Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito e características em direito administrativo
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O contrato administrativo possui como uma de suas características a presença da Administração Pública como Poder Público, conferindo à mesma algumas prerrogativas. Dentre elas encontra-se a de:
seguintes.
O contrato administrativo, regido pelo regime jurídico da Lei n. 8.666/93,
Julgue o item a seguir relativo a atos e contratos administrativos.
A concessão é um contrato tipicamente privado, não
podendo ser considerado contrato administrativo.
Em face à situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.
Por não ter personalidade jurídica, o DPF não pode figurar como parte no referido contrato de locação.
Em face à situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.
Para efetuar o referido contrato de locação, seria dispensável que o poder público realizasse licitação pública, desde que o aluguel contratado fosse compatível com o valor que uma avaliação prévia identificasse como sendo o praticado normalmente no mercado.