Questões de Concurso
Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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A administração pública (ou gestão pública) define-se como o poder de gestão do Estado, que inclui o poder de legislar, de tributar, de fiscalizar e de regulamentar, por meio de seus órgãos e de outras instituições, visando sempre a um serviço público efetivo.
Internet:<https://pt.wikipedia.org>
No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser
readaptado para o exercício de cargo cujas atribuições e
responsabilidades sejam compatíveis com a limitação
que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental,
desde que reduzida proporcionalmente a remuneração.
A administração pública (ou gestão pública) define-se como o poder de gestão do Estado, que inclui o poder de legislar, de tributar, de fiscalizar e de regulamentar, por meio de seus órgãos e de outras instituições, visando sempre a um serviço público efetivo.
Internet:<https://pt.wikipedia.org>
No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
A investidura em cargo público depende de aprovação
prévia em concurso público de provas ou de provas e
títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do
cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para cargo
em comissão declarado em lei de livre nomeação e
exoneração.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
O vínculo profissional existente entre o agente público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, e a Administração Pública é denominado emprego público.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
Para o exercício de uma função pública, é necessária a ocupação de um cargo público efetivo.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
Os chefes do Poder Executivo são considerados como agentes políticos e como agentes públicos. Dessa forma, é correto afirmar que todo agente político é agente público, mas nem todo agente público é agente político.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
Um particular em colaboração com o Poder Público, como, por exemplo, um mesário, não poderá ser considerado como agente público, uma vez que não recebe remuneração nem foi submetido a processo seletivo para exercer suas funções.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
As pessoas físicas que desempenham suas funções prestando serviços às pessoas jurídicas de direito privado, como, por exemplo, a empresas públicas e a sociedades de economia mista, são consideradas como agentes públicos.
Os militares não podem ser considerados como agentes públicos.
Analise o seguinte caso hipotético:
Mário, servidor público em estágio probatório ocupante do cargo de Técnico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, foi eleito Deputado Federal. À luz da Constituição Federal, Mário
Julgue o item, relativos a agentes públicos.
Os empregados públicos são todos aqueles que mantêm
relação de trabalho profissional e esporádica com as
entidades de direito privado da administração pública
direta.
Julgue o item, relativos a agentes públicos.
Os agentes políticos são todos aqueles que exercem
funções políticas do Estado e titularizam cargos ou
mandatos, somente se subordinando à Constituição
Federal.