Questões de Concurso Comentadas sobre conceito e características em direito administrativo

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Q1123569 Direito Administrativo
Com relação à execução dos Contratos Administrativos e às responsabilidades do contratado, assinale a alternativa correta.
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Q1071206 Direito Administrativo
Ao firmar um compromisso recíproco com terceiros o Estado-administração firma um contrato, convencionalmente chamado contrato da administração. A contratação em geral caracteriza-se como atividade administrativa e, portanto, sua execução se sujeita aos critérios de conveniência e oportunidade, privativos da Administração Pública. O contrato é firmado entre o Estado e uma parte contratada, seja pessoa física ou jurídica, e segue uma série de princípios que regem esta relação contratual.
A respeito das características da relação contratual, assinale a afirmativa correta.
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Q981111 Direito Administrativo
Os contratos administrativos, típicos, percebem a presença das seguintes características, com exceção:
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Ano: 2016 Banca: UFGD Órgão: UFGD Prova: UFGD - 2016 - UFGD - Assistente em Administração |
Q962683 Direito Administrativo

A Lei nº 8.666/1993 define os contratos administrativos como sendo todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. Os contratos administrativos conferem prerrogativas ao Poder Público, colocando-o em posição de supremacia perante o contratado. Sobre isso, analise as assertivas a seguir.


I. Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

II. Rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do, art. 79, da Lei nº 8.666/1993.

III. Modificar o objeto do contrato, para melhor adequação às finalidades de interesse público;

IV. Assinar contratos e aditivos com data retroativa, a fim de atender interesse público.

V. Nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão.


Assinale a alternativa que aponta corretamente as prerrogativas da administração com relação aos contratos administrativos.

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Q944778 Direito Administrativo
A celebração de contratos administrativos dá-se, na maioria das vezes, após a realização de procedimento de licitação. A contratação sob esse regime
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Q819295 Direito Administrativo
“Os contratos administrativos de que trata a Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado” (Lei 8.666/93). Com base nos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta:
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Q792213 Direito Administrativo
Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. O contrato administrativo NÃO se caracteriza por ser
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Q766662 Direito Administrativo
No que diz respeito a execução dos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo |
Q764508 Direito Administrativo
Sobre os contratos, considere:
I. A consensualidade é sua marca, porque deriva de acordo de vontades. II. A onerosidade é sua diferença específica, pois, em regra, está presente a remuneração do contrato. III. Obediência, como regra, a procedimento prévio de licitação. IV. Presença de cláusulas exorbitantes, instrumentais à consecução do interesse público autorizador da contratação.
São características específicas dos contratos administrativos, distintas das dos contratos de direito privado, as que constam APENAS em
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Q762910 Direito Administrativo
O Estado de Sergipe, após o encerramento de licitação na modalidade concorrência, celebrou contrato administrativo com a empresa vencedora do certame. A publicação resumida do instrumento do contrato na imprensa oficial
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Q756881 Direito Administrativo

Ainda com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item, acerca de licitações e contratos da administração pública.


Aplicam-se de forma supletiva os princípios da teoria geral dos contratos e das disposições de direito privado aos contratos administrativos.

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Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IFF Prova: FCM - 2016 - IFF-RS - Administrador |
Q755226 Direito Administrativo
O Art. 61 da Lei 8666/93 estabelece que todo contrato com a Administração Pública deve mencionar
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Q753859 Direito Administrativo
Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso. 
De acordo com a Lei nº 8.666/93, analisar a sentença abaixo: Considera-se contrato somente os ajustes entre Prefeituras e particulares (1ª parte). Somente quando houver um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações do licitante, seja qual for a denominação utilizada, é feito o contrato (2ª parte). A sentença está:
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Q749450 Direito Administrativo
O Estado de Sergipe celebrou contrato administrativo com empresa vencedora do certame para a construção de vultosa obra pública. No curso da execução contratual, constatou-se a necessidade de modificação do regime de execução da obra, em face da verificação técnica de inaplicabilidade dos termos contratuais originários. Nos termos da Lei n° 8.666/1993, 
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Q748538 Direito Administrativo

A interiorização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) é muito importante para modificar a perspectiva de desenvolvimento das cidades sedes e do seu entorno. A implantação total das instalações necessárias, por exemplo, tem sido um grande desafio. Considerando uma situação de emergência em dispensa de licitação, algumas IFES têm optado pela locação de prédios para iniciar as suas atividades. Dadas as afirmativas quanto aos aspectos contratuais dessa operação,

I. O contrato será realizado com prazo máximo de 180 dias.

II. O contrato será regido predominantemente por normas de direito privado.

III. O contrato poderá exigir garantias contratuais em nome da Administração Pública.

verifica-se que está(ão) correta(s)

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Q747133 Direito Administrativo
Caberá ao contratado, segundo a Lei 8.666/93, optar por uma modalidade de garantia por ocasião da elaboração do seu contrato com a Administração. A esse respeito, são garantias que podem ser apresentadas pelo contratado, EXCETO:
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Q743238 Direito Administrativo
   O teto de um imóvel pertencente à União desabou em decorrência de fortes chuvas, as quais levaram o poder público a decretar estado de calamidade na região. Maria, servidora pública responsável por conduzir o processo licitatório para a contratação dos serviços de reparo pertinentes, diante da situação de calamidade pública, decidiu contratar mediante dispensa de licitação. Findo o processo de licitação, foi escolhida a Empresa Y, que apresentou preços superiores ao preço de mercado, mas, reservadamente, prometeu, caso fosse contratada pela União, realizar, com generoso desconto, uma grande reforma no banheiro da residência de Maria. Ao final, em razão da urgência, foi firmado contrato verbal entre a União e a Empresa Y e executados tanto os reparos contratados quanto a reforma prometida. 

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


O contrato verbal firmado entre a União e a Empresa Y é nulo.


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Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q723967 Direito Administrativo
Sobre licitação e contratos administrativos é correto afirmar:
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Q700670 Direito Administrativo
Suponha que a Administração tenha contratado a execução de uma obra pública, tendo por objeto a construção de um complexo penitenciário, em área que seria desapropriada e, no prazo máximo de 60 dias, colocada à disposição do contratado. Ocorre que, decorridos vários meses do início da execução contratual, a Administração não logrou obter a imissão na posse do terreno onde seria executada a obra, razão pela qual o contratado não pode cumprir o cronograma fixado contratualmente. Diante de tal situação fática e de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, o contratado 
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Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Prova: IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico em Contabilidade |
Q700206 Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
621: A
622: A
623: B
624: A
625: A
626: C
627: E
628: D
629: C
630: B
631: C
632: E
633: B
634: D
635: A
636: B
637: C
638: A
639: C
640: B