Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 180

Q2289859

Ano: 2023 Banca: FADE - UFPE Órgão: UFPE Provas: FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Administrador | FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Engenheiro - Área: Elétrica | FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Analista de Tecnologia da Informação - Área: Sistemas | FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Produtor Cultural |

Q2289859 Direito Administrativo

A Lei n.º 8.112/1990 traz alguns regramentos específicos sobre a possibilidade de acumulação de cargos públicos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A

A autoridade que tiver ciência, a qualquer tempo, da acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.

B

A proibição de acumular não se estende a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

C

Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, mesmo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

D

O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas chefias imediatas do servidor nos órgãos ou entidades envolvidos.

E

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

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Q2289858

Ano: 2023 Banca: FADE - UFPE Órgão: UFPE Provas: FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Administrador | FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Engenheiro - Área: Elétrica | FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Analista de Tecnologia da Informação - Área: Sistemas | FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Produtor Cultural |

Q2289858 Direito Administrativo

Considerando o teor da Lei n.º 8.112/1990, ao servidor em estágio probatório, não poderá ser concedida licença

A

por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

B

por motivo de doença em pessoa da família.

C

para capacitação.

D

para o serviço militar.

E

para atividade política.

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Q2289857

Ano: 2023 Banca: FADE - UFPE Órgão: UFPE Provas: FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Administrador | FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Engenheiro - Área: Elétrica | FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Analista de Tecnologia da Informação - Área: Sistemas | FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Produtor Cultural |

Q2289857 Direito Administrativo

Considerando a Lei n.º 8.112/1990, o servidor que for demitido ou destituído de cargo em comissão poderá retornar ao serviço público federal, mesmo que tenha cometido

A

crime contra a administração pública.

B

improbidade administrativa.

C

aplicação irregular de dinheiros públicos.

D

corrupção.

E

insubordinação grave em serviço.

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Q2289856

Ano: 2023 Banca: FADE - UFPE Órgão: UFPE Provas: FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Administrador | FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Engenheiro - Área: Elétrica | FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Analista de Tecnologia da Informação - Área: Sistemas | FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Produtor Cultural |

Q2289856 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.112/1990, sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, assinale a afirmativa correta.

A

O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá cumular ambos os adicionais.

B

Haverá controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos a cada 6 (seis meses).

C

O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade permanece, mesmo com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

D

Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria.

E

O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade será submetido a exames médicos a cada 12 (doze) meses.

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Q2289855

Ano: 2023 Banca: FADE - UFPE Órgão: UFPE Provas: FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Administrador | FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Engenheiro - Área: Elétrica | FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Analista de Tecnologia da Informação - Área: Sistemas | FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Produtor Cultural |

Q2289855 Direito Administrativo

Joaquim é servidor público federal de um hospital de sua cidade e trabalha na área de ortopedia, com operação direta e permanente de Raios X. Considerando essas atribuições e especificidades de seu cargo, analise as assertivas a seguir, quanto às férias do servidor.
1) Joaquim gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional. 2) Joaquim fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos. 3) O pagamento da remuneração de férias será efetuado até 5 (cinco) dias antes do início do respectivo período. 4) Joaquim não poderá, em qualquer hipótese, acumular férias.
Estão corretos, apenas:

A

1 e 3.

B

1 e 4.

C

1, 3 e 4.

D

2 e 3.

E

2, 3 e 4.

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Q2289763

Ano: 2023 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Provas: IF SUL - MG - 2023 - IF Sul - MG - Assistente de Alunos | IF SUL - MG - 2023 - IF Sul - MG - Técnico de Laboratório - Área Publicidade | IF SUL - MG - 2023 - IF Sul - MG - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q2289763 Direito Administrativo

Sobre o regime dos servidores públicos, analise as afirmações abaixo:

I - O servidor da administração federal pode acumular até 2 cargos, podendo ocupar 2 cargos de professor; ou 1 cargo de técnico de nível médio ou científico e 1 cargo de professor; ou 2 cargos privativos de profissionais da saúde.

II - É vedado ao servidor participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, salvo se estiver em redução da carga horária com remuneração proporcional ou em licença para tratar de assuntos particulares.

III - Conforme Art. 26-A da Lei 11.091/2005, os técnicos administrativos em educação poderão afastar-se de suas funções para prestar colaboração em outra instituição federal de ensino por até 4 anos, mediante aprovação no estágio probatório.

IV - É dever do servidor, entre outros, exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, bem como comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II

B

I e III

C

II e IV

D

III e IV

Q2288314

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Agente Fiscal |

Q2288314 Direito Administrativo

Os componentes do governo, nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação, para o exercício de atribuições constitucionais, são denominados

A

agentes políticos.

