Questões de Concurso
Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo
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Considere os itens:
I. Ato vinculado;
II. Ato discricionário.
No que concerne aos itens apresentados,
A Administração pública, após editar ato administrativo, apercebeu-se de que, por razões de interesse público, necessitaria desfazê-lo. Para tanto,
Acerca do ato administrativo, considere as afirmativas:
7. O ato administrativo pode ser discricionário ou vinculado.
11. Para a prática do ato administrativo a competência é a condição primeira de sua validade.
14. O ato administrativo pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder legal para praticá-lo.
20. Finalidade e forma são requisitos do ato administrativo.
A soma exata dos itens corretos é:
A Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal estabelece que a administração pública poderá __________ seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem _________, porque deles não se originam direitos; ou _________ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Julgue o item que se segue, a respeito dos atos da administração pública.
A motivação do ato administrativo pode não ser obrigatória,
entretanto, se a administração pública o motivar, este ficará
vinculado aos motivos expostos.
Julgue o item que se segue, a respeito dos atos da administração pública.
Todos os fatos alegados pela administração pública são
considerados verdadeiros, bem como todos os atos
administrativos são considerados emitidos conforme a lei, em
decorrência das presunções de veracidade e de legitimidade,
respectivamente.
Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.
O ato administrativo praticado com desvio de finalidade pode
ser convalidado pela administração pública, desde que não haja
lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.
São exemplos de atos administrativos normativos os decretos,
as resoluções e as circulares.
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