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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 14.146 questões

Q656683 Direito Administrativo
No que se refere aos servidores públicos, assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q652635 Direito Administrativo
Advertência e suspensão são tipos de penalidades aplicáveis aos servidores públicos. De acordo com o Título IV, Capítulo V do Regime Jurídico dos Servidores públicos Civis da União, bem como as alterações instituídas pela Lei 9.527/10.12.97, é correto afirmar sobre Penalidades:
Alternativas
Q652634 Direito Administrativo
Conforme versa o artigo 76-A (incluído pela Lei n. 11.314 de 2006) do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990), é correto afirmar sobre Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso:
Alternativas
Q652633 Direito Administrativo
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais. De acordo com a Lei 8.112/1990, Título III, Capítulo II, sobre Vantagens é correto afirmar:
Alternativas
Q652632 Direito Administrativo
De acordo com a redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97, a qual altera o artigo 18 da Lei 8.112/1990 o prazo para que o servidor dê início ao exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, será de:
Alternativas
Q652631 Direito Administrativo
Conforme versa a Lei 8.112/1990, especificamente no Título II, Capítulo I, é correto afirmar quanto ao PROVIMENTO dos servidores públicos civis da União:
Alternativas
Q635869 Direito Administrativo
O auxílio reclusão é um benefício previsto na Lei Federal n. 8.112/90, cujo beneficiário não é o próprio servidor, mas os seus dependentes, que serão desamparados pela prisão de seu provedor. Acerca da concessão desse benefício, é correto afirmar:
Alternativas
Q635867 Direito Administrativo

Acerca das formas de provimento dos cargos públicos previstas na Lei Federal n. 8.112/90, analise os itens abaixo, assinalando V para verdadeiro e F para falso.

( ) São formas de provimento: nomeação; promoção; readaptação; transferência; reversão; aproveitamento; reintegração; e recondução.

( ) Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; ou reintegração do anterior ocupante.

( ) Recondução: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

( ) Readaptação: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

( ) Reintegração: é o retorno à atividade de servidor aposentado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Alternativas
Q635866 Direito Administrativo

Acerca das licenças concedidas aos servidores públicos, conforme a Lei Federal nº 8.112/90 julgue os itens abaixo, assinalando V para verdadeiro e F para falso.

( ) A licença para o exercício do mandato classista será remunerada.

( ) A licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida nos casos de doenças do cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva às expensas do servidor e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

( ) A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado compulsoriamente para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, será por prazo indeterminado e sem remuneração.

( ) A licença para atividade política será concedida, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

( ) A licença para capacitação será concedida, no interesse da Administração, após cada quinquênio de efetivo exercício, com remuneração, por até três anos para mestrado e até 4 anos para doutorado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Alternativas
Q634368 Direito Administrativo

Analise as proposições a seguir, em relação à aplicação da penalidade de demissão:

I) Improbidade administrativa.

II) Inassiduidade habitual.

III) Proceder de forma desidiosa.

IV) Insubordinação grave em serviço.

V) Incontinência pública e conduta escandalosa em serviço.

Está(ão) correta(s):

Alternativas
Q634367 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q634366 Direito Administrativo
Ao servidor público é permitido, de acordo com a Lei nº 8.112/90:
Alternativas
Q634365 Direito Administrativo
Escolha a alternativa correta, em relação aos deveres do servidor públicos previstos na Lei nº 8.112/90.
Alternativas
Q634364 Direito Administrativo
Escolha a alternativa correta, em relação aos fatores que serão avaliados durante o estágio probatório do servidor público.
Alternativas
Q627179 Direito Administrativo
O direito de petição é o direito de o servidor requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, assegurado na Lei nº 8.112/1990. Acerca desse direito, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q627173 Direito Administrativo
A exoneração e a demissão são duas formas de vacância de cargo público. A respeito desses dois institutos jurídicos, trazidos no bojo da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q627172 Direito Administrativo
Reitor de determinada Universidade Federal deste país tem ciência de irregularidade no serviço público desenvolvido nesta unidade por meio de denúncia por escrito. A denúncia contém evidências documentais acerca da ocorrência de improbidade administrativa de um servidor estável do quadro da referida universidade. Assinale a alternativa, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que demonstre a providência correta a ser adotada por essa autoridade no caso apresentado.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: TCE-CE Prova: MGA - 2015 - TCE-CE - Direito |
Q626307 Direito Administrativo
Existindo a extinção de cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público já efetivado no seu cargo:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: TCE-CE Prova: MGA - 2015 - TCE-CE - Direito |
Q626293 Direito Administrativo
Com relação ao servidor público estável e as hipóteses em que a Constituição Federal determina acerca da perda do cargo, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: TCE-CE Prova: MGA - 2015 - TCE-CE - Direito |
Q626291 Direito Administrativo
O que se refere aos servidores públicos, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
8281: E
8282: C
8283: E
8284: C
8285: A
8286: A
8287: B
8288: C
8289: X
8290: A
8291: C
8292: B
8293: B
8294: C
8295: B
8296: D
8297: E
8298: B
8299: B
8300: A