Acerca dos servidores públicos, julgue o item.Para que o ser...

Gabarito: Certo.

CF/88:

Art. 41., § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

O mero transcurso do período de 3 anos do estágio probatório não gera, automaticamente, direito à estabilidade:

"Findo o período do estágio probatório - três (3) anos de efetivo exercício, a estabilidade do servidor no serviço público não se dará de forma automática. Isso porque o § 4º do art. 41 do permissivo constitucional, na redação incluída pela Emenda Constitucional n. 19/1998, impõe como condição obrigatória para a aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade". (AgInt no RMS 52.138/GO, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/06/2020, DJe 10/06/2020)

Só para complementar.. de acordo com a 8.112..

4 meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor (..)

Lembrando que os critérios que serão avaliados são: (RAPID)

-Responsabilidade;

-Assiduidade;

-Pontualidade;

-capacidade de Iniciativa;

-Disciplina.

E eu com medo marcar certo por causa dessa banca.

CERTO!

Conforme a previsão constitucional, são requisitos cumulativos para a aquisição dessa estabilidade: 1º – aprovação em concurso público para cargo público efetivo; 2º – três anos de efetivo exercício e, 3º – aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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Certo.

A questão trata dos requisitos constitucionais para aquisição de estabilidade dos servidores efetivos. Nos termos do art. 41, caput e § 4º da Constituição Federal:

CF, art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (...) § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

GABARITO: CERTO

Art. 41, § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Destarte, a avaliação especial de desempenho é condição sine qua non à aquisição da estabilidade no serviço público. Deve a Administração Pública, agindo conforme seu dever, zelar pelo rigor e formalidade dessas avaliações. Assim, enquanto não aprovado na avaliação de desempenho, o servidor não adquire estabilidade no serviço público - RE 805491 A GR / SP - Min. Dias Toffoli.

a palavra necessaria torna errada. se a administração nao fizer a avaliação especial, o servidor torna-se compulsoriamente estável.;

Avaliação ESPECIAL de desempenho -> servidor em estágio probatório

Avaliação PERIÓDICA de desempenho -> servidor estável

Faltou a banca mencionar que eram os requisitos constituicionais, pois além deles, há necessidade de aprovação em concurso público como regra geral.

Estabilidade:

• Cargo de provimento efetivo;
• Prévia aprovação em concurso público;
• 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo;
• Aprovação em avaliação especial de desempenho.

Fonte: Estratégia

Condição para aquisição de estabilidade.

• 3 anos de efetivo exercício;
• avaliação especial de desempenho, por comissaão feita para essa finalidade;
• aprovação em concurso público;
• cargo de provimento efetivo.