Questões de Concurso Comentadas sobre conceito e características em direito administrativo

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Q1106553 Direito Administrativo
No âmbito da gestão de contratos, analise as afirmativas a seguir.
I. Todo contrato, privado ou público, é regido por dois princípios: o da lei entre as partes e o da observância do pactuado. II. Contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público ou privado, nas condições estabelecidas pela própria administração. III. Na conceituação de contrato administrativo, enquadram-se os ajustes da administração direta e da indireta, porque ambas podem firmar contratos com peculiaridades administrativas que os sujeitem aos preceitos do Direito Público.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1101701 Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1096369 Direito Administrativo
Os contratos celebrados pela Administração Pública se apresentam em diferentes tipos. Assinale a alternativa que apresenta o instrumento contratual regido precipuamente pelo direito público que pode ser conceituado como o ajuste entre órgão ou entidades do poder público ou entre estes e entidades privadas, visando à realização de projetos ou atividades de interesse comum, em regime de mútua cooperação.
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Q1092674 Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética:
O Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia - PAULÍNIA PREVI contratou uma determinada empresa terceirizada, a empresa X, para realizar a limpeza das dependências do Instituto, após esta ter sido vencedora de licitação. Passados três meses da contratação, constata-se que os serviços estão sendo prestados a contento, mas que, na realidade, todos os serviços são prestados pela empresa Y, que foi contratada pela empresa X.
Neste caso, é correto afirmar que
Alternativas
Q1086969 Direito Administrativo
Os contratos de que tratam a lei 8666/93 devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. E os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta. Assinale abaixo a alternativa que não contém uma cláusula necessária nestes contratos. 
Alternativas
Q1070649 Direito Administrativo

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.


A declaração de inidoneidade impede a contratada de participar de licitações e de contratar com a esfera da Administração que declarar a referida inidoneidade, mas abrange todos os seus Poderes.

Alternativas
Q1070639 Direito Administrativo

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.


Na contratação de serviços continuados, o pagamento deverá levar em conta o critério de aferição dos resultados. Quando isso for inviável, pode-se remunerar as empresas com base na quantidade de horas de serviço ou por postos de trabalho.

Alternativas
Q1070634 Direito Administrativo

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.


As disposições do direito privado aplicam-se supletivamente aos contratos administrativos.

Alternativas
Q1056310 Direito Administrativo
Qual característica específica dos contratos administrativos garantem a supremacia do interesse público e conferem prerrogativas à Administração Pública, colocando-a em uma posição de supremacia em relação ao contratado?
Alternativas
Q1056309 Direito Administrativo
Contrato Administrativo é o contrato celebrado pela Administração Pública, com base em normas de direito público, com o propósito de satisfazer as necessidades de interesse público. Sobre o Contrato Administrativo, não é correto afirmar que:
Alternativas
Q1053971 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contenha uma característica dos contratos administrativos.
Alternativas
Q1044574 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada, é considerado como
Alternativas
Q1031003 Direito Administrativo
Quanto aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.666/1993.
Alternativas
Q1026628 Direito Administrativo
Nas hipóteses em que o objeto contratado comporta recebimento provisório e definitivo, e considerando o princípio da segregação das funções, compete
Alternativas
Q1000612 Direito Administrativo
São, entre outras, cláusulas necessárias em todo contrato administrativo, previstas na Lei n° 8.666/93:
Alternativas
Q991542 Direito Administrativo
Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplícando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. Para o caso de garantia pecuniária, o percentual que deverá ser aplicado em relação ao total do contrato, conforme art. 56 § 2 da Lei 8.666/93 é:
Alternativas
Q991347 Direito Administrativo

Quanto aos Contratos Administrativos, analise as afirmativas a seguir.


1. O contrato administrativo, caracteriza-se pela presença da Administração Pública como Poder Público; finalidade pública; obediência na forma prescrita em lei; procedimento legal; natureza de contrato de adesão; natureza intuitu personae; presença de cláusulas exorbitantes; e mutabilidade.


2. As modalidades dos contratos administrativos subdividem-se em cinco tipos específicos; contrato de obra pública (por empreitada ou por tarefa); contrato de serviço; contrato de fornecimento; contrato de gestão; e contrato de concessão.


3. Os contratos administrativos se caracterizam por conter cláusulas exorbitantes, as quais conferem ao Poder Público, e dentro de certos limites, os termos do contrato. Estas cláusulas estão dispostas na Lei n° 8.666/93.


4. A garantia de equilíbrio financeiro do contrato se torna essencial a fim de manter a lucratividade do contratado diante de fatos administrativos, como aumento do objeto contratual; não levando em consideração circunstâncias causadas pelo Estado ou quaisquer outros fatos que ocorram de maneira excepcional.


5. O Art. 60 da Lei n° 8.666/93 dispõe que os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.


Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Q986858 Direito Administrativo

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.


Os contratos administrativos de que trata a Lei de Licitações regulam‐se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não podendo ser aplicada qualquer disposição de direito privado.

Alternativas
Q977545 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.666/93, quanto aos contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
421: D
422: B
423: D
424: D
425: B
426: E
427: C
428: C
429: C
430: A
431: E
432: A
433: B
434: C
435: C
436: C
437: D
438: C
439: E
440: C