Questões de Concurso Comentadas sobre conceito e características em direito administrativo

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Q2797808 Direito Administrativo

O contrato administrativo possui como uma de suas características a presença da Administração Pública como Poder Público, conferindo à mesma algumas prerrogativas. Dentre elas encontra-se a de:

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Q126847 Direito Administrativo
A propósito dos contratos administrativos, julgue os itens
seguintes.

O convênio se distingue do contrato, pois, neste, os interesses são opostos e contraditórios, e, naquele, recíprocos. Por outro lado, os entes conveniados têm objetivos institucionais comuns, não se admitindo cláusula de permanência obrigatória.
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Q97499 Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos é correto afirmar que:
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Q197838 Direito Administrativo
Nos termos do tratamento legal da matéria, a
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Q2908468 Direito Administrativo

O contrato administrativo, regido pelo regime jurídico da Lei n. 8.666/93,

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Q2096625 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir relativo a atos e contratos administrativos.


A concessão é um contrato tipicamente privado, não podendo ser considerado contrato administrativo.

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Q329826 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.

Contrato administrativo é ato jurídico que gera direitos e obrigações, sendo regido pelas regras e pelos princípios de direito público.

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Q176370 Direito Administrativo
É INCORRETO afirmar que é considerada característica dos contratos administrativos, dentre outras, a
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Q2244013 Direito Administrativo
Na apreciação do item, considere que o Departamento de Polícia Federal (DPF) é um órgão do Ministério da Justiça.
      Em São Paulo – SP, o poder público alugou de um particular um edifício para servir como sede da superintendência regional do DPF, tendo sido esse imóvel escolhido pela administração pública em virtude de sua excepcional localização.
Em face à situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.
Por não ter personalidade jurídica, o DPF não pode figurar como parte no referido contrato de locação.
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Q2244012 Direito Administrativo
Na apreciação do item, considere que o Departamento de Polícia Federal (DPF) é um órgão do Ministério da Justiça.
      Em São Paulo – SP, o poder público alugou de um particular um edifício para servir como sede da superintendência regional do DPF, tendo sido esse imóvel escolhido pela administração pública em virtude de sua excepcional localização.
Em face à situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.
Para efetuar o referido contrato de locação, seria dispensável que o poder público realizasse licitação pública, desde que o aluguel contratado fosse compatível com o valor que uma avaliação prévia identificasse como sendo o praticado normalmente no mercado.
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Respostas
381: C
382: C
383: A
384: A
385: a
386: E
387: C
388: E
389: C
390: C