Ao funcionário público federal estável aprovado em novo concurso público, para outro órgão, mas não habilitado no estágio probatório desse novo cargo aplica-se, para que retorne ao cargo por ele anteriormente ocupado, o instituto da

Considere que Lucas tenha tomado posse no seu primeiro cargo efetivo no serviço público federal e que esteja em exercício há seis meses. Com relação à situação funcional de Lucas, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

Acerca dos requisitos para a investidura em cargo público, assinale a opção correta.

No que se refere aos agentes e servidores públicos, assinale a opção correta.

Manoel, servidor público estável de uma fundação pública, faltou ao serviço por diversos dias sem qualquer justificativa, razão pela qual seu superior hierárquico determinou que o fato fosse apurado, com posterior aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no que se refere ao processo administrativo disciplinar. Uma comissão de sindicância, após regular processamento, ouvido o servidor, concluiu que as faltas de Manoel ao serviço eram habituais e sem qualquer justificativa legal.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Considere que Luísa tenha sido aprovada em concurso público para o cargo de auditora da Receita Federal, tendo sido nomeada para assumir o cargo em outro estado da federação. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Carlos, servidor público federal há onze meses, pretende disputar eleições para uma vaga de deputado federal. Para tanto, protocolou no órgão em que está lotado um pedido de licença do cargo para o exercício de atividade política.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta quanto à disciplina da licença requerida por Carlos.

No que se refere às vedações e penalidades previstas para o servidor público federal, assinale a opção correta.

Maria, servidora pública federal, foi eleita para o cargo eletivo de vereadora do município de seu estado natal, cidade onde já exerce cargo efetivo. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta sobre a situação funcional de Maria à luz do que prevê a Lei n.º 8.112/1990.

Assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.112/1990.

João foi demitido do serviço público por ter praticado falta grave. Dois anos depois, conseguiu anular, por meio de ação judicial, a decisão administrativa que o demitiu. Além de anular o ato administrativo, a decisão judicial determinou que João voltasse ao cargo público que ocupava anteriormente.

De acordo com essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a forma de investidura utilizada para que João volte a ocupar o cargo público.

Assinale a opção correta quanto ao provimento de cargos públicos.

Assinale a opção correta com relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais.

Assinale a opção correta, a respeito dos agentes administrativos e dos atos de improbidade administrativa estabelecidos na Lei n.º 8.429/1992.

Sobre os planos de benefícios, assinale a alternativa correta.

Durante o estágio probatório, a aptidão e a capacidade do funcionário serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo a partir dos seguinte fatores:

1. Assiduidade.

2. Disciplina.

3. Capacidade de iniciativa.

4. Produtividade.

5. Responsabilidade.

6. Competitividade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre os depoimentos das testemunhas no inquérito administrativo, assinale a alternativa incorreta.

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de até

Dissertando sobre os procedimentos apuratórios das faltas disciplinares no serviço público, Costa (2010) assevera que

Assinale a alternativa correta sobre a aplicação das penalidades no caso de cometimento por servidor público de infração disciplinar, conforme previsto nos dispositivos legais do Título IV da Lei 8.112/90 (Do Regime Disciplinar):

Provimento é o ato praticado pela autoridade competente de cada Poder com vistas a promover o ingresso, dar posse e exercício, e a movimentação do servidor público ocupante de cargo público (DINIZ, Paulo de Matos Ferreira. Lei 8.112/90 Comentada. 10 ed. Atualizada e Revisada. São Paulo: Editora Método, 2009, p. 99).

Sobre as formas de provimento de cargo público, conforme a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e suas fundações públicas federais, analise as afirmativas abaixo e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

I ( ) A nomeação em cargo em comissão far-se-á em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, independente de prévia habilitação do servidor em concurso público de provas ou de provas e títulos.

II ( ) A promoção interrompe o tempo de exercício do serviço público, que é contado a partir do novo posicionamento na carreira após a data de publicação da Portaria que promover o servidor.

III ( ) A posse, como uma forma de provimento de cargo por nomeação, deverá ocorrer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da publicação do ato de nomeação, não podendo ser realizada mediante procuração específica.

IV ( ) A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

V ( ) Uma das modalidades de remoção do servidor é a denominada remoção a pedido, para outra localidade, independente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge, também servidor público que foi deslocado a pedido, a critério da Administração.

VI ( ) A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Assinale a sequência correta: