Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 362

Q794433

Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2017 - UFPA - Psicólogo - Área: Organizacional e do Trabalho | UFPA - 2017 - UFPA - Assistente Social | UFPA - 2017 - UFPA - Jornalista | UFPA - 2017 - UFPA - Médico Veterinário | UFPA - 2017 - UFPA - Fisioterapeuta | UFPA - 2017 - UFPA - Engenheiro - Área: Eletricidade | UFPA - 2017 - UFPA - Químico | UFPA - 2017 - UFPA - Engenheiro - Área: Mecânica | UFPA - 2017 - UFPA - Terapeuta Ocupacional |

Q794433 Direito Administrativo

Preceituam a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que a retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento, bem como a gratificação natalina, serão deferidos aos servidores, além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei. Outras retribuições, gratificações e adicionais deferidos aos servidores por esta mesma Lei são

A

adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, adicional pela prestação de serviço extraordinário, adicional noturno e adicional de férias, exclusivamente.

B

adicional pela prestação de serviço extraordinário, adicional noturno, adicional de férias e outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho, exclusivamente.

C

adicional noturno adicional de férias e outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho e gratificação por encargo de curso ou concurso, exclusivamente.

D

adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, adicional pela prestação de serviço extraordinário, adicional noturno, adicional de férias, outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho, e gratificação por encargo de curso ou concurso.

E

adicional de férias, outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho, gratificação por encargo de curso ou concurso e adicional pela prestação de serviço extraordinário, exclusivamente.

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Q794432

Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2017 - UFPA - Psicólogo - Área: Organizacional e do Trabalho | UFPA - 2017 - UFPA - Assistente Social | UFPA - 2017 - UFPA - Jornalista | UFPA - 2017 - UFPA - Médico Veterinário | UFPA - 2017 - UFPA - Fisioterapeuta | UFPA - 2017 - UFPA - Engenheiro - Área: Eletricidade | UFPA - 2017 - UFPA - Químico | UFPA - 2017 - UFPA - Engenheiro - Área: Mecânica | UFPA - 2017 - UFPA - Terapeuta Ocupacional |

Q794432 Direito Administrativo

Estabelecem a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, os fatores exigidos a serem observados na avaliação para o desempenho do cargo. Capacidade de iniciativa é um deles. Os outros fatores exigidos pela referida Lei para que o servidor seja aprovado no estágio probatório são

A

assiduidade, disciplina e produtividade, somente.

B

disciplina, produtividade e responsabilidade, somente.

C

responsabilidade, disciplina e assiduidade, somente.

D

assiduidade, disciplina, produtividade e responsabilidade.

E

produtividade e disciplina, somente.

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Q794431

Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2017 - UFPA - Psicólogo - Área: Organizacional e do Trabalho | UFPA - 2017 - UFPA - Assistente Social | UFPA - 2017 - UFPA - Jornalista | UFPA - 2017 - UFPA - Médico Veterinário | UFPA - 2017 - UFPA - Fisioterapeuta | UFPA - 2017 - UFPA - Engenheiro - Área: Eletricidade | UFPA - 2017 - UFPA - Químico | UFPA - 2017 - UFPA - Engenheiro - Área: Mecânica | UFPA - 2017 - UFPA - Terapeuta Ocupacional |

Q794431 Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; das vagas oferecidas no concurso, para tais pessoas serão reservadas até:

A

15% (quinze por cento).

B

20% (vinte por cento).

C

10% (dez por cento).

D

25% (vinte e cinco por cento).

E

5% (cinco por cento).

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Q794351

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Provas: IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área A | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 1 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 3 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 4 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 5 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 6 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 7 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 8 |

Q794351 Direito Administrativo

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre o tempo necessário para que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquiram estabilidade.

A

Um ano

B

Três anos

C

Cinco anos

D

Dois anos

E

Quatro anos

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Q794350

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Provas: IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área A | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 1 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 3 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 4 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 5 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 6 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 7 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 8 |

Q794350 Direito Administrativo

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre a associação sindical.

A

É direito de livre exercício garantido a qualquer servidor público civil

B

É direito vedado a qualquer servidor público civil

C

É direito de livre exercício garantido apenas ao servidor público civil da administração indireta

D

É direito vedado a qualquer servidor público civil da administração indireta

E

É direito vedado a qualquer servidor público civil da administração indireta com menos de 10 anos de serviço

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Q794079

Ano: 2017 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Provas: NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico - Clínico Geral | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico - Perícia Médica | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico - Psiquiatria | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico – Clínico Geral / Jandaia do Sul | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico – Clínico Geral / Palotina | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico – Psiquiatra |

Q794079 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.112/90, o exercício efetivo no cargo público dar-se-á:

A

obrigatoriamente no ato de assinatura do termo de posse.

