Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q3556566 Direito Administrativo
Considere que João é servidor público e praticou irregularidade, no exercício de suas atribuições. Com base na Lei Complementar nº 10.098/1994, é correto afirmar que
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Q3556565 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994, o efetivo desempenho das atribuições do cargo corresponde ao conceito de
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Q3555766 Direito Administrativo
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por _____________, e os ___________, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Com base na CF/1988, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
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Q3555765 Direito Administrativo
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra que o prazo de validade do Concurso Público será de:
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Q3555158 Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
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Q3554640 Direito Administrativo
No âmbito da administração pública, qual das seguintes afirmativas sobre cargo, emprego e função públicos está correta?
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Q3554390 Direito Administrativo
Exoneração e demissão são dois termos que significam o desligamento de um servidor da administração pública. Embora tenham o mesmo significado, devem ser usados em situações diferentes. A exoneração é: 
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Q3554388 Direito Administrativo
Um servidor público é um funcionário da administração pública, que possui um vínculo de trabalho com órgãos que fazem parte do Estado. Os servidores públicos que foram aprovados em concurso, devem passar por uma avaliação de seu desempenho depois de __________ anos de serviços prestados. Se forem aprovados, eles adquirem estabilidade no serviço público. Complete: 
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Q3497522 Direito Administrativo
Julgue as assertivas abaixo, que cuidam da posse e exercício do servidor público, previstas na Lei Estadual de Goiás de nº 20.756/2020.
I - O servidor não pode entrar em exercício se receber proventos de aposentadoria inacumuláveis com a remuneração ou subsídio do cargo efetivo, sem comprovar a opção por uma das formas de pagamento.
II - Compete ao titular da unidade administrativa onde for lotado o servidor dar-lhe exercício.
III - A posse em cargo público dependerá de póstuma inspeção pela Junta Médica Oficial do Estado em que sejam atestadas as aptidões física e mental do nomeado para o exercício do cargo. Assinale a alternativa que corresponda aos julgamentos das assertivas:
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Q3497521 Direito Administrativo
As alternativas abaixo relacionam-se ao concurso público, previsto na Lei Estadual de Goiás de nº 20.756/2020. Marque a alternativa incorreta concernente ao tema.
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Q3496756 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Estadual n. 14.810, de 1º de julho de 2004, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a um período de estágio probatório, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade. Sobre o estágio probatório, marque a alternativa incorreta: 
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Q3489678 Direito Administrativo
Tendo por norte o que está disciplinado na Lei Ordinária do Estado de Goiás 20.756/2020, verifique as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:
I - A penalidade de suspensão não excederá a 90 (noventa) dias e será aplicada em caso de transgressão disciplinar de natureza média ou de reincidência em quaisquer das infrações disciplinares de natureza leve.
II - As penalidades disciplinares aplicadas devem apresentar compatibilidade com a falta cometida, configurando circunstância agravante o cometimento da transgressão disciplinar em prejuízo de criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência, pessoa incapaz de se defender ou pessoa sob seus cuidados por força das respectivas atribuições.
III - A aplicação de penalidade de advertência acarreta a inabilitação do servidor apenado para sua promoção ou nova investidura em cargo efetivo ou em comissão, mandato ou emprego público estadual, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação do ato punitivo.
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Q3481019 Direito Administrativo
Nos termos da Constituição Federal do Brasil, o servidor público adquirirá estabilidade após aprovação em estágio probatório. Sobre a estabilidade, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q3481016 Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo sobre vencimento e remuneração do servidor público municipal de Faxinal do Soturno, tendo por base o que disciplina o Regime Jurídico correspondente, e assinale a alternativa correta.

I. Remuneração é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei.
II. Vencimento, por sua vez, é a remuneração acrescida das vantagens permanentes estabelecidas em lei.
III. Para fins de cômputo do teto remuneratório constitucional dos municípios, inclui-se no cálculo do vencimento os valores percebidos a título de diárias de viagem. 
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Q3481012 Direito Administrativo
Acerca da contagem de tempo para fins de promoção, analise as assertivas a seguir, tendo por base o disposto no Plano de Carreira do Município de Faxinal do Soturno:

I. As licenças e afastamentos sem direito a remuneração não suspendem a contagem do tempo para fins de promoção na carreira.
II. Os auxílios-doença no que excederem de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto os decorrentes de acidente em serviço, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção na carreira.
III. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família suspendem a contagem do tempo para fins de promoção na carreira.

Quais estão corretas? 
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Q3479173 Direito Administrativo

De acordo com a Responsabilidade civil dos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.



(  ) É dever do Servidor Público atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, sem ressalvadas.


(  ) É dever do Servidor Público ser assíduo ao serviço.


(  ) É dever do Servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

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Q3479171 Direito Administrativo

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.



I – Ao servidor é proibido opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.


II – Ao servidor é proibido atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

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Q3479114 Direito Administrativo
Ainda tendo por referência a Lei Estadual nº 20.756/2020, que estabelece o Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, assinale a alternativa que contém informação incorreta: 
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Q3477339 Direito Administrativo
Conforme previsto no Plano de Carreira do Município de Faxinal do Soturno, “merecimento” é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina. Acerca da promoção por merecimento, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:

I. Somar duas penalidades de advertência, inclusive as oriundas de multas de trânsito.
II. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.
III. Completar três faltas injustificadas ao serviço.

Quais estão corretas?
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Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: CREA-ES Prova: IDCAP - 2023 - CREA-ES - Fiscal |
Q3475833 Direito Administrativo

Para a organização, o cargo é a base da aplicação das pessoas nas tarefas organizacionais. Já para a pessoa,  o cargo constitui uma fonte de expectativas e de motivação na organização. No modelo clássico ou tradicional, os cargos são definidos a partir da divisão do trabalho, com uma rígida separação entre as atividades, de modo a propiciar maior eficiência. O resultado real descrito abaixo proveniente desse modelo, é a seguinte vantagem esperada ao se utilizar o modelo clássico:



Fonte: ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado - 20ª ed. Método, 2012.



A rotatividade e o absenteísmo elevam os custos de recrutamento e seleção, além de elevar os custos de produção.

Alternativas
Respostas
3081: C
3082: B
3083: D
3084: A
3085: B
3086: D
3087: A
3088: C
3089: A
3090: C
3091: C
3092: D
3093: C
3094: B
3095: D
3096: C
3097: C
3098: C
3099: D
3100: E