Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q373574 Direito Administrativo
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens de 41 a 48.

Considere que Roberta, empregada pública concursada da Caixa Econômica Federal, tenha solicitado remoção para acompanhar seu cônjuge, servidor público de um TRT, que havia sido removido no interesse da administração para localidade diferente da que vivia com sua esposa. Em face dessa situação hipotética, é correto afirmar que o pedido de Roberta não encontra amparo legal na Lei n.º 8.112/1990.
Alternativas
Q372379 Direito Administrativo
São benefícios do Plano de Seguridade Social destinados diretamente ao servidor público federal:

1) auxílio-natalidade.
2) auxílio-funeral.
3) auxílio-reclusão.
4) pensão vitalícia ou temporária.
5) salário-família.

Estão corretas:
Alternativas
Q372378 Direito Administrativo
A penalidade ao servidor público federal prevista num processo de Sindicância será:
Alternativas
Q372377 Direito Administrativo
São contados, para efeito de aposentadoria e disponibilidade do servidor público federal, os tempos relativos a:

1) licença para tratamento de saúde de pessoa da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 dias em período de 12 meses.
2) serviço em atividade privada, não vinculada à Previdência Social.
3) serviço relativo a tiro de guerra.
4) licença para atividade política, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, num período de até 03 meses.
5) licença para tratamento da própria saúde, que exceder o limite de 24 meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.

Estão corretas:
Alternativas
Q372376 Direito Administrativo
Em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade no Serviço Público Federal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q372375 Direito Administrativo
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC), observados os seguintes preceitos:

1) interesse da administração e equivalência de vencimentos.
2) manutenção da essência das atribuições do cargo.
3) desvinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades. 4) mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
5) incompatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

Estão corretas, apenas:
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Q372365 Direito Administrativo
Ao servidor público federal da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

1) tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
2) investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.
3) investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será facultado optar pela sua remuneração.
4) em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
5) para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento para mandato eletivo, os valores serão determinados como se no exercício estivesse

Estão corretas:
Alternativas
Q366228 Direito Administrativo
Segundo previsto pela lei 8112/90, em se tratando de servidor estável não aprovado no estágio probatório, ele será:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |
Q365712 Direito Administrativo
Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Administrador |
Q365589 Direito Administrativo
Segundo a lei 8.112/90, que trata do provimento de cargo público, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Entre as formas de provimento de cargo público, temos nomeação, promoção e readaptação.
( ) A idade mínima para investidura em cargo público é de 16 anos.
( ) O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
( ) Essa lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Administrador |
Q365588 Direito Administrativo
Numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Processo de recrutamento.
2. Processo de seleção.
3. Dispensa de servidor.
4. Análise de currículo.

( ) Testes psicológicos.
( ) Experiência prática.
( ) Análise da existência legal de vagas.
( ) Lei 8.112/90, art. 132.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Administrador |
Q365580 Direito Administrativo
Qual o tempo mínimo definido pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para que um servidor público ocupante de cargo em efetivo exercício conquiste a estabilidade?
Alternativas
Q364970 Direito Administrativo
Segundo a doutrina, a situação de respeito que os agentes da Administração devem ter para com as normas que os regem, em cumprimento aos deveres e obrigações a eles impostos, corresponde à:
Alternativas
Q364784 Direito Administrativo
Atender prontamente às requisições para defesa da fazenda pública figura como previsão legal e corresponde ao seguinte conceito:
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Q364783 Direito Administrativo
Ao conjunto autônomo de atribuições, deveres e responsabilidades que é cometido a um funcionário e que se identifica pelas características de criação na forma da lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Município dá-se o nome de:
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Q364780 Direito Administrativo
É vedado atribuir ao funcionário funções diversas das próprias de seu cargo, como tais definidas em lei ou regulamento, ressalvados os casos de:
Alternativas
Q364778 Direito Administrativo
É vedada a seguinte acumulação de cargos públicos:
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Q363976 Direito Administrativo
o aposentado por invalidez ao serviço público, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se:

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Q363975 Direito Administrativo
A responsabilização do servidor público pode se dar no âmbito civil, penal e administrativo. Em relação à referida responsabilização, é correto afirmar que:
Alternativas
Q363974 Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos relacionados a concursos públicos, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
10441: C
10442: B
10443: D
10444: C
10445: E
10446: B
10447: A
10448: D
10449: A
10450: D
10451: C
10452: C
10453: C
10454: B
10455: A
10456: E
10457: D
10458: E
10459: C
10460: C