Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.427 questões
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q53395
Direito Administrativo
Com relação ao provimento de cargo público, considere as assertivas:
I. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
II. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
III. Reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
II. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
III. Reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q53380
Direito Administrativo
Dentre os particulares em colaboração com o Poder Público, é certo que os mesários eleitorais integram a categoria dos
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q53212
Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo disciplinar:
I. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de demissão ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
II. Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta, até o quarto grau, inclusive.
III. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis, sendo que o seu presidente, deverá ser, necessariamente ocupante de cargo efetivo superior ao do indiciado.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que consta APENAS em
I. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de demissão ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
II. Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta, até o quarto grau, inclusive.
III. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis, sendo que o seu presidente, deverá ser, necessariamente ocupante de cargo efetivo superior ao do indiciado.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que consta APENAS em
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q53211
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, com relação à ação disciplinar é correto afirmar:
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q53210
Direito Administrativo
Um técnico judiciário recusou-se, injustificadamente, a submeter-se à inspeção médica determinada pela autoridade competente. De acordo com a Lei nº 8.112/90, ele será punido com
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q53209
Direito Administrativo
Considere as afirmativas:
I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
II. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
III. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
IV. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, estão sujeitas à penalidade de demissão as condutas indicadas APENAS em
I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
II. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
III. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
IV. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, estão sujeitas à penalidade de demissão as condutas indicadas APENAS em
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q53208
Direito Administrativo
A um técnico judiciário que cometeu infração disciplinar foi aplicada pena de suspensão. Considerando que ele não praticou nova infração disciplinar, essa penalidade que lhe fora aplicada terá o seu registro cancelado após o decurso de
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q53206
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, dentre outras hipóteses, a vacância de cargo público decorrerá de
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q53205
Direito Administrativo
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90
Um servidor público federal estável foi inabilitado em estágio probatório relativo a cargo público diverso do que exercia, tendo que retornar ao cargo anteriormente ocupado. Nessa hipótese, considerando que o cargo de origem não se encontrava provido, ocorreu
Um servidor público federal estável foi inabilitado em estágio probatório relativo a cargo público diverso do que exercia, tendo que retornar ao cargo anteriormente ocupado. Nessa hipótese, considerando que o cargo de origem não se encontrava provido, ocorreu
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53100
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, a ação disciplinar, com relação às infrações puníveis com demissão e suspensão, prescreverá, respectivamente, em
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53099
Direito Administrativo
Com relação ao provimento de cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/90, considere as seguintes assertivas:
I. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
II. A reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução são formas de provimento de cargo público.
III. O concurso público terá validade de até um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
É correto o que consta APENAS em
I. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
II. A reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução são formas de provimento de cargo público.
III. O concurso público terá validade de até um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
É correto o que consta APENAS em
Q46369
Direito Administrativo
Um servidor estatutário atinge a idade para a aposentadoria compulsória após 7 (sete) anos de exercício no serviço público. Sabendo-se que ele não possui outros períodos de contribuição ou de tempo de serviço a serem computados, ele
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PB
Prova:
FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 |
Q33284
Direito Administrativo
A remuneração de servidores públicos estaduais por meio de subsídio tem como característica a
Q11397
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q11392
Direito Administrativo
A respeito do servidor público:
I - o cancelamento da penalidade aplicada ao servidor pela administração não produzirá efeito retroativo;
II - a utilização de pessoal da repartição pública em atividades particulares sujeita o servidor infrator à pena de demissão;
III - é proibido ao servidor público promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
IV - o afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, não acarreta a suspensão do pagamento do salário-família.
Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que:
I - o cancelamento da penalidade aplicada ao servidor pela administração não produzirá efeito retroativo;
II - a utilização de pessoal da repartição pública em atividades particulares sujeita o servidor infrator à pena de demissão;
III - é proibido ao servidor público promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
IV - o afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, não acarreta a suspensão do pagamento do salário-família.
Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que:
Q11391
Direito Administrativo
Quanto ao servidor público:
I - investidura é o ato ou cerimônia de posse do agente público no cargo a que faz jus ocupar, em razão de aprovação em concurso público;
II - recondução é o retorno, a cargo público, de servidor que tenha sido colocado em disponibilidade;
III - o prazo de 30 dias para posse, a contar da publicação do ato de provimento, não se aplica ao servidor que, na data referida, se encontre em gozo de licença para capacitação;
IV - o servidor que tiver sua disponibilidade cassada e estiver em débito com o erário terá o prazo de 30 dias para efetuar a quitação respectiva.
Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que:
I - investidura é o ato ou cerimônia de posse do agente público no cargo a que faz jus ocupar, em razão de aprovação em concurso público;
II - recondução é o retorno, a cargo público, de servidor que tenha sido colocado em disponibilidade;
III - o prazo de 30 dias para posse, a contar da publicação do ato de provimento, não se aplica ao servidor que, na data referida, se encontre em gozo de licença para capacitação;
IV - o servidor que tiver sua disponibilidade cassada e estiver em débito com o erário terá o prazo de 30 dias para efetuar a quitação respectiva.
Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que:
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11253
Direito Administrativo
A ação disciplinar em relação às infrações puníveis com demissão e às infrações puníveis com suspensão prescreverá, respectivamente, em:
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11252
Direito Administrativo
Com relação às penalidades disciplinares, é certo que
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11251
Direito Administrativo
Maria praticou insubordinação grave em serviço e João revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo. Maria e João estão sujeitos à penalidade administrativa de
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11250
Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade do servidor público, é correto afirmar que
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