Em relação aos agentes públicos, julgue o item. 

A relação jurídica que interliga o Poder Público e os titulares de cargo público, tal como ocorre com os empregados públicos, é de índole contratual.

Em relação aos agentes públicos, julgue o item. 

Empregos públicos são núcleos de encargos de atividades permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-las, sob relação não trabalhista. 

Em relação aos agentes públicos, julgue o item. 

Funções públicas são plexos unitários de atribuições criados por lei, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, a serem exercidos por titulares de cargos efetivos da confiança da autoridade que as preenche. 

Em relação aos agentes públicos, julgue o item. 

Cargos são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria e retribuídas por pessoas jurídicas de direito público. 

Em relação aos agentes públicos, julgue o item. 

Os membros de mesa receptora ou apuradora de votos em eleições podem ser entendidos como particulares em colaboração com a Administração. 

Em relação aos agentes públicos, julgue o item. 

O que qualifica os agentes políticos para o exercício de suas funções não é a habilitação profissional, mas sim a qualidade de cidadãos. 

Em relação aos agentes públicos, julgue o item. 

O presidente da República, os governadores, os prefeitos e respectivos vices, diversamente do que ocorre com os ministros de Estado, podem ser considerados como agentes políticos.

Em relação aos agentes públicos, julgue o item. 

O requisito de ordem subjetiva para a caracterização do agente público é a existência de natureza estatal da atividade desempenhada.

Em relação aos agentes públicos, julgue o item. 

A expressão “agentes públicos” pode ser empregada para designar, genérica e indistintamente, os sujeitos que servem ao Poder Público como instrumentos expressivos de sua vontade ou ação, ainda quando o façam apenas ocasional ou episodicamente.

Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública (Lei n.º 8.429/1992, art. 2.º ). Quanto a agentes públicos, julgue o item.

Cargo em comissão é aquele cuja função corresponde à atividade de direção, chefia e assessoramento e que pode ser exercido por quem não possua cargo efetivo. 

Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública (Lei n.º 8.429/1992, art. 2.º ). Quanto a agentes públicos, julgue o item.

Agentes delegados são particulares encarregados de exercer atividade, obra ou serviço público, em nome próprio, sob fiscalização do poder delegante. 

Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública (Lei n.º 8.429/1992, art. 2.º ). Quanto a agentes públicos, julgue o item.

Denominam-se agentes políticos os cidadãos designados para colaborar transitoriamente com o Estado, mediante prestação de serviços específicos, em razão de suas competências profissionais. 

No que se refere a agentes públicos, julgue o item a seguir.

As funções públicas podem ser exercidas apenas por agentes públicos aprovados em concurso público.