Questões de Concurso
Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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Tendo em vista os regimes jurídicos funcionais, expostos por Carvalho Filho (2015), analise as afirmativas a seguir e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( )O regime de emprego público é a aplicação do regime trabalhista comum à relação entre a Administração e o respectivo servidor.
( )O regime estatutário é o conjunto de regras que regulam a relação jurídica funcional entre o servidor público estatutário e o Estado.
( )O regime jurídico é o conjunto de regras de direito que regulam determinada relação jurídica e disciplinam as diversas relações de natureza funcional.
( )O regime trabalhista caracteriza-se pelo princípio da diversidade normativa, porque o conjunto integral das normas reguladoras encontra-se em um único diploma legal – a CLT.
( )O regime especial disciplina a categoria dos servidores celetistas, recrutados e selecionados por meio de lei reguladora geral que pretende a inclusão dessa categoria de servidores
A sequência correta é
Com relação ao disposto na Lei 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, analise as afirmativas abaixo.
I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II. Servidor é a pessoa legalmente investida em emprego público.
III. A idade mínima para investidura em cargo público é de quatorze anos.
IV. A posse antecede a nomeação.
V. A demissão é uma forma de provimento de cargo público.
Assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto na Lei 8.112/1990, relacione os termos listados na coluna 1 às características apresentadas na coluna 2.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Analise as afirmativas a seguir acerca dos cargos públicos, de acordo a Lei n.º 8.112/1990:
I. são acessíveis a todos os brasileiros.
II. devem ser criados por lei com denominação própria ou genérica.
III. os vencimentos são pagos pelos cofres públicos.
IV. o provimento será em caráter efetivo, em comissão ou em recomendação.
Assinale a alternativa correta:
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