Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso - Página 88

Q869838

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q869838 Direito Administrativo

Considerando a definição de servidor público estabelecida pelo art. 2º da Lei 8.112/90, qual seja, “Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público”, assinale a alternativa que contemple somente órgãos ou entidades dotados de um quadro de servidores públicos.

A

Câmara dos Deputados e Empresa Pública X.

B

Concessionária de Serviço Público Y e Sociedade de Economia Mista Z.

C

Senado Federal e Empresa Pública X.

D

Autarquia B e Supremo Tribunal Federal.

E

Sociedade de Economia Mista Z e Fundação de Direito Público K.

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Q861426

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública |

Q861426 Direito Administrativo

“São plexos unitários de atribuições, criados por lei, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento”:

A

gratificações.

B

cargos públicos.

C

empregos públicos.

D

funções públicas.

E

comissões.

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Q847152

Ano: 2012 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2012 - UFU-MG - Psicólogo Clínico |

Q847152 Direito Administrativo

É correto afirmar que a redistribuição, prevista na Lei 8.112/90, dar-se-á, observados os preceitos abaixo, EXCETO:

A

A equivalência de vencimentos.

B

A manutenção da essência das atribuições do cargo.

C

O interesse do servidor.

D

A vinculação entre os graus de responsabilidade e a complexidade das atividades.

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Q829722

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q829722 Direito Administrativo

No tocante às normas da Constituição Federal que dispõem sobre os agentes públicos, é incorreto afirmar:

A

as funções de confiança e os cargos em comissão se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

B

a fixação e a alteração da remuneração e dos subsídios deverão ocorrer através de lei específica.

C

na hipótese de acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, exige-se que se esteja diante de profissões regulamentadas.

D

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

E

não poderá ser aberto novo concurso público enquanto existirem candidatos aprovados não nomeados em relação a concurso anterior com prazo de validade ainda em vigor.

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Q824628

Ano: 2012 Banca: FAPEMS Órgão: UEMS Prova: FAPEMS - 2012 - UEMS - Técnico Administrativo |

Q824628 Direito Administrativo

Convidado a discorrer sobre a Lei n° 2.230, de 2/5/2001, para um grupo de Técnicos de Apoio à Educação Superior da UEMS, um representante de um dos Colegiados cometeu um engano, logo retificado por ele mesmo. Das afirmações abaixo, a equivocada é:

A

A cedência de profissional da educação superior da UEMS para outro órgão público será permitida, sem ônus para o órgão de origem, ou com ônus se, em contrapartida, houver cessão de outro servidor para vir prestar serviços à UEMS e sua autorização deve ocorrer até o final de cada ano, sendo permitida a prorrogação.

B

Sendo de 40 (quarenta) horas semanais o regime de trabalho dos ocupantes dos cargos de Técnicos de Nível Superior, será facultada ao Reitor da UEMS a adoção de normas de turno de expediente de trinta horas/semana, por conveniência do serviço público.

C

O servidor que tiver seu cargo transformado perceberá o vencimento do novo cargo, a partir do quinto dia útil do mês imediatamente seguinte à publicação do ato de transformação, acrescido de vantagens calculadas sobre seu vencimento de origem.

D

A promoção funcional requer um período de interstício de cinco anos, sendo contabilizado pelo tempo de efetivo serviço na classe à qual pertence o servidor.

E

É proibida a acumulação de férias, salvo por absoluta necessidade do serviço e pelo máximo de dois anos.

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Q824627

Ano: 2012 Banca: FAPEMS Órgão: UEMS Prova: FAPEMS - 2012 - UEMS - Técnico Administrativo |

Q824627 Direito Administrativo

O artigo 12 da Lei n° 2.230/2001 que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras da UEMS registra que "_______ constituem a linha de habilitação do Professor de Ensino Superior e do Técnico de Nível Superior e objetivam a progressão funcional"

A

os níveis

B

os cargos

C

as classes

D

os títulos

E

os sistemas classificatórios

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Q824624

Ano: 2012 Banca: FAPEMS Órgão: UEMS Prova: FAPEMS - 2012 - UEMS - Técnico Administrativo |

Q824624 Direito Administrativo

Tal como consta na Constituição Federal, inciso V do art. 37, o Plano de Cargos e Carreiras da UEMS instituído pela Lei n° 2.230/01, em seu artigo 18, reserva cerca de _______dos cargos em comissão para provimento privativo de servidores de carreira.

A alternativa que completa corretam ente a lacuna é:

A

25%

B

50%

C

50% mais um

D

60%

E

70%

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Q767586

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: SPPREV Prova: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária |

Q767586 Direito Administrativo

As categorias de agentes públicos são compostas, além de agentes políticos, por

A

servidores públicos e particulares em colaboração com o Poder Público.

B

servidores públicos e militares.

C

militares e particulares em colaboração com o Poder Público.

D

servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público.

E

servidores políticos e particulares em colaboração com o Poder Público.

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Q755489

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Agente da Infância e da Juventude |

Q755489 Direito Administrativo

Agente político é uma das categorias de

A

servidores públicos.

B

agentes públicos.

C

empregados públicos.

D

particulares em colaboração com o poder público.

