Questões de Concurso Comentadas sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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Q3285395
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente Municipal |
Q3285395 Direito Administrativo
No que tange a classificação dos agentes administrativos (em sentido amplo) é correto afirmar que os ___________ são os que se submetem ao regime celetista, ou seja, aquele cujo vínculo com a Administração é de natureza contratual.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima. 
Alternativas
Q3284493
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Fiscalização |
Q3284493 Direito Administrativo
Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta um motivo para o servidor público estável perder o cargo. 
Alternativas
Q3282767
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Agente Administrativo Previdenciário - PREVISINOP |
Q3282767 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Ordinária nº 3.123/2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa e sobre o funcionamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop (PreviSinop), o conjunto de atribuições cometidas a servidor público provido em caráter transitório e nos termos da lei, que não integra a categoria de cargo público, refere-se ao conceito de: 
Alternativas
Q3278028
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Procurador Jurídico |
Q3278028 Direito Administrativo
Sobre os cargos em comissão, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3271319
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Assistente em Administração |
Q3271319 Direito Administrativo
A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Um dos conceitos apresentados nesta legislação é: “área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal”. Esse conceito se refere à(ao)
Alternativas
Q3267094
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2025 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2025 - UEG - Analista de Gestão Governamental |
Q3267094 Direito Administrativo
Os servidores técnicos-administrativos da Universidade Estadual de Goiás podem ser convocados ou designados para o exercício de atividades excepcionais de sua função?
Alternativas
Q3267089
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2025 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2025 - UEG - Analista de Gestão Governamental |
Q3267089 Direito Administrativo
Um docente de ensino superior consolidou o lançamento de frequências e notas de sua disciplina no sistema computacional da Universidade Estadual de Goiás. No entanto, por uma falha de software, os discentes não conseguiam acessar seu boletim de desempenho. Cansado de ser reiteradamente questionado pelos alunos sobre os resultados das avaliações dessa disciplina, um servidor técnico-administrativo acessou o banco de dados, imprimiu o mapa de notas e frequências e o afixou no mural da unidade acadêmica, a fim de identificar os aprovados e os reprovados. Conforme as disposições do Código de Ética da Universidade Estadual de Goiás, a ação do servidor técnico administrativo caracteriza: 
Alternativas
Q3261544
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Provimento e vacância ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Administração de Pessoal |
Q3261544 Direito Administrativo
Josias Carvalho, deputado estadual, apresenta projeto de lei transformando cargo de nível médio em nível superior, com atribuições distintas das anteriores e determina o aproveitamento de todos os servidores anteriormente ocupantes do cargo de nível médio. Nos termos da jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tal lei caracteriza o denominado:
Alternativas
Q3260932
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Qualquer Área de Formação |
Q3260932 Direito Administrativo
Progressão, no plano de carreira dos servidores públicos de Minas Gerais, é a passagem do servidor para grau imediatamente subsequente do mesmo cargo da carreira a que pertencer. Desde que o servidor não tenha sofrido punição disciplinar no período e satisfaça outros requisitos previstos em lei, a progressão se dará a cada:
Alternativas
Q3258202
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258202 Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos, aos atos administrativos e ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.  

A criação de cargos públicos, em observância ao princípio da legalidade, exige a existência de lei em sentido formal.
Alternativas
Q3256618
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |
Q3256618 Direito Administrativo
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. 

Os participantes do tribunal de júri, na condição de jurados, são denominados agentes honoríficos. 
Alternativas
Q3248002
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q3248002 Direito Administrativo
A acessibilidade aos cargos públicos é um princípio constitucional garantido a todos os que preencham os requisitos legais. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro:
Alternativas
Q3247976
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Psicólogo - Reaplicação |
Q3247976 Direito Administrativo
De que forma a psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem pode fundamentar práticas de seleção de pessoas no setor público, considerando a Lei n.º 8.112/1990?
Alternativas
Q3235677
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Analista do Executivo Municipal - Administração |
Q3235677 Direito Administrativo
Os cargos públicos providos poderão ser declarados desnecessários por ato do chefe de cada Poder. Nesse sentido, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cariacica/ES, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3218053
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Farroupilha - RS - Assistente em Administração |
Q3218053 Direito Administrativo
O governo brasileiro precisa enviar um especialista para representar o país em uma conferência internacional sobre mudanças climáticas. Para isso, contrata temporariamente um profissional altamente qualificado, sem vínculo permanente com a administração pública, apenas para desempenhar essa função específica durante o evento. À luz da teoria do Direito Administrativo e dos agentes públicos, esse profissional, ao atuar em nome do governo de maneira temporária e sem vínculo estatutário, é considerado um:
Alternativas
Q3209040
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Provas: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Auxiliar de Serviços Diversos | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Coveiro | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Gari | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Motorista D | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Operador de Máquinas Agrícolas |
Q3209040 Direito Administrativo
Na relação de trabalho, o regime jurídico dos servidores é, portanto, o conjunto de normas que estabelecem os direitos e deveres desses agentes públicos, pelo menos aqueles que se possam imputar de modo geral aos servidores públicos. Isso porque, para além de direitos e deveres gerais, os servidores públicos também devem observar normas específicas, relativas a determinadas categorias de agentes, diferenciados, sobretudo, pela natureza da atividade exercida.
O(s )regime(s) jurídico(s) mais comuns para os servidores públicos é e/ou (são): 

I. Estatutário.  II. Celetista. III. Temporário.
  Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3208518
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Auxiliar Administrativo |
Q3208518 Direito Administrativo
A respeito da Função Pública, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Alternativas
Q3208064
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Provimento e vacância ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica |
Q3208064 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, julgue o item seguinte. 


É inconstitucional, por violação ao princípio democrático e ao da simetria, norma de Constituição estadual que exija edição de lei complementar para a regulamentação dos casos de contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. 

Alternativas
Q3208063
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica |
Q3208063 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, julgue o item seguinte. 


Agentes delegados são aqueles que recebem da administração pública a incumbência de representá-la em determinado ato ou de praticar certa atividade específica, mediante remuneração do poder público credenciante. 

Alternativas
Q3202165
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Pedreiro | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Servente Escolar |
Q3202165 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Municipal 27 de 1950 de Paraisópolis/MG, assinale a alternativa que descreve de maneira correta o que é um Funcionário Público.
Alternativas
Respostas
61: A
62: C
63: B
64: D
65: C
66: D
67: C
68: C
69: C
70: C
71: C
72: D
73: D
74: B
75: E
76: E
77: C
78: C
79: E
80: D
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