O servidor terá a sua aposentadoria  compulsória quando apre...

APOSENTADORIA (ART. 40, CF/88)

1. Involuntária [em regra com proventos proporcionais]

1.1. compulsória: 70 anos

1.2. por invalidez permanente

...se decorrente de:
a. acidente em serviço
b. doença grave, incurável ou contagiosa
c. moléstia profissional
...com proventos integrais [exceção]

nota: em regra a aposentadoria por invalidez permanente será com proventos proporcionais, salvo aquela decorrente das hipóteses "a, b ou c" quando a aposentadoria será com proventos integrais.

2. Voluntária

requisitos: 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo

2.1. Integral

homem: 35 anos de contribuição e 60 anos de idade
mulher: 30 anos de contribuição e 55 anos de idade


2.2. Proporcional

homem: 65 anos de idade
mulher: 60 anos de idade



3. Aposentadorias especiais

3.1. Deficientes físicos

3.2. Servidores que exercem atividades de risco

3.3. Servidores que exercem atividades com prejuízo a saúde

ERRADA.

“Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas,observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

§ 1º. Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:(...);

II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;”(grifos nossos)

Interpretando-se literalmente os dispositivos acima transcritos, não restam dúvidas da obrigatoriedade dos Estados e Municípios obedecerem ao limite etário de 70 (setenta anos) previsto constitucionalmente para a aposentadoria compulsória.

Gabarito: ERRADO

Aposentadoria compulsória é quando o caboclo completa seus 70 anos e é obrigado a se aposentar, isso de acordo com a 8.112. Pode ser que exista alguma outra hipótese, mas por hora é isso.

Bons estudos!

Aposentadoria compulsória: aos 70 anos.

Aposentadoria por invalidez:

- acidente em serviço

- moléstia profissional

- doença grave, contagiosa ou incurável

Errada. Para tornar a questão certa, basta substituir aposentadoria compulsória por aposentadoria por invalidez

Compulsória seria ao atingir a idade....

#MissãoAPF

Aponsentadoria compulsória ocorre quando o servidor completa 70 anos

Com a edição da Emenda Constitucional n. 88/2015, a aposentadoria compulsória do servidor público titular de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações passou a ser de 75 anos de idade. Leia o dispositivo do art. 40, § 1º, II, da CF, após a EC 88/2015:

Errada.

Aposentadoria compulsória quando a pessoa completar 70 anos. A aposentadoria da qual a questão fala e aposentadoria por invalidez.

A questão exigiu conhecimento acerca do artigo 186 da Lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais) e tentou fazer com que o candidato confundisse os conceitos de aposentadoria compulsória e aposentadoria por invalidez permanente. Vamos diferenciá-los:

A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA está relacionada à IDADE;

A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE está relacionada a DOENÇA.

Vejamos:

Art. 186 da lei 8.112/90.  O servidor será aposentado:              

I - por INVALIDEZ PERMANENTE, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou DOENÇA grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos;

II - COMPULSORIAMENTE, aos setenta anos de IDADE, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;

III - VOLUNTARIAMENTE: […].

Logo, resta claro que, ao contrário do alegado na assertiva, a aposentadoria compulsória não se relaciona a nenhuma moléstia ou doença.

ATENÇÃO! Embora não influencie na resolução dessa questão, o dispositivo transcrito da lei 8.112/90 está desatualizado, já que, desde a Emenda Constitucional nº. 88/2015, a aposentadoria compulsória ocorre aos 75 (e não aos 70) anos de idade.

GABARITO: ERRADO.