Questões de Concurso
Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 6.462 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |
Q1677439
Direito Administrativo
No que tange aos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |
Q1677437
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |
Q1677433
Direito Administrativo
Considerados os elementos do ato administrativo, a
motivação, ou seja, a exposição dos fatos e do direito
que serviram de fundamenta para a prática do ato, integra o conceito de
Ano: 2019
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Timon - MA
Prova:
NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |
Q1677323
Direito Administrativo
A forma de extinção do ato administrativo
correspondente à sua retirada do ordenamento
jurídico, em virtude do descumprimento, pelo
destinatário, das condições impostas e que
deveriam ser mantidas, corresponde à:
Ano: 2019
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Orobó - PE
Prova:
CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Auxiliar Administrativo |
Q1649276
Direito Administrativo
Assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a
assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente,
de cima para baixo, a respeito dos atributos do ato
administrativo segundo a doutrina:
(___) A presunção de veracidade encontra-se presente em todos os atos administrativos, até prova em contrário uma vez que tem presunção relativa. (___) O atributo da imperatividade estará presente mesmo diante de atos administrativos considerados como inválidos pelo particular. Sendo assim, enquanto não declarada à ilegalidade do ato praticado, o particular deve cumprir as regras nele expostas. (___) Os atributos, conferidos por lei, são as prerrogativas de poder público presentes no ato administrativo, em decorrência do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. (___) O atributo de presunção de legitimidade confere maior celeridade à atuação administrativa, uma vez que, após a prática do ato, esse estará apto a produzir efeitos automaticamente, como se válido fosse, até que se declare sua ilegalidade por decisão administrativa ou judicial. (___) Não sendo cumprida a obrigação imposta pelo ato administrativo, o poder público terá que, valendose de meios indiretos de coação, executar indiretamente o ato desrespeitado.
Assinale a sequência CORRETA:
(___) A presunção de veracidade encontra-se presente em todos os atos administrativos, até prova em contrário uma vez que tem presunção relativa. (___) O atributo da imperatividade estará presente mesmo diante de atos administrativos considerados como inválidos pelo particular. Sendo assim, enquanto não declarada à ilegalidade do ato praticado, o particular deve cumprir as regras nele expostas. (___) Os atributos, conferidos por lei, são as prerrogativas de poder público presentes no ato administrativo, em decorrência do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. (___) O atributo de presunção de legitimidade confere maior celeridade à atuação administrativa, uma vez que, após a prática do ato, esse estará apto a produzir efeitos automaticamente, como se válido fosse, até que se declare sua ilegalidade por decisão administrativa ou judicial. (___) Não sendo cumprida a obrigação imposta pelo ato administrativo, o poder público terá que, valendose de meios indiretos de coação, executar indiretamente o ato desrespeitado.
Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642767
Direito Administrativo
O ato administrativo que admitir o uso privativo de bem
público por particular é
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Arapiraca - AL
Órgão:
Prefeitura de Arapiraca - AL
Prova:
Prefeitura de Arapiraca - AL - 2019 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Auxiliar de Serviço Funerário |
Q1641508
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I - A Administração Pública edita atos jurídicos, ou exprime sua vontade, e esta é capaz de produzir os efeitos jurídicos mencionados. Sendo a manifestação de vontade resultante do exercício da função administrativa e o efeito dela decorrente submisso ao direito público, tem-se em princípio, o ato administrativo. Ato jurídico corresponde ao gênero, e dele é espécie o ato administrativo.
II - Os atos da Administração não compreendem apenas os atos administrativos, mas também os atos jurídicos regidos pelo direito privado (doação, compra e venda e emissão de títulos de crédito), que podem ser praticados pela Administração Pública, ainda que primariamente sejam também submissos ao regime jurídico administrativo.
III - Quanto à espécie de atos, apresentam-se em duas categorias: quanto ao conteúdo: autorização, licença, admissão, permissão, aprovação e homologação; e quanto à forma: decreto, portaria, resolução, circular, despacho e alvará.
Marque a alternativa CORRRETA
I - A Administração Pública edita atos jurídicos, ou exprime sua vontade, e esta é capaz de produzir os efeitos jurídicos mencionados. Sendo a manifestação de vontade resultante do exercício da função administrativa e o efeito dela decorrente submisso ao direito público, tem-se em princípio, o ato administrativo. Ato jurídico corresponde ao gênero, e dele é espécie o ato administrativo.
II - Os atos da Administração não compreendem apenas os atos administrativos, mas também os atos jurídicos regidos pelo direito privado (doação, compra e venda e emissão de títulos de crédito), que podem ser praticados pela Administração Pública, ainda que primariamente sejam também submissos ao regime jurídico administrativo.
III - Quanto à espécie de atos, apresentam-se em duas categorias: quanto ao conteúdo: autorização, licença, admissão, permissão, aprovação e homologação; e quanto à forma: decreto, portaria, resolução, circular, despacho e alvará.
Marque a alternativa CORRRETA
Q1639727
Direito Administrativo
Em se tratando dos atos praticados pelo administrador público, sabe-se que estes podem ser discricionários ou vinculados.
Assinale a alternativa em que conste um exemplo de ato discricionário:
Q1639521
Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos, é CORRETO afirmar que:
I. A revogação é a extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, com eficácia ex nunc, praticada pela Administração Pública e fundada em razões de interesse público.
II. O Poder Judiciário, no exercício da função jurisdicional, não pode anular ato administrativo, apenas revogar.
III. A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
IV. O motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato e, quando falso, importa a invalidade do ato, que pode ser declarada pelo Poder Judiciário com base na teoria dos motivos determinantes.
V. A presunção de legitimidade não impede o questionamento do ato administrativo perante o poder judiciário.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Olinto - PR
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Auxiliar Administrativo |
Q1639014
Direito Administrativo
Considerando-se a classificação dos atos
administrativos, quanto ao seu regramento, analisar os
itens abaixo:
I. Atos individuais. II. Atos vinculados. III. Atos discricionários.
Estão CORRETOS:
I. Atos individuais. II. Atos vinculados. III. Atos discricionários.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Administrativo |
Q1623049
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica corretamente
a classificação do ato administrativo cuja eficácia
somente será obtida pela ratificação de outro agente
e o ato administrativo decorrente da rotina interna da
administração pública, respectivamente.
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622449
Direito Administrativo
O ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao
particular o uso de bem público, ou a prestação de serviço público ou o desempenho de atividade
material, ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seriam legalmente proibidos é denominado
como:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Dois Córregos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Fiscal de Tributos |
Q1622401
Direito Administrativo
É caso de ato administrativo eivado de nulidade relativa e
que, portanto, permite convalidação:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Dois Córregos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Fiscal de Tributos |
Q1622400
Direito Administrativo
São elementos dos atos administrativos:
Ano: 2019
Banca:
KLC
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno |
Q1622241
Direito Administrativo
O ato administrativo que já produziu todos os efeitos que poderia ter produzido, que já
esgotou sua possibilidade de produzir efeitos, é denominado de:
Q1621954
Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser
classificados de acordo com vários critérios. O
Edital é um exemplo de ato administrativo. Ele
pode ser classificado como:
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Planalto da Serra - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |
Q1611670
Direito Administrativo
Em determinadas situações, é possível a correção do vício do ato administrativo, assim:
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Planalto da Serra - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |
Q1611669
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Planalto da Serra - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |
Q1611666
Direito Administrativo
Acerca do poder administrativo, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Prova:
CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Auditor Fiscal |
Q1610833
Direito Administrativo
(CONCURSO BREJO SANTO/2019)
Em relação aos atos administrativos,
assinale a opção incorreta:
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