Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.424 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã |
Q1956495
Direito Administrativo
O Estado Beta contratou regularmente, por tempo determinado,
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, servidores temporários.
Ocorre que, por ausência de lei específica dispondo sobre o tema, o Estado Beta não vem pagando a tais servidores o décimo terceiro salário e as férias remuneradas acrescidas do terço constitucional. Inconformados, os servidores ajuizaram ação judicial, pleiteando tais pagamentos.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no caso em tela, o pagamento de tais verbas aos servidores temporários
Ocorre que, por ausência de lei específica dispondo sobre o tema, o Estado Beta não vem pagando a tais servidores o décimo terceiro salário e as férias remuneradas acrescidas do terço constitucional. Inconformados, os servidores ajuizaram ação judicial, pleiteando tais pagamentos.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no caso em tela, o pagamento de tais verbas aos servidores temporários
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade |
Q1956261
Direito Administrativo
São formas em que simultaneamente ocorre vacância e provimento de cargo público:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Fiscal Municipal |
Q1956025
Direito Administrativo
A esfera da responsabilidade que abrange os crimes e
contravenções imputados ao servidor público pelo exercício
irregular de suas atribuições é a:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1955531
Direito Administrativo
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sobre os concursos públicos,
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954477
Direito Administrativo
Julgue o item, referentes aos direitos dos servidores públicos e a seu regime de previdência.
Os servidores públicos fazem jus ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Os servidores públicos fazem jus ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954476
Direito Administrativo
Julgue o item, referentes aos direitos dos servidores públicos e a seu regime de previdência.
É vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo.
É vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954475
Direito Administrativo
Julgue o item, referentes aos direitos dos
servidores públicos e a seu regime de previdência.
O Regime Geral de Previdência Social aplica-se a agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário (inclusive mandato eletivo) ou de emprego público.
O Regime Geral de Previdência Social aplica-se a agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário (inclusive mandato eletivo) ou de emprego público.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954474
Direito Administrativo
Acerca das regras de acumulação de cargos públicos, julgue o item.
É permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, independentemente de regulamentação da profissão.
É permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, independentemente de regulamentação da profissão.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954473
Direito Administrativo
Acerca das regras de acumulação de cargos públicos, julgue
o item.
A proibição de acumular restringe-se aos cargos públicos, não abrangendo as sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
A proibição de acumular restringe-se aos cargos públicos, não abrangendo as sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954472
Direito Administrativo
Relativamente aos princípios da Administração Pública e às regras dos concursos públicos, estabelecidos na Carta Magna de 1988, julgue o item.
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954470
Direito Administrativo
No que se refere a agentes públicos, cargo, emprego e função, julgue o item.
A função de confiança é conferida exclusivamente a servidores efetivos.
A função de confiança é conferida exclusivamente a servidores efetivos.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954469
Direito Administrativo
No que se refere a agentes públicos, cargo, emprego e função, julgue o item.
Aqueles que exercem atividade sem remuneração não são considerados agentes públicos.
Aqueles que exercem atividade sem remuneração não são considerados agentes públicos.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954468
Direito Administrativo
No que se refere a agentes públicos, cargo, emprego e
função, julgue o item.
Os servidores públicos em sentido estrito são considerados estatutários.
Os servidores públicos em sentido estrito são considerados estatutários.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954466
Direito Administrativo
Quanto à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter temporário, é redutível.
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter temporário, é redutível.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Provas:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Arquitetura
|
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Medicina (do Trabalho) |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Medicina (Psiquiatria) |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Medicina |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Tecnologia da Informação |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Estatística |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia (Segurança do Trabalho) |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Medicina (Cardiologia) |
Q1954055
Direito Administrativo
Consoante a Lei nº 8.112/1990, no que concerne ao processo disciplinar:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Provas:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Arquitetura
|
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Medicina (do Trabalho) |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Medicina (Psiquiatria) |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Medicina |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Tecnologia da Informação |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Estatística |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia (Segurança do Trabalho) |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Medicina (Cardiologia) |
Q1954054
Direito Administrativo
Considere os seguintes itens:
I. Reintegração.
II Recondução.
III. Reversão.
IV. Promoção.
V. Readaptação.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a vacância do cargo público ocorre APENAS nos casos indicados em:
Q1953952
Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
O regime jurídico dos servidores públicos em sentido
amplo pode ser estatutário ou celetista.
Q1953951
Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
Os agentes políticos são agentes públicos
necessariamente escolhidos por eleição popular.
Q1953950
Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
Os servidores públicos em sentido estrito são os
ocupantes de empregos públicos, sendo regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho.
Q1953949
Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
Os deputados estaduais são considerados empregados
públicos.
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