Questões de Concurso
Sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em direito administrativo
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De acordo com o art. 6º da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
1. Obra.
2. Compra.
3. Alienação.
4. Seguro-Garantia.
5. Execução direta.
6. Contratante.
7. Contratado.
( ) Feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
( ) Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
( ) Toda transferência de domínio de bens a terceiros.
( ) Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
( ) Garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
( ) Pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
( ) Órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.
Para os fins da Lei nº 8.666/93, considera-se:
Nesse caso, é correto afirmar que, em razão da ausência de interessados, a licitação é denominada de
I – Estão subordinadas à Lei de Licitações: órgãos da administração direta e fundações públicas. II – Em função da participação de recursos da iniciativa privada em sua composição, as sociedades de economia mista estão dispensadas da obrigatoriedade de realização de processos licitatórios. III – As licitações destinam-se à garantia e à observância do princípio constitucional da isonomia, bem como à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. IV – Concorrência, Tomada de preços e Convite são fases do Processo Licitatório.
1. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório. 2. A licitação será sigilosa, sendo inacessíveis ao público os atos de seu procedimento e o conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. 3. As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei. 4. Considera-se execução direta aquela que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
( ) A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução. ( ) O sistema de controle originado no quadro geral de preços, quando possível, deverá ser informatizado. ( ) O procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/1993 caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública. ( ) Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação. ( ) O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de trinta dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
Assinale a sequência CORRETA:
I. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, sem exceção. II. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. III. É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
É correto o que se afirma
Examine as assertivas e assinale a correta.
Compreende todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada, até a sua entrega ao contratante, em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural, operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.
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