Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.119 questões
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TST
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99085
Direito Administrativo
Texto associado
Considere que Rodrigo, servidor do TST, ocupante de
cargo efetivo, tenha solicitado o parcelamento de suas férias em
duas etapas iguais, com a marcação da primeira etapa para
fevereiro de 2008. Essa solicitação, porém, foi indeferida, em
virtude de Rodrigo somente completar um ano de efetivo
exercício no cargo em abril de 2008. Rodrigo, porém, dirigiu à
autoridade que indeferiu sua solicitação um pedido de
reconsideração, argumentando que seria lícita a marcação de
metade de suas férias para o mês de janeiro, pois nesta data ele já
teria cumprido mais da metade do período aquisitivo. O mérito
desse pedido, porém, não foi apreciado, pois foi indeferido sob
o argumento de que não cabe pedido de reconsideração de ato
administrativo vinculado.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
cargo efetivo, tenha solicitado o parcelamento de suas férias em
duas etapas iguais, com a marcação da primeira etapa para
fevereiro de 2008. Essa solicitação, porém, foi indeferida, em
virtude de Rodrigo somente completar um ano de efetivo
exercício no cargo em abril de 2008. Rodrigo, porém, dirigiu à
autoridade que indeferiu sua solicitação um pedido de
reconsideração, argumentando que seria lícita a marcação de
metade de suas férias para o mês de janeiro, pois nesta data ele já
teria cumprido mais da metade do período aquisitivo. O mérito
desse pedido, porém, não foi apreciado, pois foi indeferido sob
o argumento de que não cabe pedido de reconsideração de ato
administrativo vinculado.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
É juridicamente incorreto o argumento utilizado pela autoridade para indeferir o pedido de reconsideração.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TST
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99084
Direito Administrativo
Texto associado
Considere que Rodrigo, servidor do TST, ocupante de
cargo efetivo, tenha solicitado o parcelamento de suas férias em
duas etapas iguais, com a marcação da primeira etapa para
fevereiro de 2008. Essa solicitação, porém, foi indeferida, em
virtude de Rodrigo somente completar um ano de efetivo
exercício no cargo em abril de 2008. Rodrigo, porém, dirigiu à
autoridade que indeferiu sua solicitação um pedido de
reconsideração, argumentando que seria lícita a marcação de
metade de suas férias para o mês de janeiro, pois nesta data ele já
teria cumprido mais da metade do período aquisitivo. O mérito
desse pedido, porém, não foi apreciado, pois foi indeferido sob
o argumento de que não cabe pedido de reconsideração de ato
administrativo vinculado.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
cargo efetivo, tenha solicitado o parcelamento de suas férias em
duas etapas iguais, com a marcação da primeira etapa para
fevereiro de 2008. Essa solicitação, porém, foi indeferida, em
virtude de Rodrigo somente completar um ano de efetivo
exercício no cargo em abril de 2008. Rodrigo, porém, dirigiu à
autoridade que indeferiu sua solicitação um pedido de
reconsideração, argumentando que seria lícita a marcação de
metade de suas férias para o mês de janeiro, pois nesta data ele já
teria cumprido mais da metade do período aquisitivo. O mérito
desse pedido, porém, não foi apreciado, pois foi indeferido sob
o argumento de que não cabe pedido de reconsideração de ato
administrativo vinculado.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Rodrigo deveria ter encaminhado o seu pedido de reconsideração à autoridade imediatamente superior à que negou a solicitação inicial por ele encaminhada, e não diretamente a esta última.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TST
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99083
Direito Administrativo
Texto associado
Considere que Rodrigo, servidor do TST, ocupante de
cargo efetivo, tenha solicitado o parcelamento de suas férias em
duas etapas iguais, com a marcação da primeira etapa para
fevereiro de 2008. Essa solicitação, porém, foi indeferida, em
virtude de Rodrigo somente completar um ano de efetivo
exercício no cargo em abril de 2008. Rodrigo, porém, dirigiu à
autoridade que indeferiu sua solicitação um pedido de
reconsideração, argumentando que seria lícita a marcação de
metade de suas férias para o mês de janeiro, pois nesta data ele já
teria cumprido mais da metade do período aquisitivo. O mérito
desse pedido, porém, não foi apreciado, pois foi indeferido sob
o argumento de que não cabe pedido de reconsideração de ato
