Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito e características em direito administrativo
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Um experiente executivo da iniciativa privada foi indicado para ser diretor de um órgão público. Uma de suas maiores dificuldades iniciais foi entender o processo licitatório e a posterior contratação.
O contrato administrativo é entendido como:
Segundo a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
Os contratos administrativos em sentido estrito, assim
considerados quando têm a Administração como parte,
possuem natureza por adesão, não se admitindo o
formato paritário.
Segundo a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
Os contratos celebrados pela Administração sob o
regime de direito privado não sofrem derrogação,
garantindo‐se igualdade com o particular.
Segundo a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
Os contratos tipicamente administrativos são aqueles
que, embora possam, enquanto figuras jurídicas, ser
celebrados entre particulares, se distinguem por se
subordinar ao regime de direito público.
São cláusulas necessárias em todo contrato administrativo, as que estabeleçam o(a)(as)
I. regime de execução ou a forma de fornecimento.
II. crédito pelo qual correrá a despesa com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
III. garantias oferecidas para assegurarem sua plena execução, quando exigidas.
IV. condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso.
V. vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, a tomada de preço e a proposta do licitante vencedor.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Sobre os contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os contratos devem estabelecer, com clareza e precisão, as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
II. Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.
III. É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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