O princípio que tem como consequência que as decisões admin...

Questões de assuntos semelhantes

• No que se refere aos atos administrativos, assinale a opção correta.
• A administração tributária de um município da federação, de acordo com critério discricionário, retirou do mundo jurídico um ato administrativo...
• 1º cenário: o Presidente da República indicou Caio ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, após a aprovação pelo Senado...
• Considerando os possíveis vícios dos atos administrativos, podemos afirmar que está INCORRETA a seguinte proposição:
• No que se refere aos atributos dos atos administrativos, julgue o item. Os atos administrativos enunciativos possuem o atributo da...