Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 101

Q3355947

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Analista de RH |

Q3355947 Direito Administrativo

Texto associado

De acordo com a Lei Complementar n° 21 de 10 de maio de 2018 de Areias, responda à questão.

“As contratações temporárias de excepcional interesse público, serão efetuadas, mediante __________, salvo se por conta da urgência e condições peculiares ao caso, devidamente fundamentas, se justifique __________.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:

A

concurso público; o processo seletivo simplificado.

B

contratação direta; o concurso público.

C

concurso público; a contratação direta.

D

processo seletivo simplificado; a contratação direta.

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Q3355946

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Analista de RH |

Q3355946 Direito Administrativo

Texto associado

De acordo com a Lei Complementar n° 21 de 10 de maio de 2018 de Areias, responda à questão.

Assinale a afirmativa INCORRETA sobre realização de concursos públicos:

A

O preenchimento dos empregos públicos permanentes far-se-á através da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, quando existir vaga em decorrência de: I - falecimento; II - aposentadoria; III - pedido de exoneração de empregado, estável ou não; IV - criação de novo emprego público nos quadros de pessoal da Administração Pública; V - aumento de quantidade de empregos públicos; VI - demissão.

B

O concurso público terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

C

O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão estabelecidos no Edital, que será afixado em local público e divulgado através dos meios de comunicação locais, sempre com a devida antecedência, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.

D

É vedada a realização de outro concurso público, durante o prazo de validade do concurso anterior, sem o preenchimento das vagas existentes.

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Q3355945

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Analista de RH |

Q3355945 Direito Administrativo

Texto associado

De acordo com a Lei Complementar n° 21 de 10 de maio de 2018 de Areias, responda à questão.

Os ocupantes de cargos em comissão, de acordo com o artigo 3°, II:

A

não desfrutam dos benefícios próprios do vínculo empregatício celetista, não tendo direito ao recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), nem de sua multa em caso de exoneração, mas se submetem ao regime geral de previdência social.

B

não desfrutam dos benefícios próprios do vínculo empregatício celetista, mas possuem direito ao recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e de sua multa em caso de exoneração.

C

desfrutam dos benefícios próprios do vínculo empregatício celetista, têm direito ao recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e de sua multa em caso de exoneração, e se submetem ao regime geral de previdência social.

D

não desfrutam dos benefícios próprios do vínculo empregatício celetista, não tendo direito ao recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), nem de sua multa em caso de exoneração, e também não se submetem ao regime geral de previdência social.

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Q3355944

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Analista de RH |

Q3355944 Direito Administrativo

Texto associado

De acordo com a Lei Complementar n° 21 de 10 de maio de 2018 de Areias, responda à questão.

A posição instituída na organização administrativa municipal, em número certo, com denominação própria e atribuições específicas caracteriza:

A

empregado público.

B

emprego público.

C

quadro de pessoal.

D

cargo em comissão.

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Q3353971

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de 1ª a 4ª Série - Ensino Fundamental |

Q3353971 Direito Administrativo

A Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC determina que extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará:

A

Em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até sua aposentadoria.

B

Em disponibilidade, sem remuneração proporcional ao tempo de serviço, até sua aposentadoria.

C

Em disponibilidade, sem remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D

Em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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Q3350172

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2024 - UEFS - Técnico em Saúde Bucal |

Q3350172 Direito Administrativo

Acerca do tempo de serviço, nos termos da Lei nº 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), assinale a alternativa CORRETA.

A

Não serão considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital.

B

A apuração do tempo de serviço será feita em anos, que serão convertidos em meses.

C

São considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de prisão do servidor, quando absolvido por decisão judicial passada em julgado.

D

É permitida a contagem cumulativa ou recíproca de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo, função ou emprego em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal, das fundações públicas, das sociedades de economia mista e das empresas públicas.

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Q3348214

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Monitor Escolar |

Q3348214 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 909, de 20 de novembro de 1991, a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. É denominada de:

A

Estabilidade.

B

Aposentadoria.

C

Reversão.

D

Readaptação.

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Q3347790

Ano: 2024 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2024 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |

Q3347790 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é INCORRETO afirmar que

A

a posse poderá dar-se mediante procuração específica.

B

a posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

C

a autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.

D

o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

E

o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurado contraditório e a ampla defesa.

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Q3347788

Ano: 2024 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2024 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |

Q3347788 Direito Administrativo

A respeito das férias do servidor público federal, à luz da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é correto afirmar que

A

as férias poderão ser interrompidas por motivo de convocação para júri, sendo o restante do período gozado de uma só vez.

B

a vantagem decorrente da função de direção, chefia, ou assessoramento não é considerada no cálculo do adicional de férias.

C

as férias poderão ser parceladas em até duas etapas, no interesse da administração pública, independente de requerimento pelo servidor.

D

é facultado ao servidor converter 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, desde que o requeira com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência.

E

para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício, levando-se em conta os dias de falta ao serviço, proporcionalmente.

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Q3347785

Ano: 2024 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2024 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |

Q3347785 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais no que se refere aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, é correto afirmar que

A

na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.

B

o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade permanece mesmo com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão por ser direito do servidor.

C

a servidora gestante ou lactante não será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais penosos, de insalubridade e de periculosidade.

D

os servidores que trabalhem esporadicamente em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

E

os locais de trabalho e os servidores que operam com raios x ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle a cada seis meses, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível básico previsto na legislação própria.