administrativo vinculado.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
cargo efetivo, tenha solicitado o parcelamento de suas férias em
duas etapas iguais, com a marcação da primeira etapa para
fevereiro de 2008. Essa solicitação, porém, foi indeferida, em
virtude de Rodrigo somente completar um ano de efetivo
exercício no cargo em abril de 2008. Rodrigo, porém, dirigiu à
autoridade que indeferiu sua solicitação um pedido de
reconsideração, argumentando que seria lícita a marcação de
metade de suas férias para o mês de janeiro, pois nesta data ele já
teria cumprido mais da metade do período aquisitivo. O mérito
desse pedido, porém, não foi apreciado, pois foi indeferido sob
o argumento de que não cabe pedido de reconsideração de ato
administrativo vinculado.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
O pedido de reconsideração formulado por Rodrigo é embasado em argumento juridicamente incorreto.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98508
Direito Administrativo
Texto associado
José era presidente de empresa pública estadual. Depois
de prisão preventiva de estrepitosa repercussão na mídia nacional,
viu-se denunciado por peculato culposo por haver inserido, em
conluio com empregado do departamento de pessoal, servidores-
fantasmas na folha de pagamento da empresa. A sentença de
primeiro grau o condenou a sete meses de detenção, o que foi
confirmado pelo tribunal de justiça, ali havendo o trânsito em julgado.
Paralelamente, tramitava tomada de contas especial
relativa ao episódio e que, após meticulosa apuração, eximiu José
de toda a responsabilidade. A isso seguiu-se pedido de revisão
criminal em que o tribunal de justiça o absolveu por negativa de
autoria e não houve recurso das partes.
José propôs, então, ação de indenização pelo rito
ordinário contra o estado, decorrente não apenas do erro na
condenação criminal, mas também da prisão preventiva e da ação
difamatória de membro do Ministério Público.
Diante da situação hipotética acima apresentada, julgue os itens
que se seguem.
de prisão preventiva de estrepitosa repercussão na mídia nacional,
viu-se denunciado por peculato culposo por haver inserido, em
conluio com empregado do departamento de pessoal, servidores-
fantasmas na folha de pagamento da empresa. A sentença de
primeiro grau o condenou a sete meses de detenção, o que foi
confirmado pelo tribunal de justiça, ali havendo o trânsito em julgado.
Paralelamente, tramitava tomada de contas especial
relativa ao episódio e que, após meticulosa apuração, eximiu José
de toda a responsabilidade. A isso seguiu-se pedido de revisão
criminal em que o tribunal de justiça o absolveu por negativa de
autoria e não houve recurso das partes.
José propôs, então, ação de indenização pelo rito
ordinário contra o estado, decorrente não apenas do erro na
condenação criminal, mas também da prisão preventiva e da ação
difamatória de membro do Ministério Público.
Diante da situação hipotética acima apresentada, julgue os itens
que se seguem.
A decisão da tomada de contas que eximiu José de responsabilização administrativa, se ocorrida antes da sentença, implicaria exoneração de condenação criminal.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98495
Direito Administrativo
Texto associado
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma observação
feita por secretário estadual sobre atos administrativos que sua
pasta realizara. Julgue-as de acordo com o entendimento
predominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF.
feita por secretário estadual sobre atos administrativos que sua
pasta realizara. Julgue-as de acordo com o entendimento
predominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF.
Um servidor deve pedir demissão porque irá tomar posse em outro cargo público.
Q98467
Direito Administrativo
A respeito do tema agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2008
Banca:
UNIRIO
Órgão:
UNIRIO
Provas:
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Analista de Tecnologia da Informação - II
|
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Psicólogo |
Q97934
Direito Administrativo
Sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço por
Ano: 2008
Banca:
UNIRIO
Órgão:
UNIRIO
Provas:
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Analista de Tecnologia da Informação - II
|
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Psicólogo |
Q97931
Direito Administrativo
Na forma do Art. 5º da lei 8112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público
I – o gozo de direitos políticos.
II- a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
III – aptidão física e mental.
Está(ão) correta(s):
I – o gozo de direitos políticos.
