Nos termos da Resolução no 04/2022 da Câmara Municipal, na...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Técnico Administrativo |

Q2230261 Direito Administrativo

Nos termos da Resolução n^o 04/2022 da Câmara Municipal, na hipótese de um servidor se enquadrar em situação na qual estaria apto a receber duas gratificações pelo exercício das funções de confiança, é correto afirmar que ele

terá direito a receber ambas as gratificações, sem limitação de teto remuneratório.

terá direito a receber ambas as gratificações, mas limitadas ao teto legal remuneratório.

não poderá acumular as gratificações, tendo direito apenas a de menor valor.

não poderá acumular as gratificações, prevalecendo sempre a de maior valor.

terá direito a receber cinquenta por cento de cada gratificação.

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