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Q3347703

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |

Q3347703 Direito Administrativo

Agentes de trânsito do município, servidores públicos municipais ocupantes de cargo público efetivo não estruturados em carreira, objetivam a recomposição salarial. Frustrados com a proposta de reajuste inferior à inflação dada pelo Secretário de Gestão Municipal, resolvem paralisar o serviço totalmente. Levada a questão ao Poder Judiciário, sobreveio decisão judicial que declarou a greve abusiva em razão do caráter essencial da atividade desempenhada, determinando-se o imediato retorno dos servidores às atividades.

Sobre esse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A

Os agentes de trânsito do município, enquanto ocupantes de cargos públicos, não poderiam entrar em greve, instituto reservado apenas para empregados públicos diante da natureza jurídica da relação funcional que mantêm com o Poder Público.

B

A deflagração de greve por servidor público civil corresponde à suspensão do trabalho, e, ainda que a greve não fosse abusiva, como regra geral, a remuneração dos dias de paralisação não deve ser paga.

C

Os servidores deverão ser submetidos a procedimento administrativo disciplinar que poderá culminar na exoneração, sendo vedados os descontos dos dias não trabalhados em razão do caráter alimentar da sua remuneração.

D

A Constituição Federal assegura ao servidor público o direito subjetivo à revisão geral anual de sua remuneração, de modo a manter o valor real de sua remuneração contra a inflação. Por isso, a decisão judicial deve ser revista por recurso, imputando-se a conduta ilícita à Administração, ocasião em que será vedado qualquer desconto ou sanção pelos dias parados.

E

Os agentes de trânsito do município, em razão do poder fiscalizatório que lhes é atribuído, assumindo atribuições inerentes à segurança viária, devem ser considerados como servidores públicos militares nos termos da Constituição Federal e, por esta razão, estão proibidos de fazer greve.

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Q3347702

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |

Q3347702 Direito Administrativo

João, servidor público municipal ocupante de cargo efetivo de natureza técnica, é aprovado em concurso público para o cargo de professor universitário em instituição de ensino federal localizada no mesmo município. Diante dessa situação, João

A

não poderá ser empossado como professor universitário, pois é vedada a acumulação de cargos efetivos de diferentes níveis federativos.

B

poderá tomar posse no cargo de professor universitário, desde que se afaste, com prejuízo de remuneração e vantagens, do cargo municipal de que é ocupante.

C

poderá acumular ambos os cargos, haja vista a Constituição Federal admitir a acumulação de cargo de natureza técnica com outro de professor, se houver compatibilidade de horário.

D

poderá tomar posse no cargo de professor universitário se houver compatibilidade de horários e se optar por uma das remunerações, sob pena de acúmulo indevido.

E

apenas poderia acumular licitamente os dois cargos caso ambos fossem privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

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Q3347230

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Paraíso - SC - Recepcionista |

Q3347230 Direito Administrativo

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Paraíso/SC, qual das alternativas abaixo NÃO se refere a uma forma de provimento de cargo público?

A

Nomeação.

B

Promoção.

C

Aproveitamento.

D

Recolocação.

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Q3335162

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Oficial Administrativo |

Q3335162 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.112/1990, são deveres e proibições do servidor público, exceto:

A

Ao servidor é proibido recusar fé a documentos públicos.

B

É dever do servidor ser assíduo e pontual ao serviço.

C

É dever do servidor tratar com urbanidade as pessoas.

D

Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, ainda que com autorização.

E

Ao servidor é proibido praticar usura sob qualquer de suas formas.

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Q3335161

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Oficial Administrativo |

Q3335161 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.112/1990, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até __________ dias, sem prejuízo da remuneração.

Preencha corretamente a lacuna acima.

A

30 (trinta).

B

45 (quarenta e cinco).

C

60 (sessenta).

D

10 (dez).

E

7 (sete).

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Q3335160

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Oficial Administrativo |

Q3335160 Direito Administrativo

Acerca do que prevê a Lei nº 8.112/1990, a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício:

A

A juízo da autoridade competente.

B

Em virtude do falecimento do servidor.

C

Quando tomar posse em outro cargo inacumulável.

D

Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

E

Em virtude de aposentadoria.

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Q3332309

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Administrativo I |

Q3332309 Direito Administrativo

Acerca do que dispõe a Lei nº 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de ____________. Bem como, após habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar ____________ de efetivo exercício.
Preencha corretamente as lacunas acima.

A

12 (doze) meses – 2 (dois) anos.

B

12 (doze) meses – 1 (um) ano.

C

6 (seis) meses – 2 (dois) anos.

D

24 (vinte e quatro) meses – 1 (um) ano.

E

24 (vinte e quatro) meses – 3 (três) anos.

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Q3331435

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE48 - Engenharia Civil |

Q3331435 Direito Administrativo

Um servidor público federal ainda em estágio probatório está aprendendo sobre a Lei nº8.112. Em relação aos deveres dos servidores, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I. Tratar com urbanidade as pessoas. II. Guardar sigilo sobre assunto da repartição. III. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

De cima para baixo, a sequência correta é:

A

V, F e V.

B

F, F e V.

C

V, V e V.

D

F, V e V.

E

F, V e F.

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Q3331422

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE48 - Engenharia Civil |

Q3331422 Direito Administrativo

Sobre o Art.37 da Constituição Federal é correto afirmar que:

A

a publicidade das obras e serviços dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

B

ao servidor público civil é vedado o direito à livre associação sindical.

C

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

D

os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

E

a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada para todas as áreas.

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Q3330514

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Gestão Educacional em Saúde |

Q3330514 Direito Administrativo

O Art. 20 da Lei nº 8.112 determina que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores, EXCETO.

A

assiduidade.

B

qualidade do trabalho.

C

disciplina.

D

capacidade de iniciativa.

E

responsabilidade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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