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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Foram encontradas 14.153 questões

Q326631 Direito Administrativo
Conforme a Lei n.º 8.112/90, a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão, entre outros casos,

Alternativas
Q326626 Direito Administrativo
Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, segundo a Lei n.º 8.112/90, é a definição de

Alternativas
Q326469 Direito Administrativo
Acerca de processo administrativo e de agentes administrativos, julgue os itens que se seguem.
A ausência de previsão de acesso de estrangeiros a cargos públicos coaduna-se com a política de soberania do Estado brasileiro, que restringe as funções públicas aos brasileiros que gozam de direitos políticos.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MI Prova: CESPE - 2013 - MI - Administrador |
Q326375 Direito Administrativo
Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.


O dever de prestar contas do agente público refere-se exclusivamente aos atos relativos a dinheiro público e gestão financeira
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MI Prova: CESPE - 2013 - MI - Administrador |
Q326374 Direito Administrativo
Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.


O desfazimento da nomeação de um agente administrativo somente pode ocorrer depois de assegurada a ele a garantia do contraditório e da ampla defesa.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MI Prova: CESPE - 2013 - MI - Administrador |
Q326367 Direito Administrativo
A respeito dos poderes do Estado e dos princípios administrativos, julgue os itens a seguir:


Suponha que a ascensão funcional de determinado servidor público tenha decorrido de ato administrativo calcado em lei inconstitucional e que já tenha transcorrido o prazo decadencial para a administração anular o respectivo ato. Nessa situação, admite-se a convalidação do ato administrativo de transposição de carreira em favor do servidor, com fundamento no princípio da indisponibilidade.
Alternativas
Q325863 Direito Administrativo
Pedro Francisco ocupa cargo de nível médio, no Instituto Educacional Padre Antonio Vieira, autarquia federal, e se submete a concurso público para o cargo de professor, na mesma instituição, logrando êxito. A jornada de trabalho do cargo de nível médio é das 08:00 horas até às 17:00, de 2a até 6a feira, com uma hora de intervalo, e a de professor é das 18:00 horas até as 20:00, somente as 2as e 4as feiras. É possível esta acumulação?

Alternativas
Q325722 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.112/90, o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.O art.21 determina que servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público:


Alternativas
Q325721 Direito Administrativo
Em conformidade com o art. 12 da Lei n.º 8.112/90, o concurso público terá validade de:


Alternativas
Q325699 Direito Administrativo
É um dever do servidor público estabelecido pela Lei n.º 8.112/90:

Alternativas
Q325698 Direito Administrativo
Nos termos do que,expressamente, dispõe a Lei n.º 8.112/90, na hipótese de o servidor público não satisfazer as condições do estágio probatório para cargo efetivo, dar-se-á sua:


Alternativas
Q325697 Direito Administrativo
Nos moldes do que estabelece a Lei n.º 8.112/90,a falta do servidor público ao serviço,sem causa justificada, por sessenta dias,interpoladamente,durante o período de doze meses, entende-se por:

Alternativas
Q325695 Direito Administrativo
Cícero Romano, servidor público submetido pelo regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, revelou segredo do qual se apropriou em razão do seu cargo público. Nessa hipótese, Cícero estará sujeito à seguinte penalidade:

Alternativas
Q325694 Direito Administrativo
No caso da penalidade de suspensão, nos termos da Lei n.º 8.112/90, quando houver conveniência para o serviço, será o servidor obrigado a permanecer em serviço e a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de:

Alternativas
Q325693 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/90 sobre as responsabilidades dos servidores públicos civis da União,das autarquias e das fundações públicas federais,é correto afirmar que:

Alternativas
Q325692 Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.112/90, a Reversão é:

Alternativas
Q325691 Direito Administrativo
Aristeu Fáraco foi aprovado em concurso público para cargo regido pela Lei n.º 8.112/90, tendo tomado posse regularmente no respectivo cargo. Nesse caso,o prazo para Aristeu entrar em exercício no serviço público,contado da data da posse, é de:


Alternativas
Q325690 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito do “provimento” previsto na Lei n.º 8.112/90.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SUDECO Prova: FUNCAB - 2013 - SUDECO - Contador |
Q325635 Direito Administrativo
Emconsonância coma Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico do servidor público civil da União, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SUDECO Prova: FUNCAB - 2013 - SUDECO - Contador |
Q325634 Direito Administrativo
O servidor público poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, em determinadas hipóteses,conforme dispõe o artigo 97 da Lei nº 8.112/1990. Assinale a alternativa que contenha a razão e o período pelo qual o servidor poderá ausentar-se,sem qualquer prejuízo:


Alternativas
Respostas
10481: B
10482: C
10483: E
10484: E
10485: C
10486: E
10487: A
10488: B
10489: B
10490: B
10491: E
10492: A
10493: D
10494: C
10495: D
10496: A
10497: B
10498: E
10499: B
10500: D