B

no máximo até 5 (cinco) dias contados da data da posse.

C

no máximo até 15 (quinze) dias contados da data da posse.

D

no máximo até 30 (trinta) dias contados da data da posse.

E

no máximo até 45 (quarenta de cinco) dias contados da data da posse.

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Q794061

Ano: 2017 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2017 - UFPR - Auxiliar em Administração |

Q794061 Direito Administrativo

Sobre as indenizações devidas ao servidor público segundo a Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.

A

Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.

B

A ajuda de custo consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira.

C

O servidor que, a serviço, afasta-se da sede em caráter eventual ou transitório fará jus a diárias, as quais são concedidas por hora de afastamento.

D

Conceder-se-á auxílio moradia ainda que outra pessoa com quem resida o servidor também o receba.

E

O adicional noturno e o adicional pela prestação de serviço extraordinário são verbas indenizatórias devidas ao servidor público.

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Q794060

Ano: 2017 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2017 - UFPR - Auxiliar em Administração |

Q794060 Direito Administrativo

São hipóteses de vacância do cargo público na Lei 8.112/90, EXCETO:

A

falecimento.

B

demissão.

C

exoneração.

D

licença sem vencimentos.

E

aposentadoria.

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Q793986

Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2017 - UFPA - Assistente em Administração |

Q793986 Direito Administrativo

Um dos aspectos tratados pela Lei nº 8.112/1990 refere-se à seguridade social do servidor. Representam APENAS benefícios assegurados à pessoa do servidor pela referida Lei:

A

Aposentadoria, auxílio-natalidade e auxílio-reclusão.

B

Salário-família, licença para tratamento de saúde e garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias.

C

Aposentadoria, licença para tratamento de saúde e auxílio-funeral.

D

Auxílio-natalidade, licença à gestante, à adotante, licença-paternidade e pensão vitalícia e temporária.

E

Licença por acidente em serviço, salário-família e auxílio-reclusão.

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Q793981

Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2017 - UFPA - Assistente em Administração |

Q793981 Direito Administrativo

Um Assistente Administrativo da UFPA, lotado na Biblioteca Central, sofreu um acidente de moto e teve que ficar afastado do efetivo exercício de suas atividades por trinta dias. Com base nessa situação hipotética e de acordo com a Lei 8.112 de 1990, no que se refere às Licenças para tratamento de saúde, é CORRETO afirmar:

A

Para fazer jus à licença de trinta dias, é suficiente que o servidor apresente atestado médico ao seu chefe imediato.

B

Sempre que necessário, a inspeção médica será realizada na residência do servidor ou no estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado.

C

No período em que estiver de licença, o servidor receberá remuneração proporcional ao seu tempo de efetivo serviço.

D

Para fazer jus à licença, o servidor terá que ser inspecionado por junta médica oficial.

E

A licença só será concedida se for de ofício.

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Q793652

Ano: 2017 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2017 - UFT - Administrador | COPESE - UFT - 2017 - UFT - Biólogo | COPESE - UFT - 2017 - UFT - Relações Públicas | COPESE - UFT - 2017 - UFT - Tecnólogo de Área de Gestão e Negócio |

Q793652 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), a demissão será aplicada pela prática da seguinte falta funcional:

A

retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

B

opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

C

cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

D

participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

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Q793650

Ano: 2017 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2017 - UFT - Administrador | COPESE - UFT - 2017 - UFT - Biólogo | COPESE - UFT - 2017 - UFT - Relações Públicas | COPESE - UFT - 2017 - UFT - Tecnólogo de Área de Gestão e Negócio |

Q793650 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), entende-se por inassiduidade habitual:

A

a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

B

a falta ao serviço, ainda que justificada, por sessenta dias, sucessivamente.

C

a falta ao serviço, por sessenta dias, intercaladamente, durante o período de vinte e quatro meses.

D

a falta ao serviço, justificada ou não, por trinta dias, sucessivos ou intercaladamente no período de doze meses.

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Q792002

Ano: 2017 Banca: COPESE - UFJF Órgão: UFJF Prova: COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Assistente Social |

Q792002 Direito Administrativo

Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei nº 8.112/90, a demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:

A

Abandono de cargo.

B

Inassiduidade habitual.

C

Incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.

D

Aplicação irregular de dinheiro público.

E

Acumulação de cargos, empregos ou funções públicas.

