Questões de Concurso Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo

Foram encontradas 6.490 questões

Q2044670 Direito Administrativo
A emissão de um documento com a decisão proferida, pela autoridade administrativa competente do ente público, dando encaminhamento ou solução a um pedido submetido à apreciação, podendo ser favorável ou desfavorável, aprovando ou desaprovando, autorizando ou desautorizando, deferindo ou indeferindo, à pretensão solicitada é denominado(a) como:
Alternativas
Q2043884 Direito Administrativo
De acordo com o critério da liberdade de ação, os atos administrativos podem classificar-se em
Alternativas
Q2041624 Direito Administrativo
Com base na obra de ALEXANDRINO e PAULO e em relação aos atos administrativos, analisar a sentença abaixo:
Por serem praticados no exercício de atribuições públicas, os atos administrativos estão sujeitos ao regime de direito público (1ª parte). Os autores definem atos administrativos como manifestações ou declarações da Administração Pública, nesta qualidade, ou de particulares no exercício de prerrogativas públicas, que tenham por fim imediato a produção de efeitos jurídicos determinados, em conformidade com o interesse público e sob regime predominante de direito público (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2034582 Direito Administrativo
Os atos administrativos ordinatórios visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes. Assinale a alternativa que apresenta um ato administrativo ordinatório.
Alternativas
Q2028977 Direito Administrativo
Josias necessita de uma certidão de tempo de serviço para apresentar ao INSS para dar entrada no pedido de aposentadoria. O mesmo solicita esta certidão ao setor de departamento de pessoal da Prefeitura onde labora. Quanto aos seus efeitos, a emissão deste documento pelo setor citado trata-se de um ato: 
Alternativas
Q2028975 Direito Administrativo
 Segundo a doutrina acerca do direito administrativo, são atributos dos atos administrativos, EXCETO: 
Alternativas
Q2028974 Direito Administrativo
Para que um ato administrativo possua validade, se faz necessário que alguns requisitos estejam contidos neste ato. Qual o nome do requisito que prega que: “todo ato administrativo deve ser praticado pelo sujeito que tenha poder legal para praticá-lo”? (O ato deve ser praticado por sujeito capaz).
Alternativas
Q2028971 Direito Administrativo
Dadas as alternativas a seguir, assinale a que contenha os atributos imprescindíveis ao uso do Poder de Polícia.
Alternativas
Q2028966 Direito Administrativo
Analise as afirmações a seguir e marque a alternativa correta correspondente.

I. Os atos vinculados admitem margem de flexibilidade ao agente público para que o mesmo aja baseado na conveniência e oportunidade para o interesse público. II. Nos atos discricionários, o agente deve seguir estritamente os ditames legais, sem margem para escolha de conduta diversa, pois a lei já determina todos os elementos para sua prática.
Alternativas
Q2028964 Direito Administrativo
O Regime Jurídico-Administrativo que norteia a administração pública acaba por impor um grau de disparidade entre ela e seus administrados, concedendo-lhe privilégios únicos, bem como restrições na sua atuação. Assinale a alternativa que baseada no regime jurídico-administrativo, confere uma restrição à administração pública
Alternativas
Q2005225 Direito Administrativo
O ato administrativo que concluiu todas as suas etapas de formação é classificado como
Alternativas
Q2005224 Direito Administrativo
A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1841639 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1840945 Direito Administrativo
Na hipótese de determinado particular requer autorização de porte de arma de acordo com a legislação em vigor; se, a posteriori, for editada uma lei proibindo de modo absoluto o porte de armas aos particulares, o ato anterior de autorização, estar-se-á de frente com a seguinte modalidade de extinção dos atos administrativos:
Alternativas
Q1815207 Direito Administrativo
Como é chamada a modalidade de comunicação, eminentemente interna, entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente?
Alternativas
Q1815206 Direito Administrativo
Como é denominado o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço e praticam outros atos de sua competência?
Alternativas
Q1808511 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, analise as afirmações abaixo e responda. I- A revogação é um ato administrativo praticado pela própria administração pública que consiste, por motivo de conveniência e oportunidade, na retirada de um ato administrativo anteriormente válido, mas que atualmente não mais atende aos interesses da fazenda pública competente. II- O ato administrativo não precisa ter motivação, já que a autonomia política do gestor público é ilimitada, bastando que seja praticado dentro da legalidade. III- O ato administrativo praticado pela fazenda pública no exercício do seu poder de polícia e que imponha uma obrigação de fazer a um munícipe, caso não seja cumprido por este, só poderá ser executado mediante ordem judicial. Assim, caberá a governo responsável pela edição do ato administrativo, para obter seu efetivo cumprimento, requerer ordem judicial que o convalide. Das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
Alternativas
Q1797270 Direito Administrativo
(Concurso Milagres/2018) “É ato privativo da administração que o praticou; Configura-se o controle de mérito que incide sobre os atos válidos, sem quaisquer vícios”. O texto em destaque corresponde a qual espécie do gênero desfazimento do ato administrativo:
Alternativas
Q1797268 Direito Administrativo
(Concurso Milagres/2018) É uma espécie de ato administrativo:
Alternativas
Q1797267 Direito Administrativo
(Concurso Milagres/2018) A competência é um dos requisitos de validade dos atos administrativos. É o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo. Assim, tem-se como característica da competência, exceto:
Alternativas
Respostas
4761: C
4762: B
4763: A
4764: C
4765: C
4766: D
4767: B
4768: C
4769: D
4770: A
4771: A
4772: D
4773: C
4774: E
4775: B
4776: C
4777: C
4778: E
4779: D
4780: A