Questões de Concurso Comentadas sobre conceito e características em direito administrativo

Foram encontradas 763 questões

Q87362 Direito Administrativo
Quanto aos contratos administrativos, é correto afirmar que
Alternativas
Q85686 Direito Administrativo
Dentre outras, são características dos contratos administrativos:
Alternativas
Q2880158 Direito Administrativo
Os contratos da administração pública também são objeto de normatização na Lei n.º 8.666/1993. A respeito de suas características, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q94883 Direito Administrativo
As questões de números 51 a 58 referem-se à Lei nº 8.666/93 (Licitações e Contratos da Administração Pública).

Em um contrato administrativo, as cláusulas que estabeleçam o regime de execução ou forma de fornecimento; os casos de rescisão e os direitos e as responsabilidades das partes são
Alternativas
Q93104 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, no que concerne aos processos licitatórios.

Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade e o ato que autorizou a sua lavratura. No entanto, é facultado inserir o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade.
Alternativas
Q93070 Direito Administrativo
Com relação aos contratos administrativos e à Lei de Licitações,
julgue os próximos itens.

É nulo e não produz efeito o contrato verbal com a administração em qualquer hipótese, haja vista a necessidade do rígido formalismo exigido pela Lei n. º 8.666/1993.
Alternativas
Q80410 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto n.º 2.271/1997, julgue os próximos itens,
relativos à contratação de serviços pela administração pública
federal direta, autárquica e fundacional.

Os contratos cujo objeto seja a prestação de serviços executados de forma contínua poderão, desde que previsto no edital, admitir repactuação visando à adequação aos novos preços de mercado, observados o interregno mínimo de um ano e a demonstração analítica da variação dos componentes dos custos do contrato, devidamente justificada.
Alternativas
Q79205 Direito Administrativo
Com referência às licitações e aos contratos, julgue os próximos
itens.
Se, após procedimento de dispensa de licitação, a administração convocar o contratado para firmar o contrato, no valor de R$ 6.000,00, não será facultado à administração substituir o instrumento do contrato por outros instrumentos hábeis.
Alternativas
Q68847 Direito Administrativo
Quanto aos contratos administrativos, é correto afirmar:
Alternativas
Q58426 Direito Administrativo
Analise as seguintes assertivas acerca das características dos contratos administrativos:

I. Nos contratos administrativos, a forma é essencial, não só em benefício do interessado, como da própria Administração, para fins de controle da legalidade.

II. O contrato administrativo não tem natureza intuitu personae, ou seja, não é firmado em razão de condições pessoais do contratado.

III. As cláusulas exorbitantes conferem prerrogativas à Administração, colocando-a em posição de supremacia sobre o contratado, como, por exemplo, na hipótese de exigir garantia nos contratos de obras, serviços e compras.

IV. O contrato administrativo não é comutativo, tendo em vista que, nesse tipo de ajuste, não existe equivalência entre as obrigações ajustadas pelas partes.

Está correto o que consta APENAS em
Alternativas
Q142204 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2886057 Direito Administrativo

A Administração Pública tem a prerrogativa unilateral de modificar contratos com as justificativas conferidas pelo regime jurídico instituído pela Lei 8.666/93 quando

Alternativas
Q2797808 Direito Administrativo

O contrato administrativo possui como uma de suas características a presença da Administração Pública como Poder Público, conferindo à mesma algumas prerrogativas. Dentre elas encontra-se a de:

Alternativas
Q126847 Direito Administrativo
A propósito dos contratos administrativos, julgue os itens
seguintes.

O convênio se distingue do contrato, pois, neste, os interesses são opostos e contraditórios, e, naquele, recíprocos. Por outro lado, os entes conveniados têm objetivos institucionais comuns, não se admitindo cláusula de permanência obrigatória.
Alternativas
Q97499 Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos é correto afirmar que:
Alternativas
Q197838 Direito Administrativo
Nos termos do tratamento legal da matéria, a
Alternativas
Q2908468 Direito Administrativo

O contrato administrativo, regido pelo regime jurídico da Lei n. 8.666/93,

Alternativas
Q2096625 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir relativo a atos e contratos administrativos.


A concessão é um contrato tipicamente privado, não podendo ser considerado contrato administrativo.

Alternativas
Q329826 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.

Contrato administrativo é ato jurídico que gera direitos e obrigações, sendo regido pelas regras e pelos princípios de direito público.

Alternativas
Respostas
741: E
742: C
743: A
744: E
745: B
746: E
747: E
748: C
749: E
750: D
751: E
752: A
753: B
754: C
755: C
756: A
757: A
758: a
759: E
760: C