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Q791946

Ano: 2017 Banca: COPESE - UFJF Órgão: UFJF Provas: COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Técnico de Tecnologia da Informação | COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Técnico de Laboratório - Biologia | COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas | COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Técnico de Laboratório - Química | COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Técnico em Farmácia | COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Técnico de Laboratório - Física | COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Técnico em Alimentos e Laticínios | COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Técnico em Equipamentos Médico - Odontológico | COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q791946 Direito Administrativo

Marque a alternativa INCORRETA com relação à estabilidade do servidor público, prevista constitucionalmente:

A

São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.

B

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

C

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para esta finalidade.

D

O servidor público só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

E

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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Q791942

Ano: 2017 Banca: COPESE - UFJF Órgão: UFJF Provas: COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Técnico de Tecnologia da Informação | COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Técnico de Laboratório - Biologia | COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas | COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Técnico de Laboratório - Química | COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Técnico em Farmácia | COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Técnico de Laboratório - Física | COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Técnico em Alimentos e Laticínios | COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Técnico em Equipamentos Médico - Odontológico | COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q791942 Direito Administrativo

Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei nº 8.112/90, ao entrar em exercício o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, EXCETO:

A

Assiduidade.

B

Disciplina.

C

Capacidade de iniciativa.

D

Urbanidade.

E

Responsabilidade.

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Q791907

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Provas: CESPE - 2017 - TRE-PE - Conhecimentos Gerais - Cargo 6 | CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q791907 Direito Administrativo

No que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.

A

A Lei n.º 8.112/1990 reúne as normas aplicáveis aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das empresas públicas federais.

B

Tanto os servidores estatutários quanto os celetistas submetem-se ao regime jurídico único da Lei n.º 8.112/1990.

C

Os cargos públicos dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário são criados por lei, e os dos órgãos do Poder Executivo, por decreto de iniciativa do presidente da República.

D

O regime estatutário é o regime jurídico próprio das pessoas jurídicas de direito público e dos respectivos órgãos públicos.

E

Consideram-se cargos públicos apenas aqueles para os quais se prevê provimento em caráter efetivo.

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Q791885

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Provas: CESPE - 2017 - TRE-PE - Conhecimentos Gerais - Cargos 1, 2, 4 e 5 | CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina (Medicina do Trabalho) |

Q791885 Direito Administrativo

Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (RJU), assinale a opção correta.

A

A regra que estabelece a nacionalidade brasileira como requisito básico para a investidura em cargo público não comporta exceções.

B

O RJU não é aplicável aos servidores das entidades da administração indireta, mas apenas aos órgãos públicos.

C

Constitui competência comum dos Poderes Executivo e Legislativo a iniciativa de lei que verse sobre o RJU dos servidores da administração direta da União.

D

As diversas categorias de servidores públicos, nelas incluídos os membros da magistratura e da advocacia pública, submetem-se ao regime estatutário previsto na Lei n.º 8.112/1990.

E

A relação jurídica estatutária não tem natureza contratual, tratando-se de relação própria de direito público.

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Q789054

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Provas: FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Tecnologia da Informação | FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Engenharia Elétrica | FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Engenharia Mecânica | FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Ciências Contábeis | FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo -Engenharia Civil | FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Arquitetura | FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Registro de Debates |

Q789054 Direito Administrativo

Augusto foi convidado, pelo Prefeito do Município em que vive, para ingressar no serviço público. Logo após a conversa, consultou a legislação municipal e constatou que o Município dispunha de cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções de confiança.

Por desconhecer as características gerais dessas figuras, procurou um advogado, que o informou que o seu ingresso no serviço público:

A

somente seria possível, sem a prévia realização de concurso público, com a nomeação direta para um cargo em comissão;

B

somente seria possível com a nomeação direta para um cargo de provimento efetivo ou para um cargo em comissão;

C

somente seria possível, sem a prévia realização de concurso público, com a nomeação para uma função de confiança;

D

exigiria a prévia aprovação em concurso público para a nomeação para um cargo de provimento efetivo, um cargo em comissão ou uma função de confiança;

E

seria possível com a nomeação direta para um cargo de provimento efetivo, um cargo em comissão ou uma função de confiança.

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Q788603

Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2017 - UFRN - Engenheiro - Neuroengenharia |

Q788603 Direito Administrativo

Segundo preceitua o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n º 8.112/90), a investidura em cargo público ocorrerá com

A

o aproveitamento.

B

a posse.

C

a nomeação.

D

o provimento.

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Q788602

Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2017 - UFRN - Engenheiro - Neuroengenharia |

Q788602 Direito Administrativo

De acordo com as normas previstas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor público em estágio probatório não tem direito à

A

licença para desempenho de mandato classista.

B

licença para o serviço militar.

C

licença por motivo de doença em pessoa da família.

D

licença para atividade política.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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