Questões de Concurso
Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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Nesta situação hipotética, o provimento do cargo público se dará através de:
Governador do Estado Alfa nomeou João, que conta com 76 anos, para exercer cargo exclusivamente em comissão de Diretor em certo departamento da Secretaria Estadual de Fazenda.
Um mês após a nomeação, a Controladoria Geral do Estado recebeu representação solicitando a imediata nulidade do ato, haja vista que João possui idade superior àquela da aposentadoria compulsória prevista na Constituição da República.
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, a representação
Marcelo é servidor público estável ocupante de cargo efetivo da administração direta e acaba de se eleger para o cargo eletivo de Prefeito municipal.
De acordo com as disposições da Constituição da República sobre o tema, Marcelo, no exercício de mandato eletivo,
Toda pessoa física que prestar serviço ao Estado, ainda que temporariamente, é considerada agente público.
Os cargos em comissão, salvo quando ocupados por servidor concursado, são de livre nomeação e exoneração.
Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo.
Os agentes políticos se caracterizam, entre outros aspectos,
por possuírem funções de direção e orientação estabelecidas
na Constituição Federal.
Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo.
São considerados putativos os agentes públicos que
desempenham atividade pública na presunção de que
possuem legitimidade, embora sem investidura regular.
Julgue o item a seguir, constituídos de uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca das disposições gerais dos servidores públicos, segundo a CF.
João, Maria e Ana assumiram recentemente cargos em
órgãos públicos. João assumiu o cargo de empregado público
por meio de aprovação em concurso, em uma empresa
pública; Maria assumiu o cargo efetivo de servidora da
administração pública direta, também por meio de aprovação
em concurso público, e Ana ocupa apenas cargo em
comissão na administração pública direta. Nessa situação,
apenas João e Maria, cumpridos os requisitos legais, poderão
adquirir estabilidade.
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