Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q1907726 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, constituídos de uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca das disposições gerais dos servidores públicos, segundo a CF.


João, Maria e Ana assumiram recentemente cargos em órgãos públicos. João assumiu o cargo de empregado público por meio de aprovação em concurso, em uma empresa pública; Maria assumiu o cargo efetivo de servidora da administração pública direta, também por meio de aprovação em concurso público, e Ana ocupa apenas cargo em comissão na administração pública direta. Nessa situação, apenas João e Maria, cumpridos os requisitos legais, poderão adquirir estabilidade. 

Alternativas
Q1907719 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, julgue o item a seguir.


A reversão é uma forma de provimento de cargo público, sendo uma das suas hipóteses o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

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Q1907718 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, julgue o item a seguir.


A exoneração causa a vacância do cargo público e ocorre exclusivamente a pedido do servidor.

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Q1906912 Direito Administrativo
Joana, servidora pública, ocupa um cargo técnico efetivo no Município Alfa. Desejando ampliar sua renda mensal, Joana pretende realizar novo concurso público, cujo edital acabou de ser publicado pelo Município Alfa, sendo certo que foram oferecidos cargos em diversas áreas.
Tendo em vista que Joana está decidida a não requerer exoneração do cargo efetivo que atualmente ocupa, observando o que a Constituição da República dispõe sobre a acumulação de cargos públicos, avalie as afirmativas a seguir.

I. É ilegal a acumulação de dois cargos técnicos de nível médio, um municipal e outro estadual.
II. É ilegal a acumulação de qualquer cargo público, no mesmo Município.
III. É ilegal a acumulação de dois cargos públicos, respeitadas as exceções previstas na Lei.

Está correto o que se afirma em
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Q1906333 Direito Administrativo
Os concursos devem ser abertos por edital específico, em que devem constar todas estas informações, EXCETO: 
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Q1906331 Direito Administrativo
Os cargos transitórios serão automaticamente extintos no ato de sua vacância, no desligamento definitivo dos respectivos ocupantes nas situações listadas a seguir, EXCETO:
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Q1904360 Direito Administrativo
No que se refere a agentes públicos, assinale a opção correta.
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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial |
Q1903235 Direito Administrativo
Carlos Eduardo será nomeado servidor público para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Atendidas as demais condições, de acordo com a Constituição Federal, Carlos Eduardo adquirirá estabilidade após
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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial |
Q1903234 Direito Administrativo
Antônio é servidor público ocupante de cargo da Administração direta estadual e Bruno é servidor público ocupante de cargo da Administração autárquica estadual. Ambos exercerão mandato eletivo estadual. De acordo com a Constituição Federal, durante o exercício do mandato,
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Q1902746 Direito Administrativo
    A prestação de serviço público essencial por determinado ente público foi interrompida em razão de greve dos servidores públicos que prestam serviço na unidade, o que causou transtornos à população local.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.  

Segundo o texto constitucional, o direito de greve dos servidores públicos deve ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei ordinária específica. 
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Q1902729 Direito Administrativo
Lucas, servidor público efetivo recém-nomeado para ocupar cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), praticou ato irregular que caracteriza infração funcional. José, superior hierárquico de Lucas, abriu processo administrativo, visando apurar a infração e puni-lo.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Lucas obteve estabilidade no serviço público a partir da data de sua nomeação no cargo. 
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Q1902584 Direito Administrativo
Conforme vedação expressa na Constituição Federal de 1988, não se admite a acumulação remunerada de cargos públicos. No entanto, havendo compatibilidade de horários, é possível acumular:
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Q1902251 Direito Administrativo
O servidor público federal abrangido pelo regime próprio de previdência social, ressalvadas as regras de transição e os demais requisitos exigidos em lei, será aposentado: 
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Q1901340 Direito Administrativo
A Lei no 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e, em seu artigo 13, Seção IV, Capítulo I, Título II, aborda o tópico “Da Posse e do Exercício” do Servidor Público. Em relação ao período estabelecido no parágrafo 1.º para a posse, é correto afirmar que: 
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Q1901315 Direito Administrativo
Considerando os ditames e previsões contidas na Lei nº 8.112/90, no tocante a questões relacionadas à posse e ao exercício do servidor público federal, assinale a alternativa correta.
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Q1901314 Direito Administrativo
Tratando da questão do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Federais, assinale a afirmativa correta.
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Q1901313 Direito Administrativo
Considere as situações abaixo, vivenciadas pelos servidores públicos Cléber e Antônio.
- Cléber, servidor público, sofreu limitação na sua capacidade física.
- Antônio, servidor público, retorna ao cargo que anteriormente ocupava, diante da reintegração de Jacinto 
Considerando as situações de Cléber e Antônio, assinale a alternativa correta.
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Q1901311 Direito Administrativo
Acerca dos aspectos relacionados à remuneração dos servidores públicos, nos moldes preconizados pela Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Respostas
4781: D
4782: E
4783: C
4784: E
4785: C
4786: E
4787: C
4788: C
4789: B
4790: A
4791: C
4792: E
4793: B
4794: D
4795: A
4796: D
4797: E
4798: B
4799: A
4800: B