II- a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
III – aptidão física e mental.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2008
Banca:
UNIRIO
Órgão:
UNIRIO
Provas:
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Analista de Tecnologia da Informação - II
|
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Arquivista |
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Bibliotecário Documentalista |
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Psicólogo |
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Jornalista |
Q97929
Direito Administrativo
Quanto à abrangência da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, é correto afirmar que estatui o Regime Jurídico dos servidores públicos
Ano: 2008
Banca:
UNIRIO
Órgão:
UNIRIO
Provas:
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Analista de Tecnologia da Informação - II
|
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Arquivista |
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Bibliotecário Documentalista |
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Psicólogo |
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Jornalista |
Q97928
Direito Administrativo
Segundo a lei 8112/90, a Administração apura infrações e aplica penalidades aos servidores públicos através do poder
Ano: 2008
Banca:
UNIRIO
Órgão:
UNIRIO
Provas:
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Analista de Tecnologia da Informação - II
|
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Arquivista |
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Bibliotecário Documentalista |
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Psicólogo |
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Jornalista |
Q97927
Direito Administrativo
O servidor público estável, segundo a Lei 8.112/90, poderá
Ano: 2008
Banca:
UNIRIO
Órgão:
UNIRIO
Provas:
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Analista de Tecnologia da Informação - II
|
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Arquivista |
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Bibliotecário Documentalista |
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Psicólogo |
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Jornalista |
Q97926
Direito Administrativo
Segundo a lei 8.112/90, o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, denomina-se
Ano: 2008
Banca:
UNIRIO
Órgão:
UNIRIO
Provas:
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Analista de Tecnologia da Informação - II
|
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Arquivista |
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Bibliotecário Documentalista |
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Psicólogo |
UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Jornalista |
Q97925
Direito Administrativo
O vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei não podendo ser inferior, segundo a lei 8.112/90,
Ano: 2008
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2008 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |
Q97606
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo:
I. O poder regulamentar se caracteriza pelas restrições que impõe à liberdade e à propriedade, impedindo a fruição de alguns direitos.
II. No regime punitivo dos servidores públicos é fundamental que o administrador aplique sanção proporcional à gravidade da infração.
III. A penalidade de demissão do serviço público não pode ser aplicada ao servidor antes que este tenha sido punido previamente com sanção menos grave.
Assinale:
I. O poder regulamentar se caracteriza pelas restrições que impõe à liberdade e à propriedade, impedindo a fruição de alguns direitos.
II. No regime punitivo dos servidores públicos é fundamental que o administrador aplique sanção proporcional à gravidade da infração.
III. A penalidade de demissão do serviço público não pode ser aplicada ao servidor antes que este tenha sido punido previamente com sanção menos grave.
Assinale:
Ano: 2008
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2008 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |
Q97605
Direito Administrativo
O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, configura:
Ano: 2008
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Provas:
FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração
|
FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |
Q97542
Direito Administrativo
Em matéria de agentes públicos, não é correto afirmar que:
Ano: 2008
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Provas:
FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração
|
FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |
Q97500
Direito Administrativo
A Constituição Federal assegura aos servidores públicos os seguintes direitos, à exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97172
Direito Administrativo
Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Q84375
Direito Administrativo
Assinale a assertiva incorreta:
Ano: 2008
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2008 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q82497
Direito Administrativo
Considerando as proposições abaixo, responda:
I. Trata-se de recondução o retorno do servidor público estável ao cargo do qual fora demitido, por força de decisão administrativa ou judicial, e com o ressarcimento de todas as vantagens.
II. A Constituição Federal assegura aos servidores públicos civis e militares o direito à livre associação sindical, remetendo a regulamentação do exercício do direito de greve para lei ordinária específica.
III. O tempo de serviço do servidor afastado para exercer mandato eletivo será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
IV. São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
I. Trata-se de recondução o retorno do servidor público estável ao cargo do qual fora demitido, por força de decisão administrativa ou judicial, e com o ressarcimento de todas as vantagens.
II. A Constituição Federal assegura aos servidores públicos civis e militares o direito à livre associação sindical, remetendo a regulamentação do exercício do direito de greve para lei ordinária específica.
III. O tempo de serviço do servidor afastado para exercer mandato eletivo será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
IV. São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
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