A respeito da posse nos cargos públicos, assinale a alternat...
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Não são 30 dias prorrogaveis por mais 30????????
O gabarito correto é a alternativa D.
Se levarmos em consideração a Lei 8112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos da União), a posse deverá ocorrer no prazo de 30 dias, conforme § 1º do art. 13. O que ocorrerá em 15 dias será a entrada em exercício.
Se levarmos em consideração a Lei 4231, de 26.04.2002, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos de Paraupebas, em seu art. 21, § 1º, A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período a requerimento do interessado e conveniência da administração.
A posse não ocorre em 15, e sim em 30 dias. O que ocorre em 15 dias é a entrada do respectivo exercício após a posse
Lembrando:
- se não tomar posse no prazo de 30 dias, o ato é considerado sem efeito
- se não entrar em exercício no prazo de 15 dias, o servidor é exonerado.
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