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Q730501

Ano: 2012 Banca: Unifei Órgão: UNIFEI Prova: Unifei - 2012 - UNIFEI - Auxiliar em Administração |

Q730501 Direito Administrativo

O agente público é aquele que:

A

ocupa cargo público, efetivo ou cargo em comissão da Administração Direta e Indireta.

B

por força de lei ou por qualquer ato jurídico, presta serviço permanente, temporário, eventual ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, para a Administração Pública.

C

exerce atividade pública remunerada na Administração direta e Autarquias.

D

exerce atividade pública remunerada na Administração Pública e Empresas públicas.

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Q730493

Ano: 2012 Banca: Unifei Órgão: UNIFEI Prova: Unifei - 2012 - UNIFEI - Auxiliar em Administração |

Q730493 Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta.

A

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

B

Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

C

Empregado público é a pessoa investida em cargo público.

D

Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.

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Q730491

Ano: 2012 Banca: Unifei Órgão: UNIFEI Prova: Unifei - 2012 - UNIFEI - Auxiliar em Administração |

Q730491 Direito Administrativo

Não é requisito básico para investidura em cargo público, de acordo com o art. 5º da Lei 8.112/90:

A

o gozo dos direitos políticos.

B

a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

C

a idade mínima de vinte e cinco anos.

D

aptidão física e mental.

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Q705652

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705652 Direito Administrativo

Considerando o disposto nos regimes jurídicos correlatos especialmente, na forma de provimento e nos direitos e deveres dos servidores e empregados públicos, assinale a assertiva correta.

A

Com o advento do novo regime, a única forma de provimento em cargo público dá-se mediante aprovação em concurso público.

B

O regime jurídico da Lei n. 8.112/90 rege os cargos e empregos públicos do pessoal da administração federal direta, autárquica e fundacional.

C

O contrato de trabalho, por prazo indeterminado, do empregado público, não pode ser rescindido por ato unilateral da Administração Pública pela prática de falta grave prevista no art. 482, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

D

O servidor investido em mandato eletivo federal, estadual ou distrital, fi cará afastado do cargo até a data da posse no cargo eletivo, devendo requerer sua exoneração após a posse.

E

Caracteriza-se como dever do servidor público representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

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Q705260

Ano: 2012 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2012 - IF-CE - Auxiliar em Administração |

Q705260 Direito Administrativo

Juliana foi empossada no cargo de Assistente em Administração do IFCE, portanto o número máximo de dias que Juliana terá, para entrar em efetivo exercício, a partir de sua posse, é

A

30.

B

25.

C

10.

D

15.

E

20.

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Q705247

Ano: 2012 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2012 - IF-CE - Auxiliar em Administração |

Q705247 Direito Administrativo

Isadora, aluna do IFCE, deseja muito ser aprovada neste concurso público para a Carreira de Técnico Administrativo, entretanto, sendo aprovada, para que ocorra a sua investidura em cargo público, lhe serão exigidos certos requisitos básicos, postos no texto atualizado da lei n° 8.112/90. Não é requisito, para que ela assuma:

A

o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

B

a aptidão física e mental.

C

a nacionalidade brasileira.

D

o gozo dos direitos políticos.

E

a idade mínima de dezesseis anos.

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Q702190

Ano: 2012 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2012 - IF-CE - Auditor |

Q702190 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, é correto dizer-se que

A

a posse no cargo dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados, unilateralmente, pela Administração Pública, independente de previsão legal, uma vez que decorre do princípio da autonomia da vontade.

B

será convalidado o ato de provimento, se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

C

a posse em cargo público dependerá de inspeção médica oficial que poderá ocorrer em até 15 dias, contados da data de efetivo exercício.

D

por ser um ato de caráter personalíssimo, é vedada a posse mediante procuração específica.

E

somente haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

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Q689014

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 9ª Região (GO) Prova: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |

Q689014 Direito Administrativo

Aponte a alternativa incorreta.

A

Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

B

Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

C

Entidades estatais são pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou. Funcionam e operam na forma estabelecida na lei instituidora e nos termos de seu regulamento.

D

Os agentes políticos são os componentes do governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, atuando com plena liberdade funcional, desempenhando suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na Constituição e em leis especiais.

E

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Q627875

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Gesso |

Q627875 Direito Administrativo

Paulo ocupa seu primeiro cargo público em uma autarquia federal. Tendo entrado em exercício há apenas vinte dias, ele ainda não é estável, estando em estágio probatório.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Enquanto estiver em estágio probatório, Paulo não poderá exercer funções de direção, chefia ou assessoramento na autarquia onde é lotado.

Certo

Errado

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Q627873

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Gesso |

Q627873 Direito Administrativo

No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue o item que se segue.

As atribuições de determinado cargo público podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei, além dos considerados básicos para investidura em todo e qualquer cargo público.

Certo

Errado

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Q619340

Ano: 2012 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Prova: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Auxiliar Administrativo |

Q619340 Direito Administrativo

Tal como consignado pela Lei 8.112/1990 e suas alterações, a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou

A

de ofício.

B

por acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF).

C

de reverso.

D

por acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

E

de relance.

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Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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