B

servidores públicos.

C

empregados públicos.

D

militares

E

particulares em colaboração com o poder público.

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Q2288266

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q2288266 Direito Administrativo

Ronaldo e servidor público federal e está em débito com o erário. Se Ronaldo for demitido, terá determinado prazo para quitar o débito, tendo em vista que a não quitação no prazo previsto em lei implicará sua inscrição em dívida ativa. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o prazo em questão é de

A

60 dias.

B

90 dias.

C

120 dias.

D

6 dias.

E

1 ano.

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Q2288254

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Provas: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q2288254 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 veda ao servidor, em estágio probatório, a concessão de licença

A

para o serviço militar.

B

para atividade política.

C

para tratar de interesses particulares.

D

por motivo de doença em pessoa da família.

E

por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

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Q2288250

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Provas: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q2288250 Direito Administrativo

Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere que o recebimento de adicional se deve da seguinte forma:

Servidor 1: Pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
Servidor 2: Pela prestação de serviço extraordinário.
Servidor 3: Pelo serviço noturno prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.

Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal. Todavia, esse mesmo ordenamento legal prevê que são excluídas desse teto de remuneração as vantagens recebidas pelo(s) servidor(es)

A

1, 2 e 3.

B

2 e 3, apenas.

C

1 e 3, apenas.

D

2, apenas.

E

1 e 2, apenas.

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Q2286698

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |

Q2286698 Direito Administrativo

Servidor público federal se ausentou uma única vez do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, por isso, recebeu a pena de advertência.

A ação disciplinar referente à situação hipotética apresentada prescreve em

A

5 anos.

B

90 dias.

C

2 anos.

D

1 ano.

E

180 dias.

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Q2286697

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |

Q2286697 Direito Administrativo

Na hipótese de determinado servidor público federal estável retornar ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, ocorre provimento de cargo público denominado

A

readaptação.

B

reversão.

C

recondução.

D

aproveitamento.

E

reintegração.

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Q2286014

Ano: 2023 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Provas: UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Analista de Tecnologia da Informação | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Químico | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Físico | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Médico Veterinário | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Médico |

Q2286014 Direito Administrativo

Tanto a Lei nº. 8.112/90 quanto o Decreto nº. 1.171/94 trazem deveres aos servidores públicos. Considerando os deveres fundamentais do servidor público previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Executivo Federal, assinale a alternativa correta:

A

É dever do servidor exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

B

É dever do servidor deixar de cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo, tanto quanto possível, com critério, segurança e alguma morosidade, mantendo tudo sempre em boa ordem.

C

É dever do servidor ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética Profissional.

D

É dever do servidor tratar como for possível os usuários dos serviços, sem se atentar para aperfeiçoamento ou melhorias no processo de comunicação e contato com o público.

E

É dever do servidor dificultar a fiscalização de atos ou serviços por quem de direito, se isso importar em prejuízo para seu órgão ou unidade de exercício.

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Q2286013

Ano: 2023 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Provas: UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Analista de Tecnologia da Informação | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Químico | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Físico | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Médico Veterinário | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Médico |

Q2286013 Direito Administrativo

Com base no que dispõe a Lei nº. 8.112/90 sobre as licenças aos servidores, assinale a alternativa certa:

A

Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge deslocado para outro ponto do território nacional, por prazo determinado, mantida integralmente a remuneração do servidor.

B

Poderá ser concedida licença para tratar de assuntos particulares, a critério da administração, ao servidor de cargo efetivo que esteja fora do período de estágio probatório, por até 3(três) anos consecutivos e sem remuneração.

C

Poderá ser concedida licença ao servidor por qualquer motivo, sempre e em qualquer hipótese que esse solicitar, por razões fáticas bem fundamentadas, independente do critério de interesse da administração do órgão ou entidade.

D

Poderá ser concedida licença ao servidor para capacitação, a cada triênio de efetivo exercício, no interesse da administração, por até 4(quatro) meses e com a respectiva remuneração, visando participar de curso de capacitação.

E

Poderá ser concedida licença ao servidor com remuneração, para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão.

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Q2286012

Ano: 2023 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Provas: UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Analista de Tecnologia da Informação | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Químico | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Físico | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Médico Veterinário | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Médico |

Q2286012 Direito Administrativo

O servidor tem direito ao período de férias, nos termos da Lei nº. 8.112/90. Sobre as férias e levando-se em consideração as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a alternativa correta:

A

As férias não podem ser parceladas, mesmo que exista requerimento do servidor e interesse da administração.

B

As férias poderão ser interrompidas por motivos e razões particulares e individuais do servidor público.

C

As férias poderão ser interrompidas por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

D

As férias têm, para seu primeiro período aquisitivo, a exigência de 18 (dezoito) meses de exercício.

