Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Q847151
Direito Administrativo
São formas de provimento de cargo público, previstos na Lei 8.112/90, EXCETO:
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q829722
Direito Administrativo
No tocante às normas da Constituição Federal que dispõem
sobre os agentes públicos, é incorreto afirmar:
Q824628
Direito Administrativo
Convidado a discorrer sobre a Lei n° 2.230, de
2/5/2001, para um grupo de Técnicos de Apoio à
Educação Superior da UEMS, um representante
de um dos Colegiados cometeu um engano, logo
retificado por ele mesmo. Das afirmações abaixo, a
equivocada é:
Q824627
Direito Administrativo
O artigo 12 da Lei n° 2.230/2001 que instituiu o Plano
de Cargos e Carreiras da UEMS registra que "_______
constituem a linha de habilitação do Professor de
Ensino Superior e do Técnico de Nível Superior e
objetivam a progressão funcional"
Q824624
Direito Administrativo
Tal como consta na Constituição Federal, inciso V do art. 37, o Plano de Cargos e Carreiras da UEMS instituído pela Lei n° 2.230/01, em seu artigo 18, reserva cerca de _______dos cargos em comissão para provimento privativo de servidores de carreira.
A alternativa que completa corretam ente a lacuna é:
Q791283
Direito Administrativo
Considerando o que dispõe a Lei n° 8.112/1990,
analise as seguintes afirmativas e assinale a
alternativa incorreta.
Q791281
Direito Administrativo
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, em sua atual
redação, todas as alternativas abaixo são
consideradas formas de provimento de cargo público,
EXCETO a:
Q769387
Direito Administrativo
Sobre os direitos e vantagens do servidor, previstos na Lei nº 8.112/90, julgue as sentenças seguintes
como falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Nenhum servidor receberá vencimento básico inferior ao salário mínimo. ( ) À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito. ( ) As gratificações, as indenizações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. ( ) A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade apenas quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.
Marque a opção que apresenta a sequência correta.
( ) Nenhum servidor receberá vencimento básico inferior ao salário mínimo. ( ) À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito. ( ) As gratificações, as indenizações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. ( ) A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade apenas quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.
Marque a opção que apresenta a sequência correta.
Q769386
Direito Administrativo
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração
praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo no qual se
encontre investido. Assim, com relação a essa temática, marque a opção que afronta a Lei n 8.112/90.
Q769385
Direito Administrativo
A respeito das formas de provimento e vacância, julgue as seguintes afirmativas.
I. . De acordo com a Lei nº 8.112/90, são, ao mesmo tempo, forma de provimento e vacância apenas a promoção e a readaptação. II. A reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. III. A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e poderá decorrer de inabilitação ou desistência em estágio probatório. IV. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á somente a pedido do servidor, enquanto a demissão se dará após prévio processo administrativo disciplinar.
Marque a opção que apresenta apenas afirmativas corretas.
I. . De acordo com a Lei nº 8.112/90, são, ao mesmo tempo, forma de provimento e vacância apenas a promoção e a readaptação. II. A reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. III. A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e poderá decorrer de inabilitação ou desistência em estágio probatório. IV. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á somente a pedido do servidor, enquanto a demissão se dará após prévio processo administrativo disciplinar.
Marque a opção que apresenta apenas afirmativas corretas.
Q769384
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue as seguintes afirmativas sobre os institutos da remoção, redistribuição e substituição.
I. Redistribuição é o deslocamento de servidor investido em cargo de provimento efetivo, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.
II. Entende-se por modalidades de remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for inferior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
III. Os servidores investidos em cargo ou função de direção terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
IV. Na redistribuição, devem ser observados os seguintes preceitos, entre outros: mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional, equivalência de vencimentos e manutenção da essência das atribuições do cargo.
Marque a opção que apresenta apenas afirmativas corretas.
Q769383
Direito Administrativo
Marque a opção que está em desacordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/90, em relação à
aposentadoria do servidor público.
Q767596
Direito Administrativo
O art. 39 da Constituição Federal, em seu parágrafo 1°, inciso III, assegura que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará, entre outros critérios, as peculiaridades dos cargos. Este dispositivo aplica-se
Q767586
Direito Administrativo
As categorias de agentes públicos são compostas, além
de agentes políticos, por
Q755489
Direito Administrativo
Agente político é uma das categorias de
Q730501
Direito Administrativo
O agente público é aquele que:
Q730500
Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas
Federais, durante o estágio probatório o servidor será avaliado nos seguintes aspectos:
Q730493
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta.
Q730491
Direito Administrativo
Não é requisito básico para investidura em cargo público, de acordo com o art. 5º da Lei 8.112/90:
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |
Q705652
Direito Administrativo
Considerando o disposto nos regimes jurídicos correlatos
especialmente, na forma de provimento e nos direitos e
deveres dos servidores e empregados públicos, assinale
a assertiva correta.
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