Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.

Será aposentado o servidor que, avaliado em inspeção médica para fins de readaptação, for julgado incapaz para o serviço público.

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.

A nomeação poderá se dar tanto em caráter efetivo quanto em comissão, dependendo, ambos os casos, de prévia habilitação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.

As atribuições do cargo definidas em lei não garantem, por si só, a concessão e a continuidade do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

Acerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item.

A teoria do fato consumado admite que servidor autorize que servidor aposentado que haja ingressado no serviço público por força de decisão precária conserve sua situação funcional de inatividade caso decisão posterior, em cognição exauriente, reforme o provimento original.

Acerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item.

De modo a se preservar a higidez dos concursos públicos, a simples suspeita de irregularidade já é motivo fundado para que se torne necessária a anulação do certame.

Acerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item.

Por não possuir competência jurisdicional, mas sim administrativa, cabe ao Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Judiciário, rever critérios de avaliação de concursos públicos realizados perante aquele Poder.

Acerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item.

A nomeação tardia, por via judicial, de candidatos aprovados em concurso público gera direito, para eles, aos efeitos funcionais correspondentes caso houvessem sido nomeados a tempo e modo.