Questões de Concurso Comentadas sobre atos administrativos em espécie em direito administrativo

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Q2635698 Direito Administrativo

Sobre a validade dos atos administrativos, seu conceito e requisitos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q2632921 Direito Administrativo

Em relação às espécies de atos administrativos apontados pela doutrina, analise os conceitos apresentados e assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2531469 Direito Administrativo
O ato administrativo que ocorre automaticamente, sem a necessidade de qualquer edição de outro ato para que sua condição seja declarada como ato consumado, denomina-se: 
Alternativas
Q2531383 Direito Administrativo
Há um determinado ato administrativo vinculado e com caráter de definitividade através do qual o Poder Público, após verificação formal de que o interessado atendeu a todas as exigências legais, permite ao particular o exercício de atividade ou a realização de fatos materiais antes vedados. Esse ato administrativo denomina-se:
Alternativas
Q2434362 Direito Administrativo

Concernente aos atos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) Alvará é o instrumento formal expedido pela administração que expressa aquiescência no sentido de ser desenvolvida certa atividade pelo particular.

( ) A doutrina define a licença como ato discricionário, por meio do qual a Administração confere ao interessado consentimento para o desempenho de certa atividade.

( ) Autorização é ato administrativo pelo qual a Administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse. É ato vinculado e precário.

Alternativas
Q2434061 Direito Administrativo

O ato pelo qual o servidor estável, demitido injustamente, retorna ao serviço público, é denominado de:

Alternativas
Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: FASEPA Prova: CETAP - 2023 - FASEPA - Agente Administrativo |
Q2426783 Direito Administrativo

A nota escrita pela qual uma autoridade dá solução a pedido ou encaminha o documento à outra autoridade para que esta decida sobre o assunto, podendo ser interlocutório ou decisório, descreve qual tipo de documento?

Alternativas
Q2378892 Direito Administrativo
São espécies de atos administrativos que têm como finalidade explicitar a norma legal a ser observada pela Administração. São exemplos de atos normativos: lei complementar, lei ordinária, lei, medida provisória, decreto, regulamento, regimento, resolução, portaria e instrução normativa. 
Alternativas
Q2344865 Direito Administrativo
“Os _____________ são uma espécie de ato administrativo, elaborados no exercício do Poder Hierárquico, visando regular o funcionamento da Administração Pública e a conduta profissional dos servidores no âmbito interno.” Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna:
Alternativas
Q2338944 Direito Administrativo
Podemos afirmar que os atos administrativos podem ser classificados em espécies, de acordo com o seu conteúdo. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser uma dessas espécies. 
Alternativas
Q2337594 Direito Administrativo
O ato administrativo é uma declaração unilateral da administração pública que cria, modifica ou extingue uma situação jurídica. Ele é importante para conferir certeza, estabilidade e controle aos atos da administração pública. Entre as espécies de atos administrativos existentes, é CORRETO afirmar ser aquela espécie que visa disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes. 
Alternativas
Q2326914 Direito Administrativo
Assinale a opção certa
Alternativas
Q2326058 Direito Administrativo
Janderson e Rosângela são amigos de longa data e estavam estudando juntos para certo concurso público em âmbito federal, quando decidiram se aprofundar na temática atinente ao decreto autônomo, concluindo ambos corretamente que se trata da edição de ato normativo pelo Presidente da República
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Q2322262 Direito Administrativo
João obtém, junto ao Município Beta, a concordância para utilizar, privativamente, determinada rua da municipalidade. Contudo, antes mesmo de usufruir da coisa pública, o particular muda de ideia e informa a Administração que não irá desfrutar do bem público.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, se está diante da extinção do ato administrativo em razão da
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Q2295240 Direito Administrativo
Dentre o rol exemplificativo dos atos administrativos, encontra-se o ato de remoção do servidor público, deslocando-o no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. De acordo com a doutrina, tal ato administrativo é considerado discricionário e também pode ser classificado como
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Q2276747 Direito Administrativo
Faça a associação da 1ª e 2ª coluna, que relaciona os tipos de documentos.

1ª Coluna
1.Atas.
2.Portaria.
3.Ofício.  
2ª Coluna
(__)É a espécie de ato normativo que fornece instruções sobre a organização e o funcionamento de algo. Também tem a finalidade de complementar a regulação de matérias de competência de outros normativos, como decretos ou leis.
(__)Correspondência oficial emitida por órgãos ou entidades da Administração Pública, podem ser enviados à própria instituição (entre as unidades), a outros órgãos da administração pública federal, estadual, ou municipal e à administração privada (fornecedores etc.).
(__)Consiste em registro sucinto escrito de acontecimentos e/ou decisões de uma reunião e deve ser elaborada de forma a impedir alterações posteriores.
Disponível em: <https://redacaooficial.paginas.ufsc.br/files/2020/02/GUIA-PR%C3%81TICO-DE-ELABORA%C3%87%C3%83O-DE-DOCUMENTOS-OFICIAIS-E-ATOS-NORMATIVOS-NA-UFSC.pdf>

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
Alternativas
Q2250372 Direito Administrativo
O documento em que são apresentadas determinações, avisos, citações e demais comunicados oficiais e que é afixado em locais públicos para conhecimento de toda a população interessada é denominado 
Alternativas
Q2243695 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.


Licença é o ato administrativo unilateral e discricionário pelo qual a Administração pode facultar àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.

Alternativas
Q2231795 Direito Administrativo
Os atos administrativos que contêm um comando geral do Poder Executivo com vistas à correta aplicação da lei, tais como os decretos e as instruções normativas, configuram-se como espécies de atos administrativos:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Conciliador |
Q2224712 Direito Administrativo
Guilherme, agente público, compareceu à sede da Administração Pública, postulando a emissão de uma certidão versando sobre a sua situação funcional, sendo imediatamente atendido.
Nesse cenário, a certidão é uma espécie de ato administrativo:
Alternativas
Respostas
81: B
82: D
83: B
84: A
85: C
86: C
87: C
88: C
89: E
90: B
91: E
92: D
93: E
94: E
95: C
96: D
97: D
98: E
99: B
100: A