Questões de Concurso
Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
Foram encontradas 2.293 questões
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
CASAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Assistente Administrativo |
Q716225
Direito Administrativo
De acordo com o princípio constitucional da acessibilidade
aos cargos, empregos e funções públicas,
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
INCA
Provas:
FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil
|
FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |
Q712588
Direito Administrativo
Em conformidade com o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e
das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990),
a posse do servidor:
Q704608
Direito Administrativo
De acordo com o regime jurídico dos servidores
públicos civis federais (Lei n° 8.112/1990):
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
IF-AM
Provas:
FUNCAB - 2014 - IF-AM - Bibliotecário - Documentalista
|
FUNCAB - 2014 - IF-AM - Administrador |
Q704260
Direito Administrativo
Sobre o regime jurídico dos empregados públicos,
assinale a resposta correta.
Q702427
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 8.112/90, analise as seguintes proposições:
I. A posse em cargo público é ato pessoal e intransferível, sendo, todavia, permitida sua realização por procuração comum.
II. Dentre outros, são requisitos para investidura em cargo público: nacionalidade brasileira, quitação com as obrigações eleitorais e militares, bem como idade mínima de 18 anos.
III. A Promoção e a Reintegração são ao mesmo tempo forma de provimento e vacância.
IV. O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de dedicação exclusiva ao serviço, motivo pelo qual pode ser convocado sempre que houver interesse da Administração.
V. Mediante autorização expressa da Presidente da República, o servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado e a prazo certo.
Marque a opção correta.
I. A posse em cargo público é ato pessoal e intransferível, sendo, todavia, permitida sua realização por procuração comum.
II. Dentre outros, são requisitos para investidura em cargo público: nacionalidade brasileira, quitação com as obrigações eleitorais e militares, bem como idade mínima de 18 anos.
III. A Promoção e a Reintegração são ao mesmo tempo forma de provimento e vacância.
IV. O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de dedicação exclusiva ao serviço, motivo pelo qual pode ser convocado sempre que houver interesse da Administração.
V. Mediante autorização expressa da Presidente da República, o servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado e a prazo certo.
Marque a opção correta.
Q702426
Direito Administrativo
De acordo com o art. 13, § 2º da Lei nº 8.112/90, alguns impedimentos podem prorrogar o início da contagem do prazo
legal para a posse. Estes impedimentos são:
Q702425
Direito Administrativo
No que se refere à Lei nº 8.112/90 e suas alterações posteriores, assinale a opção correta.
Q702411
Direito Administrativo
Observe a seguinte definição: “é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional da
administração que devem ser cometidas a um servidor”. Esta definição refere-se à(ao):
Q700382
Direito Administrativo
Seguem as assertivas abaixo para apreciação:
I - A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.
II - O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição
para o concurso público.
III - Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público,
entendendo-se constitucionais previsões feitas estritamente em edital, por constituir “ato normativo de
segundo grau”, conforme a doutrina.
IV - Do titular do cargo de procurador de autarquia não se exige a apresentação de instrumento de
mandato para representá-la em juízo nas hipóteses em que a pessoa jurídica de direito público
representada figurar no polo passivo, mas precisará de procuração quando a entidade representada for
autora de demanda judicial.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas |
Q680304
Direito Administrativo
A tabela abaixo apresenta, em sua coluna da esquerda, quatro tipos de agentes públicos. Na coluna da direita, apresenta quatro
características que correspondem a cada um destes tipos.
A correspondência correta entre cada elemento das duas colunas é:
Q652432
Direito Administrativo
Dadas as afirmativas abaixo quanto à Lei n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Federais) sobre a posse e o exercício,
I. A promoção ou a ascensão não interrompem o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover ou ascender o servidor.
II. O servidor transferido, removido, redistribuído, requisitado ou cedido, que deva ter exercício em outra localidade, terá 30 (trinta) dias de prazo para entrar em exercício, incluído nesse prazo o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.
III. Quatro meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente à avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do Art. 20.
IV. Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos Arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
Q617317
Direito Administrativo
De acordo com o que expressamente prevê o regime jurídico único dos servidores públicos
civis da União (Lei nº 8.112/90), a dispensa de função de confiança dá-se
Q617316
Direito Administrativo
Para o servidor que tomou posse, a etapa seguinte é a sua entrada em exercício dentro do
prazo legal. Para os fins da Lei nº 8.112/90, exercício
Q605152
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém um tipo de agente público
cujo regime jurídico que o vincula ao serviço público é o da
legislação trabalhista.
Q601758
Direito Administrativo
Com base na lei n.º 8.112/1990 e em outros dispositivos que tratem
dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores
públicos civis, julgue o item que segue.
O servidor que ocupa cargo em comissão ou função de confiança submete-se ao regime integral de dedicação ao serviço e pode ser convocado sempre que houver interesse da administração.
O servidor que ocupa cargo em comissão ou função de confiança submete-se ao regime integral de dedicação ao serviço e pode ser convocado sempre que houver interesse da administração.
Q598233
Direito Administrativo
Os agentes públicos cujos cargos são providos por
nomeação política, sem concurso público, com
atribuições de direção, chefia e assessoramento e
que são passíveis de exoneração imotivada são os:
Q574490
Direito Administrativo
Os agentes públicos investidos por eleição, que integram a mais alta hierarquia do Estado estabelecida pela Carta Magna,
cujos vínculos não têm natureza permanente e que, com base no seu poder, traçam e implementam políticas públicas
constitucionais e de governo, são denominados agentes
Ano: 2014
Banca:
IF Sul Rio-Grandense
Órgão:
IF-SUL
Provas:
IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Técnico em Secretariado
|
IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente em Administração |
Q558391
Direito Administrativo
Nos termos da Lei n.º 8.112, de 1990, a exoneração de cargo em comissão e a dispensa
de função de confiança ocorrerão por solicitação do próprio servidor ou
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |
Q542588
Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo:
I– Ocupantes de cargo efetivo são regidos por leis específicas, denominadas estatutos, e por isso, são denominados de estatutários.
II– São aqueles regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, assim, denominados de celetistas.
III – São submetidos à legislação específica e são contratados para atender à necessidade excepcional de interesse público.
As assertivas acima indicam, respectivamente, os seguintes tipos de agentes administrativos:
I– Ocupantes de cargo efetivo são regidos por leis específicas, denominadas estatutos, e por isso, são denominados de estatutários.
II– São aqueles regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, assim, denominados de celetistas.
III – São submetidos à legislação específica e são contratados para atender à necessidade excepcional de interesse público.
As assertivas acima indicam, respectivamente, os seguintes tipos de agentes administrativos:
Ano: 2014
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2014 - UNIFESSPA - Bibliotecário - Documentalista |
Q523507
Direito Administrativo
Considerando as disposições elencadas na Lei n. 8.112/90, aponte a única alternativa correta:
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