Uma das expressões da desatualização da Lei Federal n° 8.112...
Uma das expressões da desatualização da Lei Federal n° 8.112, de 1990, já com 24 anos, é a omissão de dispositivos claros a respeito de manifestações de assédio moral, absurdamente cada vez mais comuns, sobretudo no nível das relações hierárquicas. Além do dispositivo que proíbe o servidor de promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição, no Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Título IV da referida Lei) há deveres que, respeitados pela autoridade, resguardam o servidor de variadas modalidades de assédio moral. Assinale, adiante, a alternativa em que esses deveres são citados:
Tem certeza que não é a letra E?
GAB: C.
Nessa prova, a banca puxou bastante para interpretação.
Onde está o "segredo" que fundamenta o gabarito ser a alternativa c? "há deveres que, respeitados pela autoridade, resguardam o servidor de variadas modalidades de assédio moral"
Ou seja se a autoridade (Chefe) respesitar as pessoas (servidores), tratá-los com urbanidade e manter uma conduta compativel com a moralidade administrativa, não haverá ou diminuirá o assédio moral.
Descordo avidamente do gabarito. Na figura ilustrada percebemos bem que chefia ou não estão limitados a manisfestarem ordens unicamente legais. Caso fuja da linha, deve ser levada a conhecimento da autoridade superior qualquer irregularidade, mesmo mantendo o vínculo hierárquico.
Art. 116. São deveres do servidor:
(...)
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
(...)
XI - tratar com urbanidade as pessoas;
Coisa de doido ! O gabarito não guarda relação com o texto . A resposta mais obvia e descente seria a letra E . PR-4 , pára com isso !!!!!!
Pura Interpretação, ele meio que fala dos deveres da autoridade competente para se evitar o assédio moral. Não pode ser a alternativa E pois ele se refere ao subordinado. Entendi assim.
leitura muito torta da banca. "estar resguardado contra" é ter ao que recorrer caso o problema ocorra. muito ambígua a interpretação.
I- dispositivos claros a respeito de manifestações de assédio moral, absurdamente cada vez mais comuns, sobretudo no nível das relações hierárquicas. [tratar com urbanidade as pessoas]
II - dispositivos claros a respeito de manifestações de assédio moral, absurdamente cada vez mais comuns, sobretudo no nível das relações hierárquicas. [manter conduta compatível com a moralidade administrativa.]
Questão coringa, eles podem decidir interpretar como convém. Caracterísica da banca.
Tô até agora tentando compreender porque a letra E não é o gabarito, inclusive solicitei o gabarito comentado
O segredo está em..." conduta compatível com a moralidade administrativa."
há deveres que, respeitados pela autoridade, resguardam o servidor de variadas modalidades de assédio moral
deveres que resguardam o servidor de variadas modalidades de assédio moral
resguardam o servidor de variadas modalidades de assédio moral
resguardam o servidor
A letra c responde a questão, porém a lera E também responde
cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
Faz parte do assedio moral coagir alguém a fazer algo que nao deve tirando vantagem da posição.
levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior.
este dever resguarda o servidor principalmente quanto aos termos "razão do cargo"
A pergunta é em relação à autoridade! Por isso, a reposta é letra C.
o que a autoridade deve fazer (seu dever) para que não tenha assédio? Tratar com urbanidade as pessoas e agir de acordo com a moralidade.