o conceito de ato administrativo, que segundo Celso Antônio Bandeira de Mello é toda declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes, no exercício das prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legitimidade por órgãos jurisdicionais.
Analisando pontualmente a questão proposta pela banca, importante destacar que, segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, inúmeros critérios têm sido adotados para definir o ato administrativo, alguns deles já superados. Dentre eles, merecem realce os critérios subjetivo e objetivo, o primeiro levando em consideração o órgão que pratica o ato e, o segundo, o tipo de atividade exercida.
Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é o que ditam os órgãos administrativos; ficam excluídos os atos provenientes dos órgãos legislativo e judicial, ainda que tenham a mesma natureza daqueles; e ficam incluídos todos os atos da Administração, pelo só fato de serem emanados de órgãos administrativos, como os atos normativos do Executivo, os atos materiais, os atos enunciativos, os contratos.
Pelo critério objetivo, funcional ou material, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos.
Esse critério parte da divisão de funções do Estado: a legislativa, a judicial e a administrativa. Embora haja três Poderes, a distribuição das funções entre eles não é rígida; cada qual exerce predominantemente uma função que lhe é própria, mas, paralelamente, desempenha algumas atribuições dos outros Poderes. Assim, a função administrativa cabe, precipuamente, ao Poder Executivo, mas os outros Poderes, além de disporem de órgãos administrativos (integrando o conceito de Administração Pública), ainda exercem, eles próprios, função tipicamente administrativa. Juízes e parlamentares desempenham algumas atribuições tipicamente administrativas, que dizem respeito ao funcionamento interno de seus órgãos e servidores. No desempenho dessas funções, praticam atos administrativos.
Pelo exposto, os itens I e II encontram-se incorretos, tendo a banca invertido os conceitos, conforme doutrina da autora Maria Sylvia Di Pietro.
Assim, correta a letra D.
Gabarito da banca e do professor: D
(Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2009)
(Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 30ª Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2017)
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