E

As férias do servidor serão remuneradas a qualquer tempo, segundo critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública.

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Q2286010

Ano: 2023 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Provas: UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Analista de Tecnologia da Informação | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Químico | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Físico | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Médico Veterinário | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Médico |

Q2286010 Direito Administrativo

Uma competente servidora pública efetiva, lotada e em exercício em uma Universidade Federal localizada na região norte do Brasil, tem interesse em ser deslocada para exercer as atribuições do mesmo cargo que ocupa em uma outra Universidade Federal da região sudeste. Como estavam presentes o interesse da administração, equivalência de vencimentos, compatibilidade das atribuições do cargo de provimento efetivo e mesmo grau de responsabilidades e nível de escolaridade, a servidora realizou as etapas e trâmites necessários e iniciou seu exercício na nova Universidade. No caso explicitado, a movimentação da servidora, prevista na Lei 8.112/90, se refere a:

A

Vacância

B

Redistribuição

C

Remoção

D

Recondução

E

Disponibilidade

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Q2286009

Ano: 2023 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Provas: UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Analista de Tecnologia da Informação | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Químico | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Físico | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Médico Veterinário | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Médico |

Q2286009 Direito Administrativo

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais prevê penalidades disciplinares. Assinale a alternativa correta que contempla penalidades disciplinares previstas na Lei 8.112/90:

A

Advertência, censura e demissão.

B

Suspensão, detenção e demissão

C

Demissão, licença e suspensão.

D

Destituição de cargo ou função, suspensão e coação.

E

Suspensão, advertência e demissão.

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Q2286007

Ano: 2023 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Provas: UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Analista de Tecnologia da Informação | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Químico | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Físico | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Médico Veterinário | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Médico |

Q2286007 Direito Administrativo

José é um servidor público federal ainda em estágio probatório, aprendendo sobre as normas presentes na lei nº. 8.112/90. Assim, para ajudá-lo, foram listadas uma série de regras. Observe as assertivas relacionadas a algumas regras quanto aos deveres do servidor público. Preencha os parênteses com (V), caso a assertiva seja verdadeira e (F) caso a assertiva seja falsa.

( ) Cumprir as ordens superiores, sem exceção;
( ) Ser leal às instituições a que servir.
( ) Tratar sem urbanidade as pessoas.
( ) Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas ressalvado o horário.
( ) Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V-F-V-V-F

B

F-V-F-F-V

C

F-V-V-V-V

D

V-V-V-F-F

E

F-F-V-V-F

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Q2286006

Ano: 2023 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Provas: UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Analista de Tecnologia da Informação | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Químico | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Físico | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Médico Veterinário | UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Médico |

Q2286006 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta quanto às questões relacionadas ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

A

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de assiduidade e produtividade.

B

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 12 (doze) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de assiduidade e produtividade.

C

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 22 (vinte e dois) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de assiduidade e produtividade.

D

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de zelo e disciplina.

E

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 12 (doze) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para promoção do cargo, observados os fatores de assiduidade e produtividade.

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Q2285139

Ano: 2023 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Assistente Administrativo |

Q2285139 Direito Administrativo

A execução dos trabalhos pertinentes a um concurso público, se faz regido por edital amplamente divulgado, onde consta de forma expressa que os recursos inerentes às fases deste concurso serão protocolados no prazo improrrogável de dois dias corridos após a publicação do ato, em link próprio disponibilizado exclusivamente no corpo de edital, onde o candidato ou interessado deve apresentar seu pedido e a fundamentação legal que o ampare. Considerando estes termos, supondo que a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público receba via e-mail oficial um recurso tempestivo onde um candidato questiona sua pontuação na classificação provisória, fundamentando não estar de acordo com o conteúdo programático exigido em edital. No exemplo hipotético em tela:

A

o recurso será indeferido de ofício, sem apreciação do pedido, não só pelo fato de sua fundamentação ter por base manifestação de cunho individual sobre o que deveria ser cobrado no conteúdo programático, mas principalmente pela forma de sua apresentação que fere os princípios da impessoalidade, da legalidade e da vinculação ao edital.

B

o recurso será deferido, com a fundamentação no sentido de que o candidato, como parte interessada, pode atuar na decisão dos critérios de seleção e a melhor forma de avaliar os candidatos que concorrem ao cargo ou emprego público.

C

o recurso será deferido, pois a apresentação de forma diversa da disposta em edital não exime a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do exame do recurso protocolado por e-mail de forma tempestiva.

D

O recurso não será deferido ou indeferido, pois não será apreciado devido à carência de fundamentação legal, não cabendo à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do certame informar ao candidato qualquer decisão acerca de sua rasa impugnação.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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