Questões de Concurso
Sobre bens públicos na administração pública em direito administrativo
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Os bens públicos NÃO podem ser classificados como:
São bens públicos todos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público. A respeito dos bens públicos assinale a alternativa CORRETA.
A Concessão de Uso Especial é um instrumento urbanístico que visa estabelecer
No que concerne à proteção e defesa dos bens que integram o patrimônio cultural, analise as assertivas.
I - Compete aos Municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
II - A proteção do patrimônio cultural dar-se-á por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e outras formas de acautelamento e preservação, excluídas as desapropriações.
III - Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta aos que dela necessitem.
IV - Estão sujeitas às sanções penais previstas em lei as condutas que acarretem danos ao patrimônio cultural.
Estão corretas as assertivas
A respeito dos instrumentos estatais de outorga de títulos jurídicos para uso de bens públicos por particulares, é CORRETO afirmar:
A respeito dos bens públicos, é CORRETO afirmar:
A alienação de bens de uso comum do povo ou de uso especial deve ser precedida de
A alienação de bens imóveis da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada somente no caso de:
Sobre os bens públicos, marque a opção CORRETA.
I. ocioso – quando, embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado; II. recuperável – quando sua recuperação for possível e orçar, no âmbito, a cinquenta por cento de seu valor de mercado; III. antieconômico – quando o seu valor de aquisição estiver acima do valor de mercado; IV. irrecuperável – quando não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina, pois encontra-se obsoleto tecnologicamente.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
Situação hipotética: A associação de moradores de determinado bairro de uma capital brasileira decidiu realizar os bailes de carnaval em uma praça pública da cidade. Assertiva: Nessa situação, a referida associação poderá fazer uso da praça pública, independentemente de autorização, mediante prévio aviso à autoridade competente.
Situação hipotética: Determinado município brasileiro construiu um hospital público em parte de um terreno onde se localiza um condomínio particular. Assertiva: Nessa situação, segundo a doutrina dominante, obedecidos os requisitos legais, o município poderá adquirir o bem por usucapião.
Que bens públicos podem ser alienados, observadas as exigências da lei?
Marinela (2014) trabalha a perspectiva dos bens públicos. A respeito do assunto, indique (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO. Em seguida, assinale a sequência CORRETA.
( ) Bens públicos são todos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público.
( ) Os bens utilizados pelas pessoas jurídicas de direito público, os quais não lhes pertencerem, não serão considerados públicos.
( ) Os bens públicos podem ser federais, estaduais, distritais e municipais.
( ) Os bens públicos são relativamente alienáveis e penhoráveis.
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