Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 7.815 questões
Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
CAU - MS
Prova:
IADES - 2021 - CAU - MS - Profissional de Suporte Técnico |
Q1848495
Direito Administrativo
Consoante dispõe o art. 37 da Constituição Federal de 1988,
cargos, empregos e funções públicas são acessíveis
Ano: 2021
Banca:
UFPel-CES
Órgão:
UFPEL
Provas:
UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Administração Pública
|
UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Saúde Coletiva |
Q1848313
Direito Administrativo
Acerca do Processo Disciplinar, com previsão na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, considere as afirmativas:
I) O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou, que tenha relação com as atribuições do cargo que esteja investido.
II) A coleta de provas é tomada na fase do inquérito.
III) Ainda que a infração cometida pelo servidor esteja capitulada como crime, a autoridade julgadora não é obrigada a remeter o processo disciplinar ao Ministério Público, em decorrência da independência das instâncias.
IV) É vedada a exoneração a pedido do servidor que estiver em cumprimento de penalidade aplicada.
Estão corretas,
Q1848291
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos,
julgue o item.
O servidor abrangido por regime próprio de previdência
social será aposentado compulsoriamente, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos
setenta anos de idade ou aos 75 anos de idade, na forma
da lei complementar.
Q1848290
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos,
julgue o item.
O servidor público, em quaisquer hipóteses, está
impedido de acumular cargos públicos, mesmo havendo
compatibilidade de horário e eventual autorização da
chefia imediata.
Q1848235
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica
e fundacional, no exercício de mandato eletivo, qual dessas disposições devem ser aplicadas:
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
SEPLAD-PA
Provas:
Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Administração
|
Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Informática |
Q1847070
Direito Administrativo
Texto associado
À questão deverá ser resolvida com base nas “Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo” depreendidas da Constituição da República Federativa do Brasil.
O Art. 41
do
texto constitucional determina que “são estáveis
após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”. O
servidor público estável só perderá o cargo, exceto:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |
Q1846610
Direito Administrativo
Texto associado
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a respeito da Administração Pública e dos servidores
públicos.
As “funções de confiança” não devem ser exercidas,
exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos
efetivos, ao contrário do que ocorre com os “cargos em
comissão”.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |
Q1846607
Direito Administrativo
Texto associado
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a respeito da Administração Pública e dos servidores
públicos.
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o
servidor estável ficará em disponibilidade, com
remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu
adequado aproveitamento em outro cargo.
Ano: 2021
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2021 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Informática
|
IF-TO - 2021 - IF-TO - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q1845517
Direito Administrativo
Em atenção às responsabilidades previstas na Lei n°
8.112/90, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e
das fundações públicas federais, julgue os itens a
seguir.
I. A responsabilidade penal não abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade. II. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. III. As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo independentes entre si. IV. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.
Estão corretas as seguintes afirmativas.
I. A responsabilidade penal não abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade. II. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. III. As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo independentes entre si. IV. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.
Estão corretas as seguintes afirmativas.
Ano: 2021
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2021 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Informática
|
IF-TO - 2021 - IF-TO - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q1845513
Direito Administrativo
Segundo a Constituição Federal de 1988, em regra,
é vedada a acumulação remunerada de cargos
públicos. Todavia, o próprio texto constitucional traz
algumas hipóteses como exceção a tal regra, quando
houver compatibilidade de horários.
Com base nisso, assinale a alternativa que traz um
exemplo de possibilidade de acúmulo de cargos
permitida pelo legislador.
Q1845203
Direito Administrativo
Lei Municipal prevê a concessão de auxílio-alimentação
aos servidores mensalmente, em parcela destacada, sem
incidência de contribuição previdenciária, incorporando-o
definitivamente após 12 meses. Estabelece, ainda, que
o valor pago a título de auxílio-alimentação integrará a
base de cálculo para efeitos de pagamento de 13º salário
e férias. Questionada a constitucionalidade e a extensão
da norma, é correto afirmar que
Q1845202
Direito Administrativo
Diante de uma arguição de inconstitucionalidade de Lei
Municipal que trata de contratação temporária de servidores, por burla ao princípio da obrigatoriedade do concurso público, é forçoso concluir que
Q1845201
Direito Administrativo
Lei Municipal concede direito a décimo terceiro salário e
terço constitucional de férias a vereadores, sofrendo arguição incidental de inconstitucionalidade em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, diante da aprovação,
por eles próprios, da concessão do direito. Diante desse
impasse, é certo concluir:
Q1844778
Direito Administrativo
João, servidor público estável, foi demitido do serviço público
após regular processo administrativo. Em razão da vacância,
Maria foi nomeada para ocupar o respectivo cargo de provimento
efetivo. Quatro anos depois, a demissão de João foi invalidada
por sentença judicial, sendo determinada a sua reintegração no
antigo cargo, que fora ocupado por Maria.
À luz da sistemática constitucional, Maria:
À luz da sistemática constitucional, Maria:
Q1844422
Direito Administrativo
No que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item.
O presidente da República, os deputados federais e os
ministros de Estado são considerados como servidores
públicos em sentido estrito.
Q1844421
Direito Administrativo
No que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item.
Os particulares em colaboração com o Poder Público são
considerados como agentes políticos.
Ano: 2021
Banca:
Ufersa
Órgão:
UFERSA
Provas:
Ufersa - 2021 - UFERSA - Assistente Social - Grupo I
|
Ufersa - 2021 - UFERSA - Administrador - Grupo I |
Ufersa - 2021 - UFERSA - Engenheiro Civil - Grupo I |
Q1843788
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, todas as afirmativas abaixo estão
corretas, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
Ufersa
Órgão:
UFERSA
Provas:
Ufersa - 2021 - UFERSA - Assistente Social - Grupo I
|
Ufersa - 2021 - UFERSA - Administrador - Grupo I |
Ufersa - 2021 - UFERSA - Engenheiro Civil - Grupo I |
Q1843786
Direito Administrativo
Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que atenderem aos requisitos estabelecidos em lei. De
acordo com a Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, são requisitos exigidos, EXCETO:
Q1843700
Direito Administrativo
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item no que concerne ao processo administrativo disciplinar.
A autoridade julgadora não se vincula à sanção sugerida
pela comissão processante disciplinar, podendo
agravá-la ou atenuá-la.
Q1843699
Direito Administrativo
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item no que concerne ao processo administrativo disciplinar.
O uso de prova emprestada no processo administrativo
disciplinar depende da participação do requerido no
processo em que originalmente produzida a prova
tomada como emprestada.
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