Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Conforme a Lei n.º 8.112/1990, após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a posse do servidor no cargo ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.
Toda pessoa física que prestar serviço ao Estado, ainda que temporariamente, é considerada agente público.
Os cargos em comissão, salvo quando ocupados por servidor concursado, são de livre nomeação e exoneração.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, julgue o item a seguir.
A reversão é uma forma de provimento de cargo público,
sendo uma das suas hipóteses o retorno à atividade de
servidor aposentado por invalidez quando a junta médica
oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, julgue o item a seguir.
A exoneração causa a vacância do cargo público e ocorre
exclusivamente a pedido do servidor.
A remuneração de servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do estabelecido para agentes políticos — isto é, exclusivamente por subsídio —, hipótese em que lhes é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Apenas por lei se pode sujeitar o candidato a exame psicotécnico para habilitação em cargo público.
Assinale a opção que indique o provimento que se enquadra no exemplo acima.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às referidas conclusões, que
Avalie se, de acordo com o Art. 127 da Lei nº 8112/90, são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor:
I. advertência.
II. suspensão.
III. demissão.
Assinale a opção que indica todas as penalidades corretas.