Questões de Concurso
Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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É devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em Regulamento, o adicional de
Em regular processo administrativo disciplinar, restou configurado que determinado servidor revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo. A penalidade aplicada neste caso será a de
Assinale a opção que corresponde ao prazo de prescrição da ação disciplinar.
João era Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 3a Região quando foi demitido em razão da aplicação irregular de dinheiro público. Após dois anos da efetivação de sua demissão, João pretende inscrever-se no concurso público para o cargo de Analista Judiciário de especialidade taquigrafia do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí. Neste caso, em razão da demissão ocorrida quando funcionário do Tribunal Regional Federal da 3a Região, João
A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
A CF permite que alguns agentes públicos desempenhem as
suas atividades de forma gratuita.
A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Conforme a CF, o cargo em comissão somente poderá ser
ocupado por pessoas que já ocupem cargo efetivo no âmbito
da administração pública.
É considerado um agente político o cidadão que tenha sido nomeado, por concurso público, para ocupar o cargo de analista judiciário do TRE/PR.
É lícita a nomeação de advogado sem qualquer vínculo com a administração pública para exercer função de confiança e chefiar departamento jurídico no âmbito de autarquia federal.
Ter a nacionalidade brasileira não é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, devendo a investidura em cargo efetivo ocorrer exclusivamente por concurso público de provas e títulos. 62
I. A admissão de empregados, na sociedade de economia mista, independe de concurso público.
II. A investidura em cargo comissionado dá-se mediante recrutamento amplo ou limitado nos termos de lei.
III. O subsídio dos vereadores e do Prefeito é fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal.
IV. O subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça pode ser considerado como limite único para os três Poderes do Estado.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. cargo em comissão.
II. cargo vitalício.
III. cargo não efetivo.
Quais estão corretas?
I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
II. A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
III. A vacância do cargo público poderá decorrer apenas de exoneração, demissão, aposentadoria ou falecimento.
IV. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.
É CORRETO afirmar que:
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